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Processo: 030.679/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/11/2015

Assunto do processo
Motivo: Impugnação parcial das despesas ref. ao Convênio nº 1474/2005, firmado entre a Prefeitura Municipal de Sítio Novo do Tocantins/TO e a FUNASA/MS.

Data de autuação
03/11/2015 - 16:58:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.185/2016-5 - Apensado desde 16/03/2017 - 12:38:57
Processo: 030.186/2016-1 - Apensado desde 16/03/2017 - 12:38:57
Processo: 030.184/2016-9 - Apensado desde 16/03/2017 - 12:38:57

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 10/11/2016 - 11:40:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sítio Novo do Tocantins - TO

Responsáveis
Antonio Araujo
N.A. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Interessados
Prefeitura Municipal de Sítio Novo do Tocantins - TO

Representante legais
AURIDEA PEREIRA LOIOLA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 178.455,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/05/2017 - 13:34:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/05/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0375/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/04/2017 - 10:00:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
16/03/2017 - 12:38:57Processo 030.186/2016-1 foi apensado a este processo
16/03/2017 - 12:38:57Processo 030.185/2016-5 foi apensado a este processo
16/03/2017 - 12:38:57Processo 030.184/2016-9 foi apensado a este processo
16/11/2016 - 15:36:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/11/2016 - 12:34:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/11/2016 - 11:55:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
07/11/2016 - 11:35:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
31/10/2016 - 11:59:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2016 - 11:58:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2016 - 11:57:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2016 - 11:38:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/10/2016 - 11:00:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
21/10/2016 - 10:25:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/10/2016 - 13:57:19Juntada comunicação Ofício 1013/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/09/2016 - 17:34:33Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA
28/09/2016 - 17:34:31Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
27/09/2016 - 14:46:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/09/2016 - 10:41:27Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-TO
15/09/2016 - 10:37:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
14/09/2016 - 15:23:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
09/09/2016 - 16:25:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/09/2016 - 16:24:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/09/2016 - 14:53:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/08/2016 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 0897/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/08/2016 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0896/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
29/08/2016 - 15:45:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/08/2016 - 17:46:42Juntada comunicação Ofício 0895/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/08/2016 - 17:42:28Juntada comunicação Ofício 0894/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/08/2016 - 17:37:49Juntada comunicação Ofício 0893/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/08/2016 - 14:22:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/08/2016 - 14:20:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/08/2016 - 16:34:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
12/08/2016 - 09:04:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
12/08/2016 - 08:26:28Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
12/08/2016 - 08:26:25Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 09/08/2016 por meio do Acórdão 8965/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/08/2016 - 10:58:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/08/2016 - 10:37:21Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/08/2016, às 11h.
05/07/2016 - 14:24:15Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
05/07/2016 - 14:24:11Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
10/05/2016 - 17:12:03Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/05/2016 - 16:20:19Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
10/05/2016 - 16:20:16Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
25/04/2016 - 18:47:26Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA
25/04/2016 - 18:47:25Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
25/04/2016 - 13:20:27Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
25/04/2016 - 13:20:26Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
30/03/2016 - 13:20:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
15/03/2016 - 12:07:31Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/03/2016 - 11:25:41Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
15/03/2016 - 11:25:41Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
14/03/2016 - 17:47:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
01/03/2016 - 16:49:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/02/2016 - 14:22:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/02/2016 - 11:23:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
23/02/2016 - 10:56:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/02/2016 - 19:47:19Cadastrada representação legal 2741/2016 por SECEX-TO
16/02/2016 - 18:36:38Cadastrada representação legal 2336/2016 por SECEX-TO
29/01/2016 - 17:58:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/12/2015 - 11:36:57Juntada comunicação Ofício 1047/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
29/12/2015 - 11:32:47Juntada comunicação Ofício 1046/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/12/2015 - 10:14:49Pronunciamento da SECEX-TO concluído
10/12/2015 - 18:48:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/12/2015 - 18:47:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/12/2015 - 15:14:15Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
10/12/2015 - 10:30:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 17:19:16Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 17:17:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 17:17:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 17:17:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO