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Processo: 030.706/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/11/2015

Assunto do processo
TCE contra Francisco Andrade Carreiro - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de São Bentinho/PB (Antigo São Bento de Pombal) - Irreg. no Convênio nº 2.056/2005 - Fundação Nacional de Saúde -FUNASA-Ministério da Saúde - SIAFI n.° 556387.

Data de autuação
03/11/2015 - 18:21:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.620/2019-8 - Apensado desde 02/10/2019 - 14:12:43
Processo: 005.622/2019-0 - Apensado desde 02/10/2019 - 14:13:49
Processo: 005.621/2019-4 - Apensado desde 02/10/2019 - 14:13:16
Processo: 005.619/2019-0 - Apensado desde 02/10/2019 - 14:12:08

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 03/11/2015 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/05/2020 - 11:35:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Bentinho-PB

Responsáveis
Francisco Andrade Carreiro
VISAO CONSTRUCOES COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 171.068,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/02/2020 - 14:46:07Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
07/02/2020 - 14:45:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
29/11/2019 - 14:37:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 10578/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 10578/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2019 - 14:13:49Processo 005.622/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
02/10/2019 - 14:13:16Processo 005.621/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
02/10/2019 - 14:12:43Processo 005.620/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc.
02/10/2019 - 14:12:08Processo 005.619/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
19/07/2019 - 10:59:24Documento Despacho de expediente (Verificação de erro material) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/04/2019 - 15:26:27Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
29/03/2019 - 15:16:36Processo enviado de Sec-CE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
18/03/2019 - 15:25:17Processo encerrado por Sec-CE/Secex-CE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/03/2019 - 10:02:27Processo enviado de Seproc para Sec-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
14/03/2019 - 16:19:51Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/02/2019 - 19:30:41Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
22/01/2019 - 11:59:07Processo enviado de Sec-CE para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
21/01/2019 - 15:24:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-CEDespacho de expediente
21/01/2019 - 15:23:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
21/01/2019 - 15:22:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
21/01/2019 - 15:21:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
21/01/2019 - 15:21:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
21/11/2018 - 19:23:57Registrada ciência de comunicação do Edital 0115/2018-TCU/SECEX-CE.
21/11/2018 - 11:46:48Peça nº 56 do tipo Edital (doc 60.476.724-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 13, de 21/11/2018.
19/11/2018 - 17:49:48Juntada comunicação Edital 0115/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/10/2018 - 17:46:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1936/2018-TCU/SECEX-CE.
23/10/2018 - 15:16:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/10/2018 - 11:12:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1937/2018-TCU/SECEX-CE.
10/09/2018 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1937/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/09/2018 - 06:00:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1936/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/08/2018 - 15:02:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
07/08/2018 - 14:23:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1167/2018-TCU/SECEX-CE.
26/07/2018 - 12:02:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1165/2018-TCU/SECEX-CE.
20/07/2018 - 13:50:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1166/2018-TCU/SECEX-CE.
25/06/2018 - 06:01:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2018 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 1167/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/06/2018 - 06:04:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2018 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 1166/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/06/2018 - 06:03:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2018 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 1165/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/06/2018 - 16:34:16Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-CE
13/06/2018 - 16:34:16Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
18/05/2018 - 09:49:39Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
18/05/2018 - 09:49:37Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
23/04/2018 - 17:51:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/04/2018 - 14:40:24Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
23/04/2018 - 14:40:24Pronunciamento da SECEX-CE concluído
23/04/2018 - 13:18:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/04/2018 - 19:57:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
19/04/2018 - 19:16:13Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
19/04/2018 - 19:16:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/04/2018 por meio do Acórdão 2514/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/04/2018 - 16:07:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/04/2018 - 09:22:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/04/2018, às 16h.
09/04/2018 - 16:12:11Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 10/04/2018, às 16h.
09/04/2018 - 16:12:09Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 10/04/2018, às 16h.
06/04/2018 - 08:10:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/04/2018, às 16h.
17/11/2017 - 14:13:19Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
17/11/2017 - 14:13:17Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
13/10/2017 - 15:15:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/10/2017 - 15:07:14Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
13/10/2017 - 15:07:14Pronunciamento da SECEX-CE concluído
10/08/2017 - 11:11:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/07/2017 - 15:16:27Juntada comunicação Edital 0097/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/06/2017 - 10:38:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
29/06/2017 - 19:24:03Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-CE
29/06/2017 - 19:24:03Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
02/01/2017 - 16:32:54Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
13/12/2016 - 19:04:48Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-MEVM
13/12/2016 - 19:04:27Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
11/11/2016 - 18:46:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/11/2016 - 18:21:07Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
11/11/2016 - 18:21:06Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
11/11/2016 - 15:45:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/11/2016 - 17:36:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/10/2016 - 09:07:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/09/2016 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 2211/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/09/2016 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 2210/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/09/2016 - 11:21:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2016 - 11:20:08Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
29/07/2016 - 18:44:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/07/2016 - 10:08:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/07/2016 - 10:08:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/06/2016 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1237/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/06/2016 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 1236/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/05/2016 - 11:34:30Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
11/03/2016 - 11:38:04Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PB para Secex-CE/D1 por SECEX-CE
09/03/2016 - 16:28:14Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
11/11/2015 - 16:14:33Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
04/11/2015 - 14:18:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
04/11/2015 - 14:18:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
04/11/2015 - 14:18:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
04/11/2015 - 14:14:34Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB
03/11/2015 - 19:07:37Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para SECEX-PB por SECEX-PB