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Processo: 030.809/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/11/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA A SENHORA JOANA D'ARC BATISTA CARVALHO, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE, GESTÕES 2004-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONTRATO DE REPASSE C.R Nº 0297.446-45/2009. SIAFI Nº 705865, FIRMADO COM A CEF - PROGRAMAS SOCIAIS/MINISTÉRIO DAS CIDADES. PROCESSO Nº 00190.010636/2015-64. OFÍCO Nº 003399/2015/AECI/GM/MCIDADES.

Data de autuação
04/11/2015 - 18:48:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.084/2016-7 - Apensado desde 21/12/2016 - 12:34:38

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 11/01/2017 - 17:54:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paraipaba - CE

Responsáveis
JOANA D ARC BATISTA CARVALHO

Interessados
Caixa Econômica Federal

Representante legais
Daniel Teófilo de Souza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 185.414,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/02/2019 - 15:30:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
01/02/2019 - 15:06:31Cadastrada representação legal 1647/2019 (representante Daniel Teófilo de Souza) por Sec-CE
01/02/2019 - 15:05:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
01/02/2019 - 15:05:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
19/01/2017 - 11:50:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
05/01/2017 - 11:24:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/12/2016 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 3061/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/12/2016 - 12:34:38Processo 027.084/2016-7 foi apensado a este processo
28/09/2016 - 14:28:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
28/09/2016 - 13:49:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
28/09/2016 - 13:48:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/09/2016 - 13:47:41Peça No. 19 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.360.107-2) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
28/09/2016 - 13:47:17Peça No. 20 do tipo Termo (doc 56.360.112-6) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
28/09/2016 - 13:46:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
28/09/2016 - 13:44:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/09/2016 - 17:51:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/09/2016 - 17:46:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/08/2016 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 1913/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/08/2016 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 1912/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/07/2016 - 13:39:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
27/07/2016 - 13:36:22Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
27/07/2016 - 13:36:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/07/2016 por meio do Acórdão 8735/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/07/2016 - 16:00:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/07/2016 - 13:35:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/07/2016, às 16h.
31/05/2016 - 14:33:55Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
31/05/2016 - 14:33:52Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
16/03/2016 - 16:18:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/03/2016 - 12:19:33Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
16/03/2016 - 12:19:30Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
15/03/2016 - 11:25:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/01/2016 - 14:35:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/11/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2678/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/11/2015 - 18:31:36Pronunciamento da SECEX-CE concluído
06/11/2015 - 16:06:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/11/2015 - 16:02:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2015 - 18:53:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE