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Processo: 030.807/2011-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 19/09/2011

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE REFERENTE À SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB.

Data de autuação
19/09/2011 - 17:51:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/09/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/09/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/10/2020 - 20:39:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Responsáveis
Jose Wilame Barreto Alencar
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Interessados
FRANCISCO TEIXEIRA FILHO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/04/2015 - 13:50:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
07/04/2015 - 13:47:45Apensado ao processo 007.414/2015-3
23/03/2015 - 11:50:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/03/2015 - 17:19:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/03/2015 - 06:10:39Juntada comunicação Ofício 0384/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/03/2015 - 06:10:35Juntada comunicação Ofício 0385/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/02/2015 - 13:10:38Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
26/02/2015 - 13:10:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/02/2015 por meio do Acórdão 1086/2015-1C
20/02/2015 - 18:37:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 24/02/2015, às 15:00.
30/09/2014 - 12:08:49Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
30/09/2014 - 12:08:43Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
24/07/2014 - 16:44:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/07/2014 - 13:46:12Juntada comunicação Edital 0035/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/06/2014 - 08:52:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/05/2014 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0959/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/05/2014 - 18:41:46Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
06/05/2014 - 14:55:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/04/2014 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 0698/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/04/2014 - 20:09:06Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
06/03/2014 - 12:26:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/03/2014 - 12:26:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/02/2014 - 16:15:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/11/2013 - 16:02:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/11/2013 - 06:09:41Juntada comunicação Ofício 2016/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/10/2013 - 12:36:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/09/2013 - 15:00:25Juntada comunicação Ofício 1652/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/09/2013 - 16:35:05Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
19/08/2013 - 14:14:47Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
19/08/2013 - 14:14:45Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
18/03/2013 - 16:01:30Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
18/03/2013 - 16:01:27Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
19/09/2011 - 18:04:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
19/09/2011 - 18:03:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
19/09/2011 - 18:03:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
19/09/2011 - 18:03:58Documento Representação - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
19/09/2011 - 17:51:49Processo autuado por SECEX-CE