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Processo: 030.682/2022-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.728/2015-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 07/12/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4565-15/2018-1C , referente ao TC 009.728/2015-5

Data de autuação
07/12/2022 - 18:31:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/12/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/12/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 21/10/2024 - 10:07:52

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Ageu Barbosa Gomes

Interessados
Ageu Barbosa Gomes

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2023 - 15:05:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0222/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
07/02/2023 - 17:34:40Apensado ao processo 009.728/2015-5 por Seproc.
06/02/2023 - 15:43:37Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
06/02/2023 - 15:43:30Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
30/01/2023 - 19:24:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/01/2023 - 16:04:30Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:42Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
09/12/2022 - 17:24:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/12/2022 - 17:24:43Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/12/2022 - 17:00:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
09/12/2022 - 12:40:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/12/2022 - 12:40:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
08/12/2022 - 06:48:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/12/2022 - 06:48:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
07/12/2022 - 18:31:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.550.924-6
Assunto: MIN-WAR
07/12/2022 - 18:31:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/12/2022 - 18:31:09Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Atribuição)
07/12/2022 - 18:31:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.550.903-1
Assunto: Multa
07/12/2022 - 18:31:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.550.914-7
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
07/12/2022 - 18:31:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.550.920-8
Assunto: 40511/2021 - Ageu Barbosa Gomes - notificação referente ao Acórdão 9206/2021
07/12/2022 - 18:31:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.550.905-5
Assunto: 40511/2021 - Ageu Barbosa Gomes - notificação referente ao Acórdão 9206/2021
07/12/2022 - 18:31:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.550.904-8
Assunto: 17131/2020 - Ageu Barbosa Gomes - notificação referente ao Acórdão 4204/2020
07/12/2022 - 18:31:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.550.908-6
Assunto: 17131/2020 - Ageu Barbosa Gomes - notificação referente ao Acórdão 4204/2020
07/12/2022 - 18:31:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.550.913-0
Assunto: 12527/2019 - Ageu Barbosa Gomes - notificação referente ao Acórdão 11449/2019
07/12/2022 - 18:31:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.550.921-5
Assunto: AC-16764/2021-Primeira Câmara - Recurso de Reconsideração
07/12/2022 - 18:31:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.550.906-2
Assunto: AC-9206/2021-Primeira Câmara
07/12/2022 - 18:31:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.550.919-2
Assunto: 1708/2018 - Ageu Barbosa Gomes - notificação referente ao Acórdão 4565/2018
07/12/2022 - 18:31:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.550.910-9
Assunto: 1708/2018 - Ageu Barbosa Gomes - notificação referente ao Acórdão 4565/2018
07/12/2022 - 18:31:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.550.922-2
Assunto: Procuração do Sr. Ageu Barbosa Gomes, inscrito no CPF nº 237.022.493-20, outorgando poderes aos Sres. Eriko José Domingues da Silva Ribeiro - OAB/MA nº 4.835 e Carlos Seabra de Carvalho Coêlho – OAB/MA nº 4.773, a representá-lo junto ao Tribunal.
07/12/2022 - 18:31:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.550.916-1
Assunto: AC-1274/2022-1ª Câmara - Embargos de Declaração
07/12/2022 - 18:31:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.550.909-3
Assunto: 12527/2019 - Ageu Barbosa Gomes - notificação referente ao Acórdão 11449/2019
07/12/2022 - 18:31:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.550.907-9
Assunto: AC-4204/2020-1ª Câmara - Embargos de Declaração
07/12/2022 - 18:31:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.550.917-8
Assunto: AC-11449/2019-1ª Câmara - Recurso de Reconsideração
07/12/2022 - 18:31:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.550.915-4
Assunto: AC-8608/2018-1ª Câmara - Embargos de Declaração
07/12/2022 - 18:31:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.550.918-5
Assunto: AC-4565/2018-1ª Câmara - Condenatório
07/12/2022 - 18:31:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.550.911-6
Assunto: AC-6722/2021-Primeira Câmara - Recurso de Reconsideração
07/12/2022 - 18:31:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.550.912-3
Assunto: AC-9598/2020- Primeira Câmara - Retificador