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Processo: 030.690/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/11/2015

Assunto do processo
Irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas ref. ao Contrato de Repasse nº 037.909-77/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Riachinho/TO e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Data de autuação
03/11/2015 - 17:24:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.898/2016-9 - Apensado desde 15/02/2017 - 13:22:12

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 17/11/2016 - 16:18:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Riachinho - TO

Responsáveis
Eurípedes Lourenço de Melo
Fransergio Alves Rocha

Interessados
Prefeitura Municipal de Riachinho - TO

Representante legais
DIOGO KARLO SOUZA PRADOS
Moises Marques Ribeiro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 126.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/07/2017 - 09:19:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins
07/06/2017 - 15:50:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
24/05/2017 - 15:29:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/05/2017 - 16:28:33Juntada comunicação Ofício 0387/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/04/2017 - 10:59:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
15/02/2017 - 13:22:12Processo 032.898/2016-9 foi apensado a este processo
17/11/2016 - 14:46:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
17/11/2016 - 13:56:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
17/11/2016 - 11:27:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
14/11/2016 - 13:57:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/11/2016 - 13:56:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/11/2016 - 13:55:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/11/2016 - 12:03:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
11/11/2016 - 11:49:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/11/2016 - 11:49:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/10/2016 - 18:04:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/10/2016 - 16:25:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/10/2016 - 16:25:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/10/2016 - 10:22:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/10/2016 - 11:56:20Juntada comunicação Ofício 1010/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/10/2016 - 11:54:06Juntada comunicação Ofício 1009/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/10/2016 - 11:46:48Juntada comunicação Ofício 1008/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/10/2016 - 11:46:32Juntada comunicação Ofício 1007/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/10/2016 - 11:43:00Juntada comunicação Ofício 1006/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/10/2016 - 11:23:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
03/10/2016 - 16:32:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
03/10/2016 - 16:31:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/09/2016 - 11:32:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
15/09/2016 - 13:50:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
15/09/2016 - 10:35:04Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
15/09/2016 - 10:34:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/09/2016 por meio do Acórdão 10462/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/09/2016 - 16:10:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/09/2016 - 08:51:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/09/2016, às 16h.
05/09/2016 - 13:33:07Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
05/09/2016 - 13:33:04Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
13/07/2016 - 11:03:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
13/07/2016 - 10:43:00Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
13/07/2016 - 10:42:58Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
11/07/2016 - 12:20:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
25/05/2016 - 16:39:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
25/05/2016 - 16:29:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
25/05/2016 - 16:21:50Cadastrada representação legal 8599/2016 por SECEX-TO
18/05/2016 - 14:20:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/04/2016 - 06:05:28Juntada comunicação Ofício 0407/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/04/2016 - 16:45:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/04/2016 - 13:32:24Pronunciamento da SECEX-TO concluído
12/04/2016 - 16:19:17Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA
12/04/2016 - 16:19:16Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
11/03/2016 - 15:31:18Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
11/03/2016 - 15:31:14Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
04/03/2016 - 18:37:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
04/03/2016 - 17:37:08Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
04/03/2016 - 17:37:07Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
04/03/2016 - 16:41:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
26/02/2016 - 11:01:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
15/02/2016 - 16:04:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/01/2016 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0046/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/01/2016 - 16:04:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/01/2016 - 15:37:36Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
19/01/2016 - 15:49:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/12/2015 - 20:25:14Cadastrada representação legal 25706/2015 por SECEX-TO
14/12/2015 - 20:07:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 17:30:36Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 17:29:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO