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Processo: 030.747/2008-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/11/2008

Assunto do processo
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA/RS DEVIDO A NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVÊNIO 725/2000 - REGISTRO NO SIAFI 413465.

Data de autuação
17/11/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.224/2005-1 - Apensado desde 17/11/2008 - 00:00:00
Processo: 005.671/2011-6 - Apensado desde 31/05/2011 - 14:30:35
Processo: 005.663/2011-3 - Apensado desde 31/05/2011 - 14:28:18
Processo: 005.661/2011-0 - Apensado desde 31/05/2011 - 14:34:59
Processo: 005.669/2011-1 - Apensado desde 31/05/2011 - 14:31:32
Processo: 005.668/2011-5 - Apensado desde 31/05/2011 - 14:31:58
Processo: 005.666/2011-2 - Apensado desde 31/05/2011 - 14:28:45
Processo: 005.673/2011-9 - Apensado desde 16/06/2011 - 08:59:19
Processo: 005.665/2011-6 - Apensado desde 16/06/2011 - 08:58:48
Processo: 005.672/2011-2 - Apensado desde 31/05/2011 - 14:31:00
Processo: 005.670/2011-0 - Apensado desde 31/05/2011 - 14:30:10
Processo: 005.667/2011-9 - Apensado desde 31/05/2011 - 14:32:44

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/11/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/11/2008

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/03/2016 - 15:41:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barra do Guarita - RS

Responsáveis
Cesar Tadeu Paier
Eloir Vogt
Jair Augusto Fornari
Joceneia Denes Moura
Josemar Magagnin
Neldi Kloh de Moura

Interessados
Prefeitura Municipal de Barra do Guarita - RS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 49.713,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/01/2014 - 13:54:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
09/01/2014 - 13:53:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
20/05/2013 - 15:36:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ISC
01/03/2013 - 10:51:36Documento Diversos juntado ao processo por ISC
31/07/2012 - 10:33:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
27/07/2012 - 11:59:41Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
28/06/2012 - 16:45:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
28/06/2012 - 16:45:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
21/03/2012 - 15:25:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
09/08/2011 - 16:41:59Processo encerrado.Despacho de expediente
09/08/2011 - 16:39:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIO AUGUSTO PRATES THOMASDespacho de expediente
14/07/2011 - 14:57:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
16/06/2011 - 08:59:19Processo 005.673/2011-9 foi apensado a este processo
16/06/2011 - 08:58:48Processo 005.665/2011-6 foi apensado a este processo
31/05/2011 - 14:34:59Processo 005.661/2011-0 foi apensado a este processo
31/05/2011 - 14:32:44Processo 005.667/2011-9 foi apensado a este processo
31/05/2011 - 14:31:58Processo 005.668/2011-5 foi apensado a este processo
31/05/2011 - 14:31:32Processo 005.669/2011-1 foi apensado a este processo
31/05/2011 - 14:31:00Processo 005.672/2011-2 foi apensado a este processo
31/05/2011 - 14:30:35Processo 005.671/2011-6 foi apensado a este processo
31/05/2011 - 14:30:10Processo 005.670/2011-0 foi apensado a este processo
31/05/2011 - 14:28:45Processo 005.666/2011-2 foi apensado a este processo
31/05/2011 - 14:28:18Processo 005.663/2011-3 foi apensado a este processo
01/03/2011 - 18:05:56Pronunciamento da SECEX-RS - de acordo realizado por CLAUDIO AUGUSTO PRATES THOMASParecer
19/01/2011 - 09:36:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA CRISTINA COLLUSSO DE ARAUJO
30/12/2010 - 11:46:54Pronunciamento da SECEX-RS concluído
29/12/2010 - 18:51:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SAMUEL VIEIRA CORREA
13/12/2010 - 12:35:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
29/10/2010 - 10:44:05Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/11/2010 - 12:25:20
29/10/2010 - 10:44:04Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 45.172.032-8
Assunto: Despacho do Gab. ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
29/10/2010 - 09:26:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.073.245-5
Assunto: -----
Destinatário: Cesar Tadeu Paier
27/10/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2010 - 16:36:42Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 07/10/2010 - 19:32:04
10/08/2010 - 09:41:41Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/08/2010 - 14:13:34
10/08/2010 - 09:00:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 10/08/2010 - 09:41:41
10/08/2010 - 09:00:26Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2010 - 16:16:33Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.811.682-0
Assunto: Voto Ministro ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
04/08/2010 - 16:16:33Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.811.648-6
Assunto: Relatório Ministro ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
04/08/2010 - 14:40:25Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.811.683-7
Assunto: Acórdão Nº 4227/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
16/03/2010 - 17:27:58Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.597.907-7
Assunto: -----
09/03/2010 - 17:55:23Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/03/2010 - 16:31:00
09/03/2010 - 17:55:20Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/03/2010 - 17:55:22
23/07/2009 - 17:31:04Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/07/2009 - 18:35:14
20/07/2009 - 08:54:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/07/2009 - 16:03:56
15/07/2009 - 17:56:08Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.191.075-3
Assunto: DESPACHO-BARRA-GUARITA-ACESSO-MIRANTE
15/07/2009 - 17:37:22Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2009 - 15:50:19Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2009 - 14:13:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.121.767-8
Assunto: -----
Destinatário: Jair Augusto Fornari
28/05/2009 - 11:54:14Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/06/2009 - 13:01:46
28/05/2009 - 11:54:12Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/05/2009 - 11:54:14
28/05/2009 - 11:29:29Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2009 - 11:22:28Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.109.717-1
Assunto: 030.747-2008-1 prorrogação prazo não conhec
27/05/2009 - 13:30:00Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 43.963.255-1
Assunto: -----
19/05/2009 - 13:54:37Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/05/2009 - 16:47:37
18/05/2009 - 11:55:04Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 44.092.762-2
Assunto: REF. TC 030.747/2008-1.
18/05/2009 - 11:47:41Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.092.753-0
Assunto: REF. TC 030.747/2008-1.
07/05/2009 - 14:18:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/05/2009
29/04/2009 - 16:45:26Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 04/05/2009 - 15:32:14
29/04/2009 - 16:21:35Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2009 - 11:17:51Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.064.687-5
Assunto: 030.747-2008-1 PRORROGAÇÃO PRAZO APRES ALEG DEFESA
06/04/2009 - 10:02:36Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 08/04/2009 - 16:45:33
01/04/2009 - 10:05:48Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.027.098-8
Assunto: -----
25/03/2009 - 16:52:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.008.993-1
Assunto: -----
Destinatário: Cesar Tadeu Paier
18/03/2009 - 17:34:26Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.009.994-7
Assunto: -----
17/03/2009 - 16:27:03Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.007.473-9
Assunto: REF. TC-030.747/2008-1. CÉSAR TADEU E OUTROS, SOLICITAM PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
17/03/2009 - 09:09:16Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.006.002-2
Assunto: REF. TC-030.747/2008-1. REQUERIMENTO DE DE CONCESSÃO DE 15 DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA.
17/02/2009 - 13:50:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.974.591-6
Assunto: -----
Destinatário: Eloir Vogt
17/02/2009 - 13:48:00Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.974.590-9
Assunto: -----
Destinatário: Josemar Magagnin
17/02/2009 - 13:47:42Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.974.573-2
Assunto: -----
Destinatário: Joceneia Denes Moura
17/02/2009 - 13:47:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.974.571-8
Assunto: -----
Destinatário: Josemar Magagnin
17/02/2009 - 13:47:06Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.974.567-1
Assunto: -----
Destinatário: Neldi Kloh de Moura
17/02/2009 - 13:46:40Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.974.566-4
Assunto: -----
Destinatário: Josemar Magagnin
17/02/2009 - 13:43:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.974.563-3
Assunto: -----
Destinatário: Cesar Tadeu Paier
17/02/2009 - 13:43:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.974.562-6
Assunto: -----
Destinatário: Josemar Magagnin
17/02/2009 - 13:43:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.974.561-9
Assunto: -----
Destinatário: Jair Augusto Fornari
17/02/2009 - 13:42:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.974.558-9
Assunto: -----
Destinatário: Josemar Magagnin
10/02/2009 - 16:45:47Peça
Função: Parecer
Documento nº: 43.965.940-4
Assunto: -----
09/02/2009 - 16:16:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/04/2009
06/02/2009 - 15:24:39Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2009 - 16:59:47Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2008 - 16:26:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.684.872-6
Assunto: -----
17/11/2008 - 15:35:59Processo autuado em 17/11/2008 15:35:59
17/11/2008 - 15:33:46Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/11/2008 - 15:33:46