Data/Hora |
Histórico |
|
16/05/2017 - 13:34:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
04/05/2017 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 0375/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
17/04/2017 - 10:00:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | ![Despacho de expediente Despacho de expediente](/etcu/Web/Shared/imagens/imgIconeDocumento.gif) |
16/03/2017 - 12:38:57 | Processo 030.186/2016-1 foi apensado a este processo | |
16/03/2017 - 12:38:57 | Processo 030.185/2016-5 foi apensado a este processo | |
16/03/2017 - 12:38:57 | Processo 030.184/2016-9 foi apensado a este processo | |
16/11/2016 - 15:36:46 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
07/11/2016 - 12:34:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | ![Despacho de expediente Despacho de expediente](/etcu/Web/Shared/imagens/imgIconeDocumento.gif) |
07/11/2016 - 11:55:08 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
07/11/2016 - 11:35:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | ![Despacho de expediente Despacho de expediente](/etcu/Web/Shared/imagens/imgIconeDocumento.gif) |
31/10/2016 - 11:59:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
31/10/2016 - 11:58:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
31/10/2016 - 11:57:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
31/10/2016 - 11:38:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
21/10/2016 - 11:00:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | ![Despacho de expediente Despacho de expediente](/etcu/Web/Shared/imagens/imgIconeDocumento.gif) |
21/10/2016 - 10:25:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
11/10/2016 - 13:57:19 | Juntada comunicação Ofício 1013/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
28/09/2016 - 17:34:33 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA | |
28/09/2016 - 17:34:31 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | ![Despacho de autoridade Despacho de autoridade](/etcu/Web/Shared/imagens/imgIconeDocumento.gif) |
27/09/2016 - 14:46:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
15/09/2016 - 10:41:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-TO | |
15/09/2016 - 10:37:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | ![Despacho de expediente Despacho de expediente](/etcu/Web/Shared/imagens/imgIconeDocumento.gif) |
14/09/2016 - 15:23:10 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
09/09/2016 - 16:25:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
09/09/2016 - 16:24:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
01/09/2016 - 14:53:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
30/08/2016 - 06:02:00 | Juntada comunicação Ofício 0897/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
30/08/2016 - 06:01:43 | Juntada comunicação Ofício 0896/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
29/08/2016 - 15:45:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
25/08/2016 - 17:46:42 | Juntada comunicação Ofício 0895/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
25/08/2016 - 17:42:28 | Juntada comunicação Ofício 0894/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
25/08/2016 - 17:37:49 | Juntada comunicação Ofício 0893/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
24/08/2016 - 14:22:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/08/2016 - 14:20:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
18/08/2016 - 16:34:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | ![Despacho de expediente Despacho de expediente](/etcu/Web/Shared/imagens/imgIconeDocumento.gif) |
12/08/2016 - 09:04:54 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA | |
12/08/2016 - 08:26:28 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
12/08/2016 - 08:26:25 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 09/08/2016 por meio do Acórdão 8965/2016-2C | ![Relatório (Acórdão) Relatório (Acórdão)](/etcu/Web/Shared/imagens/imgIconeDocumento.gif) ![Voto (Acórdão) Voto (Acórdão)](/etcu/Web/Shared/imagens/imgIconeDocumento.gif) ![Acórdão Acórdão](/etcu/Web/Shared/imagens/imgIconeDocumento.gif) |
09/08/2016 - 10:58:35 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
05/08/2016 - 10:37:21 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/08/2016, às 11h. | |
05/07/2016 - 14:24:15 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF | |
05/07/2016 - 14:24:11 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | ![Parecer do Ministério Público Parecer do Ministério Público](/etcu/Web/Shared/imagens/imgIconeDocumento.gif) |
10/05/2016 - 17:12:03 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
10/05/2016 - 16:20:19 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
10/05/2016 - 16:20:16 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | ![Instrução Instrução](/etcu/Web/Shared/imagens/imgIconeDocumento.gif) |
25/04/2016 - 18:47:26 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA | |
25/04/2016 - 18:47:25 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | ![Despacho de autoridade Despacho de autoridade](/etcu/Web/Shared/imagens/imgIconeDocumento.gif) |
25/04/2016 - 13:20:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF | |
25/04/2016 - 13:20:26 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | ![Parecer do Ministério Público Parecer do Ministério Público](/etcu/Web/Shared/imagens/imgIconeDocumento.gif) |
30/03/2016 - 13:20:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
15/03/2016 - 12:07:31 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
15/03/2016 - 11:25:41 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
15/03/2016 - 11:25:41 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | ![Instrução Instrução](/etcu/Web/Shared/imagens/imgIconeDocumento.gif) |
14/03/2016 - 17:47:06 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO | |
01/03/2016 - 16:49:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | ![Despacho de expediente Despacho de expediente](/etcu/Web/Shared/imagens/imgIconeDocumento.gif) |
23/02/2016 - 14:22:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | ![Despacho de expediente Despacho de expediente](/etcu/Web/Shared/imagens/imgIconeDocumento.gif) |
23/02/2016 - 11:23:48 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
23/02/2016 - 10:56:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
19/02/2016 - 19:47:19 | Cadastrada representação legal 2741/2016 por SECEX-TO | |
16/02/2016 - 18:36:38 | Cadastrada representação legal 2336/2016 por SECEX-TO | |
29/01/2016 - 17:58:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
29/12/2015 - 11:36:57 | Juntada comunicação Ofício 1047/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
29/12/2015 - 11:32:47 | Juntada comunicação Ofício 1046/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
22/12/2015 - 10:14:49 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
10/12/2015 - 18:48:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
10/12/2015 - 18:47:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
10/12/2015 - 15:14:15 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | ![Instrução Instrução](/etcu/Web/Shared/imagens/imgIconeDocumento.gif) |
10/12/2015 - 10:30:34 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO | |
03/11/2015 - 17:19:16 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO | |
03/11/2015 - 17:17:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO | |
03/11/2015 - 17:17:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO | |
03/11/2015 - 17:17:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO | |