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Processo: 030.793/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/11/2015

Assunto do processo
Processo de Tomada de Contas Especial instaurado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio n° 4003/2001, celebrado com a Associação de Assistência a Carência Social.

Data de autuação
04/11/2015 - 17:14:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.827/2017-2 - Apensado desde 29/08/2017 - 15:39:57

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte - Desde 25/07/2017 - 10:22:39

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CARÊNCIA SOCIAL
Benilde Maria Botentuit do Nascimento

Interessados
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde

Representante legais
ALAN JORGE ARAUJO ALENCAR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 349.266,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/01/2018 - 12:05:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
29/01/2018 - 12:05:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
13/10/2017 - 13:25:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
14/09/2017 - 11:33:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
05/09/2017 - 06:05:27Juntada comunicação Ofício 0915/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
29/08/2017 - 15:39:57Processo 020.827/2017-2 foi apensado a este processo
15/08/2017 - 13:54:34Cadastrada representação legal 17877/2017 por SECEX-RN
25/07/2017 - 10:15:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN
25/07/2017 - 10:12:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
24/07/2017 - 11:48:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
24/07/2017 - 11:48:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
24/07/2017 - 11:46:34Peça No. 64 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.819.252-7) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
24/07/2017 - 11:46:12Peça No. 65 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.819.268-8) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
21/07/2017 - 16:04:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
21/07/2017 - 16:03:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
13/07/2017 - 14:08:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
13/07/2017 - 14:08:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
28/06/2017 - 06:08:01Juntada comunicação Ofício 0601/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
28/06/2017 - 06:07:17Juntada comunicação Ofício 0600/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/06/2017 - 10:27:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
19/06/2017 - 10:25:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
31/05/2017 - 13:10:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
09/05/2017 - 14:35:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
02/05/2017 - 13:46:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
13/04/2017 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0245/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0211/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0212/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0213/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
04/04/2017 - 21:39:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
04/04/2017 - 21:35:43Peça No. 50 do tipo Despacho de expediente (doc 57.212.356-5) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
04/04/2017 - 21:34:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
20/03/2017 - 15:52:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
17/03/2017 - 15:01:36Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
17/03/2017 - 15:01:30Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/03/2017 por meio do Acórdão 444/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/03/2017 - 14:29:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/03/2017 - 12:06:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/03/2017, às 14h30.
08/03/2017 - 11:42:03Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/03/2017, às 14h30
06/03/2017 - 08:22:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/03/2017, às 14h30.
08/02/2017 - 13:09:51Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
08/02/2017 - 13:09:50Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
03/02/2017 - 13:18:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/02/2017 - 12:25:10Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
03/02/2017 - 12:25:09Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
02/02/2017 - 10:31:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
11/10/2016 - 10:57:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
11/10/2016 - 10:56:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
16/09/2016 - 17:29:10Juntada comunicação Ofício 1073/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
16/09/2016 - 17:16:05Juntada comunicação Ofício 1074/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
14/09/2016 - 17:21:34Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
12/09/2016 - 09:06:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
30/08/2016 - 11:16:09Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-RN/SA
30/08/2016 - 11:16:08Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
25/08/2016 - 14:31:45Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
25/08/2016 - 14:31:37Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
02/08/2016 - 18:13:57Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
02/08/2016 - 18:01:24Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
02/08/2016 - 18:01:23Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
01/07/2016 - 13:30:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
01/07/2016 - 11:49:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
01/07/2016 - 11:49:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
27/06/2016 - 13:57:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
10/06/2016 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 0585/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 0584/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
01/06/2016 - 17:46:29Pronunciamento da SECEX-RN concluído
01/06/2016 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 0553/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
01/06/2016 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0552/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
03/05/2016 - 15:20:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
29/04/2016 - 15:33:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
08/04/2016 - 06:07:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
08/04/2016 - 06:07:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
08/04/2016 - 06:07:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
08/04/2016 - 06:07:37Juntada comunicação Ofício 0303/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
08/04/2016 - 06:06:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
08/04/2016 - 06:06:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
08/04/2016 - 06:06:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
08/04/2016 - 06:06:21Juntada comunicação Ofício 0302/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
04/04/2016 - 18:45:34Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
31/03/2016 - 18:46:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
31/03/2016 - 18:06:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
31/03/2016 - 18:05:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
11/03/2016 - 11:29:22Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-RN/D2 por SECEX-RN
09/03/2016 - 17:08:30Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RN/SA
17/11/2015 - 16:44:19Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
13/11/2015 - 18:28:55Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2015 - 17:22:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2015 - 17:22:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2015 - 17:22:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA