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Processo: 030.685/2022-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.728/2015-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 07/12/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4565-15/2018-1C , referente ao TC 009.728/2015-5

Data de autuação
07/12/2022 - 19:19:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/12/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/12/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/02/2023 - 15:44:11

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
LANDRY LACERDA JÚNIOR

Interessados
LANDRY LACERDA JÚNIOR

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2023 - 15:05:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0224/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
07/02/2023 - 17:34:44Apensado ao processo 009.728/2015-5 por Seproc.
06/02/2023 - 15:44:11Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
06/02/2023 - 15:44:03Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
30/01/2023 - 19:25:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/01/2023 - 16:05:58Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:04Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
09/12/2022 - 18:37:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/12/2022 - 18:36:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/12/2022 - 18:36:41Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
09/12/2022 - 17:24:44Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/12/2022 - 17:05:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/12/2022 - 08:45:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/12/2022 - 08:45:33Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
08/12/2022 - 08:43:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/12/2022 - 08:43:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/12/2022 - 08:43:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/12/2022 - 08:43:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/12/2022 - 08:43:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/12/2022 - 08:43:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/12/2022 - 08:43:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/12/2022 - 08:43:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/12/2022 - 08:43:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
07/12/2022 - 19:19:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/12/2022 - 19:19:21Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Atribuição)
07/12/2022 - 19:19:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.993-1
Assunto: MIN-WAR
07/12/2022 - 19:19:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.970-2
Assunto: Multa
07/12/2022 - 19:19:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.973-3
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
07/12/2022 - 19:19:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.983-2
Assunto: 12520/2019 - Landry Lacerda Júnior - notificação referente ao Acórdão 11449/2019
07/12/2022 - 19:19:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.972-6
Assunto: 2598/2018 - Landry Lacerda Júnior - notificação referente ao Acórdão 8608/2018
07/12/2022 - 19:19:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.976-4
Assunto: 40513/2021 - Landry Lacerda Júnior - notificação referente ao Acórdão 9206/2021
07/12/2022 - 19:19:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.977-1
Assunto: 17130/2020 - Landry Lacerda Júnior - notificação referente ao Acórdão 4204/2020
07/12/2022 - 19:19:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.979-5
Assunto: 17130/2020 - Landry Lacerda Júnior - notificação referente ao Acórdão 4204/2020
07/12/2022 - 19:19:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.980-1
Assunto: 12520/2019 - Landry Lacerda Júnior - notificação referente ao Acórdão 11449/2019
07/12/2022 - 19:19:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.974-0
Assunto: 40513/2021 - Landry Lacerda Júnior - notificação referente ao Acórdão 9206/2021
07/12/2022 - 19:19:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.981-8
Assunto: 2598/2018 - Landry Lacerda Júnior - notificação referente ao Acórdão 8608/2018
07/12/2022 - 19:19:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.975-7
Assunto: 1710/2018 - Landry Lacerda Júnior - notificação referente ao Acórdão 4565/2018
07/12/2022 - 19:19:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.978-8
Assunto: 1710/2018 - Landry Lacerda Júnior - notificação referente ao Acórdão 4565/2018
07/12/2022 - 19:19:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.551.982-5
Assunto: Procuração do Sr. Landry Lacerda Junior, outorgando poderes aos Srs. Eriko José Domingues da Silva Ribeiro OAB/MA nº 4.835 e Carlos Seabra de Carvalho Coêlho OAB/MA nº 4.773, a representá-la junto ao Tribunal.