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Processo: 030.753/2019-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 010.370/2011-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 05/09/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2656-39/2014-PL , referente ao TC 010.370/2011-0

Data de autuação
05/09/2019 - 09:19:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 05/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 05/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde - Desde 02/10/2019 - 21:03:24

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Ailton Nascimento

Interessados
Ailton Nascimento

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/08/2022 - 16:03:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
24/08/2022 - 16:02:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
22/11/2019 - 15:46:51Documento Diversos (OFÍCIO n. 00116/2019/G5RA-AJ/PRU5R/PGU/AGII) juntado ao processo por SecexSaúde
22/11/2019 - 15:46:51Documento Diversos (OFÍCIO n. 00115/2019/G5RA-AJ/PRU5R/PGU/AGU) juntado ao processo por SecexSaúde
22/11/2019 - 15:46:50Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n. 00113/2019/G5RA-A.I/PRU5R/PGU/AGU) juntado ao processo por SecexSaúde
22/11/2019 - 15:46:50Documento Diversos (OFÍCIO n. 00U4/2019/G5RA-A.J/PRU5R/PGU/AGU) juntado ao processo por SecexSaúde
02/10/2019 - 14:27:30Apensado ao processo 010.370/2011-0 por Seproc.
02/10/2019 - 13:00:34Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
02/10/2019 - 13:00:23Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
27/09/2019 - 14:42:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
27/09/2019 - 13:24:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/09/2019 - 19:34:42Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
26/09/2019 - 19:30:55Documento Termo juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 16:35:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
25/09/2019 - 16:35:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 16:34:33Peça No. 19 do tipo Despacho de expediente (doc 62.487.620-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
05/09/2019 - 10:58:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 10:56:15Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 10:55:59Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 09:19:36Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 09:19:36Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por SecexSaúde (por Atribuição)