| Data/Hora |
Histórico |
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| 06/06/2022 - 11:16:07 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 09/03/2022 - 17:56:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/02/2022 - 17:51:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71939/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/02/2022 - 07:45:39 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva) | |
| 25/02/2022 - 06:06:49 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 25/02/2022 - 06:06:49 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 24/02/2022 - 19:07:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71939/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2021 - 19:51:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71950/2021-TCU/Seproc. | |
| 22/12/2021 - 10:06:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71945/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social | |
| 22/12/2021 - 10:06:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71949/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
| 22/12/2021 - 09:26:25 | Juntada comunicação Ofício 71950/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/12/2021 - 16:59:55 | Juntada comunicação Ofício 71949/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/12/2021 - 16:59:54 | Juntada comunicação Ofício 71945/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/12/2021 - 16:59:52 | Juntada comunicação Ofício 71939/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/12/2021 - 14:10:16 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/12/2021 - 11:03:43 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 16/12/2021 - 11:03:33 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 15/12/2021 por meio do Acórdão 3137/2021-PL, referente ao Recurso 030.811/2015-5/R003 | |
| 15/12/2021 - 10:09:37 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 13/12/2021 - 12:38:47 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, de 15/12/2021, às 10h. | |
| 09/11/2021 - 19:06:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48229/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/10/2021 - 10:53:06 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 030.811/2015-5/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 28/10/2021 - 10:52:45 | Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida. | |
| 28/10/2021 - 10:52:42 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 28/10/2021 - 10:51:35 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.811/2015-5/R003 por Seproc (por Atribuição) | |
| 28/10/2021 - 10:51:34 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 28/10/2021 - 10:51:28 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 27/10/2021 contra o acórdão 1980/2021-PL | |
| 27/10/2021 - 23:41:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48229/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIO BRAGA NETO em nome de Pedro Rogério Morais | |
| 28/09/2021 - 16:19:25 | Processo 041.701/2018-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 01/09/2021 - 14:02:33 | Processo 041.701/2018-6 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
| 01/09/2021 - 14:01:59 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 25/08/2021 - 09:59:17 | Juntada comunicação Ofício 48229/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2021 - 01:01:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47521/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2021 - 11:34:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47519/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Não identificado | |
| 24/08/2021 - 11:32:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47520/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Não identificado | |
| 24/08/2021 - 09:29:17 | Juntada comunicação Ofício 47521/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2021 - 09:27:32 | Juntada comunicação Ofício 47520/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2021 - 09:27:09 | Juntada comunicação Ofício 47519/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/08/2021 - 15:06:16 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/08/2021 - 11:11:18 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 19/08/2021 - 11:11:15 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 18/08/2021 por meio do Acórdão 1980/2021-PL, referente ao Recurso 030.811/2015-5/R002 | |
| 18/08/2021 - 16:07:04 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 17/08/2021 - 16:03:13 | Pedido de sustentação oral (065.202.414-0) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 17/08/2021 - 16:03:08 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES | |
| 13/08/2021 - 19:10:18 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 18/08/2021, às 14h30. | |
| 13/08/2021 - 11:31:54 | Pedido de sustentação oral (065.202.414-0) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 03/05/2021 - 20:57:51 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 03/05/2021 - 20:57:48 | Exame de mérito do recurso 030.811/2015-5/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 02/02/2021 - 17:18:01 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 27/01/2021 - 08:34:56 | Enviado por Samuel Rosa da Fonseca Silva para providências externas em Gab. do Procurador-Geral/Gab. do Procurador-Geral. | |
| 11/01/2021 - 18:37:41 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 030.811/2015-5/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:37:38 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 08/01/2021 - 17:52:25 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 07/01/2021 - 16:13:12 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:13:12 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 29/12/2020 - 15:30:01 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 29/12/2020 - 15:29:59 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 030.811/2015-5/R002 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
| 14/12/2020 - 14:33:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição - Pronunciamento da Serur ) juntado ao processo por Serur | |
| 22/10/2020 - 17:08:26 | Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 22/10/2020 - 17:08:25 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 19/10/2020 - 17:19:08 | Pedido de sustentação oral (065.202.414-0) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo | |
| 19/10/2020 - 17:19:05 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 16/10/2020 - 16:03:38 | Pedido de sustentação oral (065.202.414-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo | |
| 16/10/2020 - 11:30:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
| 16/10/2020 - 11:30:55 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.811/2015-5/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 16/10/2020 - 11:30:55 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 16/10/2020 - 11:30:48 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 030.811/2015-5/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 07/10/2020 - 21:03:09 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-TCE por Serur | |
| 17/07/2020 - 09:01:13 | Processo enviado de Sec-CE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 17/07/2020 - 09:00:38 | Processo reaberto por Sec-CE. | |
| 17/07/2020 - 08:57:56 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Ceará recurso interposto em 15/07/2020 contra o acórdão 6322/2018-2C | |
| 13/04/2019 - 10:50:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0325/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 15/03/2019 - 11:49:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0325/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 04/03/2019 - 06:06:42 | Juntada comunicação Ofício 0325/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
| 21/02/2019 - 16:30:40 | Processo 041.701/2018-6 foi apensado a este processo por Sec-CE. | |
| 10/12/2018 - 14:23:49 | Processo encerrado por SECEX-CE/Secex-CE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 06/12/2018 - 15:19:55 | Processo enviado de Adgecex para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE) | |
| 06/12/2018 - 15:02:33 | Documento Termo juntado ao processo por Adgecex | |
| 05/12/2018 - 18:02:47 | Processo enviado de Secex-TCE para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 14/11/2018 - 09:34:49 | Processo enviado de SECEX-CE para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 13/11/2018 - 14:46:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 13/11/2018 - 14:45:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 13/11/2018 - 14:44:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 25/10/2018 - 11:10:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2306/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 10/10/2018 - 06:07:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/10/2018 - 06:07:17 | Juntada comunicação Ofício 2306/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 09/10/2018 - 13:22:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1570/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 10/08/2018 - 06:05:14 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/08/2018 - 06:05:09 | Juntada comunicação Ofício 1570/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 07/08/2018 - 15:49:30 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/08/2018 - 15:49:29 | Juntada comunicação Ofício 1571/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 27/07/2018 - 17:34:08 | Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE) | |
| 27/07/2018 - 17:28:46 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 27/07/2018 - 15:02:04 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 27/07/2018 - 15:01:58 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/07/2018 por meio do Acórdão 6322/2018-2C, referente ao Recurso 030.811/2015-5/R001 | |
| 24/07/2018 - 16:20:29 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 20/07/2018 - 08:31:31 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/07/2018, às 16h. | |
| 25/06/2018 - 19:53:09 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
| 25/06/2018 - 19:52:52 | Exame de mérito do recurso 030.811/2015-5/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 07/05/2018 - 17:33:24 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 07/05/2018 - 17:03:55 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 07/05/2018 - 17:03:53 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 030.811/2015-5/R001 da Serur concluído. | |
| 31/10/2017 - 17:22:23 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA | |
| 30/10/2017 - 12:18:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 26/09/2017 - 06:00:20 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/09/2017 - 06:00:19 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/09/2017 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 2188/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 20/09/2017 - 11:28:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 18/09/2017 - 18:07:11 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/09/2017 - 18:07:11 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/09/2017 - 18:07:11 | Juntada comunicação Ofício 2187/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 06/09/2017 - 14:54:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 04/09/2017 - 17:02:18 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SECEX-CE | |
| 04/09/2017 - 17:02:17 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 31/08/2017 - 18:15:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
| 31/08/2017 - 18:15:04 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 030.811/2015-5/R001 (por sorteio) | |
| 31/08/2017 - 18:15:01 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 030.811/2015-5/R001 da Serur concluído. | |
| 25/08/2017 - 13:48:04 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA | |
| 25/08/2017 - 13:40:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-CE | |
| 25/08/2017 - 13:40:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-CE | |
| 25/08/2017 - 13:40:09 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-CE | |
| 24/08/2017 - 12:39:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 23/08/2017 - 16:11:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 23/08/2017 - 16:11:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 23/08/2017 - 16:10:44 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 23/08/2017 contra o acórdão 6942/2017-2C | |
| 23/08/2017 - 16:09:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 22/08/2017 - 17:09:33 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 22/08/2017 contra o acórdão 6942/2017-2C | |
| 22/08/2017 - 17:08:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 22/08/2017 - 13:45:39 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/08/2017 - 13:45:39 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/08/2017 - 13:45:38 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/08/2017 - 13:45:38 | Juntada comunicação Ofício 1888/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 22/08/2017 - 13:10:40 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/08/2017 - 13:10:40 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/08/2017 - 13:10:40 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/08/2017 - 13:10:40 | Juntada comunicação Ofício 1889/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/08/2017 - 12:13:13 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 11/08/2017 - 17:14:13 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 11/08/2017 - 17:13:47 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 03/08/2017 - 09:13:09 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/08/2017 por meio do Acórdão 6942/2017-2C | |
| 03/08/2017 - 07:45:38 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
| 03/08/2017 - 07:45:37 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/08/2017 por meio do Acórdão 6942/2017-2C | |
| 01/08/2017 - 16:04:47 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 28/07/2017 - 09:19:47 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/08/2017, às 16h. | |
| 21/11/2016 - 20:03:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC | |
| 21/11/2016 - 20:03:09 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 16/09/2016 - 10:35:31 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 15/09/2016 - 19:18:56 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 15/09/2016 - 19:18:55 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 13/09/2016 - 10:46:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 13/09/2016 - 10:29:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 16/05/2016 - 14:48:31 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 16/05/2016 - 14:48:31 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 16/05/2016 - 14:48:31 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 14/04/2016 - 13:45:29 | Cadastrada representação legal 6187/2016 por SECEX-CE | |
| 14/04/2016 - 13:45:29 | Cadastrada representação legal 6186/2016 por SECEX-CE | |
| 14/04/2016 - 13:44:24 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 06/04/2016 - 09:35:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 18/03/2016 - 14:25:20 | Juntada comunicação Ofício 0579/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/03/2016 - 10:20:05 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 14/03/2016 - 14:31:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 04/11/2015 - 19:01:36 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
