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Processo: 030.683/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.728/2015-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 07/12/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1274-6/2022-1C AC-4565-15/2018-1C , referente ao TC 009.728/2015-5

Data de autuação
07/12/2022 - 19:03:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/12/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/12/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 21/10/2024 - 10:07:51

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Antônio Marcos Bezerra Miranda

Interessados
Antônio Marcos Bezerra Miranda

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2023 - 15:05:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0223/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
07/02/2023 - 17:34:42Apensado ao processo 009.728/2015-5 por Seproc.
06/02/2023 - 15:43:55Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
06/02/2023 - 15:43:46Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
30/01/2023 - 19:24:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
30/01/2023 - 19:24:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/01/2023 - 16:04:48Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:35Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
09/12/2022 - 20:28:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/12/2022 - 20:27:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/12/2022 - 20:27:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
09/12/2022 - 17:24:43Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/12/2022 - 17:02:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/12/2022 - 10:39:03Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
08/12/2022 - 09:49:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/12/2022 - 09:48:35Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
08/12/2022 - 09:47:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/12/2022 - 09:47:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/12/2022 - 09:47:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/12/2022 - 09:47:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/12/2022 - 09:47:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/12/2022 - 09:47:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/12/2022 - 09:47:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/12/2022 - 09:47:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/12/2022 - 09:47:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
07/12/2022 - 19:03:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/12/2022 - 19:03:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.359-5
Assunto: MIN-WAR
07/12/2022 - 19:03:54Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Atribuição)
07/12/2022 - 19:03:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.325-0
Assunto: Multa - 2
07/12/2022 - 19:03:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.326-7
Assunto: Multa - 1
07/12/2022 - 19:03:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.345-8
Assunto: 40512/2021 - Notificação de dívidas - Antônio Marcos Bezerra Miranda - referente ao Acórdão 9206/2021
07/12/2022 - 19:03:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.327-4
Assunto: 15758/2022 - Notificação de dívidas - Antônio Marcos Bezerra Miranda - referente ao Acórdão 1274/2022
07/12/2022 - 19:03:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.346-5
Assunto: 56512/2021 - Notificação de dívidas - Antônio Marcos Bezerra Miranda - referente ao Acórdão 16764/2021
07/12/2022 - 19:03:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.340-3
Assunto: 56512/2021 - Notificação de dívidas - Antônio Marcos Bezerra Miranda - referente ao Acórdão 16764/2021
07/12/2022 - 19:03:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.328-1
Assunto: 40512/2021 - Notificação de dívidas - Antônio Marcos Bezerra Miranda - referente ao Acórdão 9206/2021
07/12/2022 - 19:03:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.337-3
Assunto: Aviso de recebimento - JU546867317BR, Ofício 15758/2022-TCU/Seproc.
07/12/2022 - 19:03:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.332-8
Assunto: 51249/2020 - Notificação de dívidas - Antônio Marcos Bezerra Miranda - referente ao Acórdão 9598/2020
07/12/2022 - 19:03:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.341-0
Assunto: 17129/2020 - Notificação de dívidas - Antônio Marcos Bezerra Miranda - referente ao Acórdão 4204/2020
07/12/2022 - 19:03:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.342-7
Assunto: 17129/2020 - Notificação de dívidas - Antônio Marcos Bezerra Miranda - referente ao Acórdão 4204/2020
07/12/2022 - 19:03:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.333-5
Assunto: 22538/2021 - Notificação de dívidas - Antônio Marcos Bezerra Miranda - referente ao Acórdão 6722/2021
07/12/2022 - 19:03:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.330-4
Assunto: 22538/2021 - Notificação de dívidas - Antônio Marcos Bezerra Miranda - referente ao Acórdão 6722/2021
07/12/2022 - 19:03:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.344-1
Assunto: 51249/2020 - Notificação de dívidas - Antônio Marcos Bezerra Miranda - referente ao Acórdão 9598/2020
07/12/2022 - 19:03:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.334-2
Assunto: 1709/2018 - Notificação de dívidas - Antônio Marcos Bezerra Miranda - referente ao Acórdão 4565/2018
07/12/2022 - 19:03:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.338-0
Assunto: Sustabeleço o Sr. Hugo Leonardo Sousa Soares OAB/MA nº 12.478, pelos Srs. Eriko José Domingues da Silva Ribeiro OAB/MA nº 4.835 e Carlos Seabra de Carvalho Coêlho OAB/MA nº 4.773, outorgados pelo Sr. Antônio Marcos Bezerra Miranda.
07/12/2022 - 19:03:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.336-6
Assunto: 12516/2019 - Notificação de dívidas - Antônio Marcos Bezerra Miranda - referente ao Acórdão 11449/2019
07/12/2022 - 19:03:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.339-7
Assunto: 2599/2018 - Notificação de dívidas - Antônio Marcos Bezerra Miranda - referente ao Acórdão 8608/2018
07/12/2022 - 19:03:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.335-9
Assunto: 2599/2018 - Notificação de dívidas - Antônio Marcos Bezerra Miranda - referente ao Acórdão 8608/2018
07/12/2022 - 19:03:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.329-8
Assunto: 1709/2018 - Notificação de dívidas - Antônio Marcos Bezerra Miranda - referente ao Acórdão 4565/2018
07/12/2022 - 19:03:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.343-4
Assunto: 12516/2019 - Notificação de dívidas - Antônio Marcos Bezerra Miranda - referente ao Acórdão 11449/2019
07/12/2022 - 19:03:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.331-1
Assunto: Procuração do Sr. Antônio Marcos Bezerra Miranda, outorgando poderes aos Srs. Eriko José Domingues da Silva Ribeiro OAB/MA nº 4.835 e Carlos Seabra de Carvalho Coêlho OAB/MA nº 4.773, a representá-la junto ao Tribunal.