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Processo: 003.087/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/06/2006
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 28/02/2005 a 23/06/2006

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial convertida a partir de processo de Auditoria por determinação do Acórdão 611/2006-TCU-Plenário (TC 003.087/2005-7), em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, exercícios de 1998 a 2003, executado pela Prefeitura de Colinas/MA.

Data de autuação
28/02/2005 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.368/2018-1 - Apensado desde 25/02/2019 - 15:47:39
Processo: 039.364/2018-6 - Apensado desde 25/02/2019 - 15:47:38
Processo: 039.367/2018-5 - Apensado desde 25/02/2019 - 15:47:39
Processo: 039.377/2018-0 - Apensado desde 30/07/2019 - 14:09:39
Processo: 039.369/2018-8 - Apensado desde 25/02/2019 - 15:47:39
Processo: 039.130/2018-5 - Apensado desde 25/02/2019 - 15:49:29
Processo: 039.374/2018-1 - Apensado desde 30/07/2019 - 14:10:53
Processo: 039.371/2018-2 - Apensado desde 25/02/2019 - 15:49:29
Processo: 039.372/2018-9 - Apensado desde 25/02/2019 - 15:47:40

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/02/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/02/2005

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 30/11/2011
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 30/11/2011
R003 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 14/01/2015
R004 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 09/03/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/07/2021 - 15:41:20

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
Prefeitura Municipal de Colinas - MA

Responsáveis
2004 CONSTRUTORA LTDA - ME
BARRA INFORMÁTICA LTDA
Benedito Moreira Lima
CONSTRUTORA J.J. BARBOSA LTDA
DULCIMAR FERREIRA SANTOS FONSECA
E. P. R. MONTEIRO - ME
ELIEL DUARTE DE SOUSA
ESMERALDA LOCACOES, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
FELICIANO MOURA LIMA
Francisco Ewerton Macedo Costa
J M SANTANA FILHO
J. B. M COSTA JUNIOR
JOSE IRLAN RAPOSO BORGES
João Batista Macedo Costa Junior
L. C. DA SILVA ANDRADE - ME
Luciana Ferreira de Souza Silva
M. DE L. O. DE CARVALHO
MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA
POLI CONSTRUTECNICA LTDA - ME
RÔMULO TADEU OLIVEIRA MENDES
Régia Mércia Torres Oliveira Silva
SANTOS & MENEZES LTDA
STAC ENGENHARIA LTDA
Sileusa Soares da Silva
VALBER MÁRIO MARTINS DE FREITAS
Valnoan Carreiro Lima
Vera Lúcia Oliveira Moura

Interessados
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Representante legais
Anna Paula Bregola de Araujo
Antonio Gonçalves Marques Filho
Antonio dos Santos Menezes
Benevenuto Marques Serejo Neto
CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO
CRISTIANE APARECIDA AYRES FONTES KUHL
EDILSON JOSÉ MIRANDA
ELIVANE PEREIRA LOURENCO DA SILVA BERREDO
EVANDRO DA SILVA BRANDÂO
Elson Januario Fagundes
Esper Chacur Filho
FREDERICO AUGUSTO COSTA LIMA
Giane Marize Barroso
Herlinda de Olinda Vieira
Irineu Negrão
Joaquim Pedro de Barros Neto
Paulo Sérgio Miranda Mansur
Ruy Oliveira Pires
Silvia Regina Del Nero Figueiredo
Vanuza Gonzaga Batemarque
Vera Lúcia Oliveira Moura
karine Peres da Silva Sarmento

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/09/2021 - 15:13:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
01/09/2021 - 15:12:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
20/08/2021 - 13:37:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 22988/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 15:41:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
23/07/2021 - 15:40:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
22/07/2021 - 17:35:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 22988/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 00:14:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 22989/2021-TCU/Seproc.
07/06/2021 - 17:41:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 22987/2021-TCU/Seproc.
07/06/2021 - 09:17:51Juntada comunicação Ofício 22987/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2021 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 22988/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2021 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 22989/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2021 - 11:06:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/04/2021 - 10:41:06Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 20/04/2021 por meio do Acórdão 887/2021-PL
20/04/2021 - 14:39:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/04/2021 - 19:10:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 20/04/2021, às 14h30.
16/03/2021 - 18:44:19Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
16/03/2021 - 18:44:15Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
01/03/2021 - 17:44:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
01/03/2021 - 17:44:02Enviado para parecer do MP por SecexTCE
01/03/2021 - 17:43:58Pronunciamento da SecexTCE concluído
26/02/2021 - 11:01:45Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
26/02/2021 - 11:01:34Pronunciamento da Seproc concluído
07/01/2021 - 15:53:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
20/11/2020 - 12:06:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/11/2020 - 11:49:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 16:57:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE
11/11/2020 - 16:53:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 15:16:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE
09/11/2020 - 15:13:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2020 - 22:02:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Seproc
02/10/2020 - 21:57:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/10/2020 - 17:29:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 46655/2020-TCU/Seproc.
18/09/2020 - 10:20:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE
18/09/2020 - 10:14:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 10:11:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE
18/09/2020 - 10:07:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/09/2020 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 46655/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2020 - 11:57:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 41287/2020-TCU/Seproc.
31/08/2020 - 12:30:11Juntada comunicação Ofício 41287/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 08:58:18Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/07/2020 - 08:58:16Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 22/07/2020 por meio do Acórdão 1902/2020-PL, referente ao Recurso 003.087/2005-7/R004
22/07/2020 - 14:34:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/07/2020 - 19:00:27Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 22/07/2020, às 14h30.
15/07/2020 - 11:43:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE
15/07/2020 - 11:41:13Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE
15/07/2020 - 11:39:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE
15/07/2020 - 11:37:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2020 - 11:35:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE
15/07/2020 - 11:34:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2020 - 11:31:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE
15/07/2020 - 11:29:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2020 - 09:30:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2020 - 09:29:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2020 - 09:23:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE
10/07/2020 - 09:22:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/07/2020 - 15:04:57Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
06/07/2020 - 15:04:53Exame de mérito do recurso 003.087/2005-7/R004 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
12/06/2020 - 13:28:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE
12/06/2020 - 13:26:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2020 - 15:10:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE
10/06/2020 - 15:08:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/06/2020 - 18:05:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Seproc
05/06/2020 - 18:02:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/06/2020 - 11:29:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
01/06/2020 - 11:16:48Enviado para parecer do MP por Serur
01/06/2020 - 11:16:42Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 003.087/2005-7/R004 (Proposta: Negar provimento).
12/05/2020 - 13:47:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Seproc
12/05/2020 - 13:43:17Documento Diversos (comprovante de pagamento 35) juntado ao processo por Seproc
22/04/2020 - 14:52:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE
22/04/2020 - 14:50:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2020 - 15:37:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE
16/04/2020 - 15:34:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/03/2020 - 14:59:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE
20/03/2020 - 14:57:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 18:47:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE
13/03/2020 - 18:45:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 10:48:08Peça nº 477 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.146.656-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 46, de 13/03/2020.
10/03/2020 - 10:09:54Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
10/03/2020 - 10:09:52Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
09/03/2020 - 08:38:40Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
09/03/2020 - 08:38:37Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 003.087/2005-7/R004 por Serur (por Sorteio)
09/03/2020 - 08:38:34Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
09/03/2020 - 08:38:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 003.087/2005-7/R004 (Proposta: Conhecer).
19/02/2020 - 13:20:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE
19/02/2020 - 13:18:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/02/2020 - 15:59:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Seproc
11/02/2020 - 15:51:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/02/2020 - 17:47:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Seproc
06/02/2020 - 17:44:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/01/2020 - 15:29:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE
28/01/2020 - 15:27:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2020 - 19:42:11Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE
23/01/2020 - 19:39:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE
23/01/2020 - 19:35:25Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
13/01/2020 - 12:24:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE
13/01/2020 - 12:20:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/01/2020 - 17:39:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Seproc
08/01/2020 - 17:37:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/01/2020 - 17:36:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Seproc
08/01/2020 - 17:34:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/01/2020 - 11:45:19Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
06/01/2020 - 11:43:55Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 03/01/2020 contra o acórdão 2737/2013-PL
06/01/2020 - 11:38:42Associados documentos à representação legal 7310/2014 (representante CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO) por Secex-TCE
17/12/2019 - 20:07:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE
02/12/2019 - 19:52:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE
02/12/2019 - 19:50:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 14:08:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE
01/11/2019 - 15:44:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE
01/11/2019 - 15:38:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2019 - 09:57:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE
29/10/2019 - 09:55:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2019 - 17:58:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE
19/09/2019 - 10:25:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE
18/09/2019 - 11:21:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE
18/09/2019 - 11:20:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 11:14:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE
18/09/2019 - 11:13:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 11:12:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE
18/09/2019 - 11:10:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/09/2019 - 11:01:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE
13/09/2019 - 10:57:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/08/2019 - 12:21:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE
13/08/2019 - 16:44:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE
13/08/2019 - 16:41:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/07/2019 - 14:10:53Processo 039.374/2018-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
30/07/2019 - 14:09:39Processo 039.377/2018-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
18/07/2019 - 13:56:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
17/07/2019 - 12:22:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE
17/07/2019 - 12:18:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE
12/07/2019 - 15:09:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE
12/07/2019 - 15:07:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 19:21:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE
01/07/2019 - 19:19:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2019 - 16:56:13Unidade responsável técnica alterada de Seproc para Secex-TCE por Seproc
18/06/2019 - 16:55:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Seproc
18/06/2019 - 16:52:40Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Seproc por Seproc
18/06/2019 - 16:40:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE
18/06/2019 - 16:38:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2019 - 16:32:53Peça No. 435 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 61.789.356-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
18/06/2019 - 16:30:06Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE
18/06/2019 - 16:29:25Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE
18/06/2019 - 16:27:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE
18/06/2019 - 16:23:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2019 - 16:22:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE
18/06/2019 - 16:19:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/06/2019 - 11:45:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2535/2019-TCU/Secex-TCE.
27/05/2019 - 16:42:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE
27/05/2019 - 16:38:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2019 - 16:37:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE
27/05/2019 - 16:34:27Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE
27/05/2019 - 16:33:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE
27/05/2019 - 16:29:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2019 - 16:27:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE
27/05/2019 - 16:23:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/05/2019 - 06:00:42Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
21/05/2019 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 2535/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/05/2019 - 16:42:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE
14/05/2019 - 16:32:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE
14/05/2019 - 16:30:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE
14/05/2019 - 16:28:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE
06/05/2019 - 16:15:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0099/2019-TCU/Secex-TCE.
06/05/2019 - 11:19:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE
29/04/2019 - 12:55:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE
05/04/2019 - 14:46:28Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
04/04/2019 - 17:49:11Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 14:24:52Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE por Sec-MA
27/03/2019 - 17:28:24Juntada comunicação Ofício 0099/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
26/03/2019 - 14:37:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
12/03/2019 - 15:10:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Sec-MA
11/03/2019 - 13:28:13Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício 774/2019-AGU/PRU3/CAP/avp) juntado ao processo por Sec-MA
25/02/2019 - 15:49:29Processo 039.371/2018-2 foi apensado a este processo por Sec-MA.
25/02/2019 - 15:49:29Processo 039.130/2018-5 foi apensado a este processo por Sec-MA.
25/02/2019 - 15:47:40Processo 039.372/2018-9 foi apensado a este processo por Sec-MA.
25/02/2019 - 15:47:39Processo 039.369/2018-8 foi apensado a este processo por Sec-MA.
25/02/2019 - 15:47:39Processo 039.368/2018-1 foi apensado a este processo por Sec-MA.
25/02/2019 - 15:47:39Processo 039.367/2018-5 foi apensado a este processo por Sec-MA.
25/02/2019 - 15:47:38Processo 039.364/2018-6 foi apensado a este processo por Sec-MA.
14/02/2019 - 16:48:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Sec-MA
14/02/2019 - 16:46:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Sec-MA
14/02/2019 - 16:40:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Sec-MA
14/02/2019 - 16:02:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Sec-MA
25/01/2019 - 18:48:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Sec-MA
25/01/2019 - 18:45:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
21/01/2019 - 13:49:06Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
18/01/2019 - 17:13:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Sec-MA
08/01/2019 - 15:46:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
04/01/2019 - 19:31:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3440/2018-TCU/Sec-MA.
04/01/2019 - 19:02:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Sec-MA
20/12/2018 - 18:53:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA
19/12/2018 - 14:48:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 3439/2018-TCU/SECEX-MA.
13/12/2018 - 12:42:36Juntada comunicação Ofício 3440/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/12/2018 - 12:42:33Juntada comunicação Ofício 3438/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2018 - 16:25:22Juntada comunicação Ofício 3439/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/11/2018 - 16:25:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA
26/11/2018 - 16:23:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2018 - 11:29:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA
12/11/2018 - 08:41:32Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
16/10/2018 - 16:35:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA
16/10/2018 - 15:06:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA
16/10/2018 - 15:05:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA
16/10/2018 - 15:02:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA
10/10/2018 - 15:42:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA
10/10/2018 - 15:39:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA
04/10/2018 - 18:21:12Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
04/10/2018 - 18:03:23Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
05/09/2018 - 11:20:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA
24/08/2018 - 15:43:43Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
24/08/2018 - 12:46:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2018 - 12:27:14Peça No. 392 do tipo Despacho de expediente (doc 60.021.034-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/08/2018 - 19:02:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 13:39:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA
16/08/2018 - 13:35:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2018 - 11:19:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA
30/07/2018 - 16:10:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA
30/07/2018 - 16:08:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA
30/07/2018 - 16:04:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 16:01:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2018 - 15:19:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA
25/06/2018 - 10:41:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2018 - 11:45:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA
14/06/2018 - 11:44:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2018 - 11:36:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA
14/06/2018 - 11:34:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2018 - 15:33:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2018 - 15:16:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA
06/06/2018 - 11:44:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2018 - 17:55:17Juntada comunicação Edital 0049/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2018 - 08:32:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2018 - 14:45:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/05/2018 - 10:14:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2018 - 13:35:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2018 - 16:04:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA
15/05/2018 - 11:12:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/05/2018 - 12:15:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA
14/05/2018 - 12:14:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2018 - 12:12:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA
14/05/2018 - 12:10:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2018 - 11:59:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA
14/05/2018 - 11:45:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2018 - 10:11:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2018 - 14:52:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/05/2018 - 11:48:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2018 - 18:05:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2018 - 13:58:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0942/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0943/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0944/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0945/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0939/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2018 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0940/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2018 - 14:14:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/04/2018 - 11:48:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2018 - 11:48:40Juntada comunicação Ofício 0941/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/04/2018 - 09:16:43Juntada comunicação Edital 0026/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2018 - 11:19:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA
16/04/2018 - 14:15:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2018 - 12:54:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA
16/04/2018 - 12:48:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2018 - 16:38:17Cadastrada representação legal 6909/2018 por SECEX-MA
12/04/2018 - 16:24:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2018 - 14:55:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2018 - 15:27:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2018 - 15:18:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2018 - 15:01:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2018 - 14:37:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA
12/03/2018 - 12:12:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA
12/03/2018 - 12:11:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2018 - 19:38:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA
08/03/2018 - 19:35:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2018 - 19:30:54Peça No. 345 do tipo Diversos (doc 58.826.114-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/02/2018 - 10:21:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2018 - 10:20:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA
21/02/2018 - 12:32:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA
21/02/2018 - 12:29:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA
21/02/2018 - 12:26:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2018 - 12:24:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2018 - 12:20:30Peça No. 342 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.696.118-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/01/2018 - 15:29:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2018 - 15:25:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA
18/01/2018 - 19:00:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA
18/01/2018 - 18:57:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA
18/01/2018 - 18:56:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2018 - 18:56:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2018 - 18:33:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA
18/01/2018 - 18:31:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2018 - 17:39:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA
18/01/2018 - 17:37:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2018 - 14:54:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA
15/01/2018 - 14:53:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2017 - 12:36:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA
07/12/2017 - 12:21:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2017 - 16:43:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA
27/11/2017 - 16:34:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2017 - 16:33:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA
27/11/2017 - 16:31:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2017 - 14:07:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2017 - 19:40:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA
20/11/2017 - 19:38:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA
20/11/2017 - 19:35:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2017 - 19:28:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2017 - 12:04:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA
09/11/2017 - 12:02:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA
17/10/2017 - 14:55:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA
17/10/2017 - 14:52:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2017 - 17:14:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA
02/10/2017 - 17:11:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2017 - 14:53:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/08/2017 - 17:59:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA
22/08/2017 - 17:57:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA
22/08/2017 - 17:54:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA
22/08/2017 - 17:50:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2017 - 17:48:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2017 - 17:47:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2017 - 13:33:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2017 - 08:22:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2017 - 15:41:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2017 - 11:22:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2017 - 12:59:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA
07/08/2017 - 12:47:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2017 - 08:30:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2017 - 15:59:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2017 - 15:54:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2017 - 08:10:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2017 - 11:24:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2017 - 12:37:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2017 - 10:37:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2017 - 10:36:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2017 - 10:36:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/07/2017 - 13:01:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/07/2017 - 14:11:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/07/2017 - 14:11:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/07/2017 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 2106/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/07/2017 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 2034/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/07/2017 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 2033/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/07/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 2037/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/07/2017 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 2036/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/07/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 2035/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/07/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 2040/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/07/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 2041/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/07/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 2030/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/07/2017 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2032/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/06/2017 - 14:59:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/06/2017 - 14:23:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/06/2017 - 12:00:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/06/2017 - 11:33:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/06/2017 - 11:32:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/06/2017 - 11:31:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/06/2017 - 11:30:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2017 - 13:03:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2017 - 10:37:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2017 - 13:55:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2017 - 13:54:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2017 - 13:53:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2017 - 18:09:03Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
31/05/2017 - 18:09:01Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/05/2017 por meio do Acórdão 1051/2017-PL
24/05/2017 - 14:34:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/05/2017 - 08:36:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/05/2017, às 14h30.
11/07/2016 - 14:58:02Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA
11/07/2016 - 14:57:56Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/04/2016 - 11:00:05Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-MA
24/06/2015 - 16:58:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2015 - 16:26:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2015 - 16:26:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2015 - 16:25:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2015 - 16:24:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2015 - 16:23:22Peça No. 275 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.113.820-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/06/2015 - 16:22:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2015 - 16:21:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2015 - 14:25:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2015 - 14:25:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2015 - 14:24:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/05/2015 - 15:11:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2015 - 15:10:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2015 - 15:10:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 17:43:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:06:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:06:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:06:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:06:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:06:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:06:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:06:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:06:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:06:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:06:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:06:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:06:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:06:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:02:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 13:59:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 13:58:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2015 - 16:26:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2015 - 20:25:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2015 - 17:31:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2015 - 13:57:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2015 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1402/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2015 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1401/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2015 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1398/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2015 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1400/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2015 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1399/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2015 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1397/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2015 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1396/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2015 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1395/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2015 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1393/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1392/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2015 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1391/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2015 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1390/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2015 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1389/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2015 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1394/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1388/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2015 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1387/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2015 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1386/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2015 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1385/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1384/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2015 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1381/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2015 - 15:25:10Juntada comunicação Ofício 1403/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2015 - 16:01:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
17/04/2015 - 09:37:50Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
17/04/2015 - 09:37:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/04/2015 por meio do Acórdão 856/2015-PL
13/04/2015 - 08:12:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 15/04/2015, às 14:30.
01/04/2015 - 17:37:01Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 01/04/2015
30/03/2015 - 15:09:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 01/04/2015, às 14:30.
14/01/2015 - 17:14:02Relator do recurso R003 alterado de MIN-JJ para MIN-VR pelo gestor do sistema
14/01/2015 - 10:37:47Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
19/08/2014 - 09:24:44Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-JJ
18/08/2014 - 17:35:19Enviado por SECEX-MA para providências externas na MINS-ASC
18/08/2014 - 17:33:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2014 - 18:19:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/06/2014 - 15:51:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:07:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:07:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:07:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:07:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:07:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:07:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:07:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:07:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:07:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:07:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:03:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/06/2014 - 12:47:11Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 003.087/2005-7/R003
04/06/2014 - 12:47:05Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 27/05/2014 contra o acórdão 2737/2013-PL
30/05/2014 - 17:50:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2014 - 06:06:32Juntada comunicação Ofício 1423/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2014 - 06:06:29Juntada comunicação Ofício 1424/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2014 - 06:03:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 06:03:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 1397/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2014 - 06:03:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 06:03:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 1398/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2014 - 06:00:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1220/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2014 - 06:00:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1222/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2014 - 14:23:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2014 - 14:23:20Juntada comunicação Ofício 1216/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2014 - 06:01:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2014 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 1187/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2014 - 06:01:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2014 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 1214/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2014 - 06:01:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2014 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1215/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2014 - 06:01:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2014 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 1185/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2014 - 06:01:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2014 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 1186/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2014 - 06:01:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2014 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 1184/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2014 - 06:01:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2014 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1183/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/05/2014 - 09:42:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2014 - 15:33:48Cadastrada representação legal 7310/2014 por SECEX-MA
12/05/2014 - 15:24:25Cadastrada representação legal 7309/2014 por SECEX-MA
12/05/2014 - 15:24:24Cadastrada representação legal 7308/2014 por SECEX-MA
12/05/2014 - 15:19:40Cadastrada representação legal 7306/2014 por SECEX-MA
12/05/2014 - 15:19:37Cadastrada representação legal 7305/2014 por SECEX-MA
12/05/2014 - 15:13:40Cadastrada representação legal 7303/2014 por SECEX-MA
30/04/2014 - 14:56:34Cadastrada representação legal 6572/2014 por SECEX-MA
30/04/2014 - 14:53:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2014 - 14:50:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2014 - 18:14:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2014 - 13:03:08Cadastrada representação legal 5241/2014 por SECEX-MA
04/04/2014 - 13:03:07Cadastrada representação legal 5240/2014 por SECEX-MA
04/04/2014 - 13:03:07Cadastrada representação legal 5239/2014 por SECEX-MA
04/04/2014 - 13:03:06Cadastrada representação legal 5238/2014 por SECEX-MA
04/04/2014 - 13:03:06Cadastrada representação legal 5237/2014 por SECEX-MA
04/04/2014 - 13:03:02Cadastrada representação legal 5236/2014 por SECEX-MA
13/03/2014 - 14:59:43Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
13/03/2014 - 14:59:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/03/2014 por meio do Acórdão 514/2014-PL
05/11/2013 - 19:51:38Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-PSB
05/11/2013 - 19:51:31Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN
17/10/2013 - 15:10:36Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
17/10/2013 - 14:12:53Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
17/10/2013 - 14:12:43Pronunciamento da SECEX-MA concluído
15/10/2013 - 16:10:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2013 - 13:30:35Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
10/10/2013 - 12:13:31Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
10/10/2013 - 11:00:05Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
10/10/2013 - 10:59:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/10/2013 por meio do Acórdão 2737/2013-PL, referente aos Recursos 003.087/2005-7/R001 e 003.087/2005-7/R002
14/11/2012 - 17:57:50Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
14/11/2012 - 17:57:46Exame de mérito dos recursos 003.087/2005-7/R002 e 003.087/2005-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
22/08/2012 - 14:38:50Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
21/08/2012 - 18:19:59Enviado para parecer do MP por SERUR
21/08/2012 - 18:19:52Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.087/2005-7/R002, 003.087/2005-7/R001 da SERUR concluído.
05/06/2012 - 15:34:51Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
05/06/2012 - 15:34:48Pronunciamento da SECEX-MA concluído
23/05/2012 - 17:54:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2012 - 17:53:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2012 - 14:24:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2012 - 16:59:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2012 - 16:54:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2012 - 16:51:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2012 - 16:49:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 14:18:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2012 - 15:00:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 17:41:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 17:39:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 17:37:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 17:35:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 17:33:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 17:32:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 17:31:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:49:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:09:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 17:09:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 17:07:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 17:03:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 16:40:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 16:38:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 16:32:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 16:45:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2012 - 20:30:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2012 - 20:11:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/01/2012 - 17:27:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/01/2012 - 17:03:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2011 - 09:23:27Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-MA/SA
07/12/2011 - 09:23:25Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
30/11/2011 - 16:47:31Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
30/11/2011 - 16:47:26Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 003.087/2005-7/R001, 003.087/2005-7/R002 (por sorteio)
30/11/2011 - 16:47:22Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 003.087/2005-7/R002, 003.087/2005-7/R001 da SERUR concluído.
30/11/2011 - 16:26:20Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 13/09/2011 contra o acórdão 1839/2011-PL
28/11/2011 - 08:10:13Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
07/11/2011 - 13:54:35Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
07/11/2011 - 13:54:33Pronunciamento da SECEX-MA concluído
07/11/2011 - 13:34:35Autuado por Secretaria de Controle Externo - SP recurso interposto em 13/09/2011 contra o acórdão 1839/2011-PL
07/11/2011 - 13:31:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2011 - 13:31:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2011 - 13:31:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2011 - 13:31:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2011 - 13:29:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2011 - 13:29:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2011 - 13:29:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2011 - 13:28:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2011 - 13:28:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2011 - 13:28:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2011 - 13:26:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2011 - 13:26:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2011 - 11:39:24Peça No. 45 desentranhada por SEC-MA/SA
07/11/2011 - 11:37:48Peça No. 46 desentranhada por SEC-MA/SA
07/11/2011 - 11:36:49Peça No. 47 desentranhada por SEC-MA/SA
07/11/2011 - 11:36:27Peça No. 48 desentranhada por SEC-MA/SA
07/11/2011 - 11:36:07Peça No. 49 desentranhada por SEC-MA/SA
07/11/2011 - 11:35:48Peça No. 50 desentranhada por SEC-MA/SA
07/11/2011 - 11:35:27Peça No. 51 desentranhada por SEC-MA/SA
07/11/2011 - 11:35:07Peça No. 52 desentranhada por SEC-MA/SA
07/11/2011 - 11:34:34Peça No. 53 desentranhada por SEC-MA/SA
07/11/2011 - 11:34:08Peça No. 54 desentranhada por SEC-MA/SA
07/11/2011 - 11:33:43Peça No. 55 desentranhada por SEC-MA/SA
07/11/2011 - 11:33:19Peça No. 56 desentranhada por SEC-MA/SA
04/11/2011 - 17:52:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 17:52:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 17:52:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 17:52:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 17:52:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 17:52:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 17:52:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 17:51:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 17:51:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 17:49:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 17:48:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 17:47:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2011 - 15:29:21Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/09/2011 - 15:29:18Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/09/2011 - 17:52:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
14/09/2011 - 17:38:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/09/2011 - 11:26:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/09/2011 - 11:20:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/08/2011 - 17:45:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/08/2011 - 17:43:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
15/07/2011 - 10:24:03Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 13/07/2011 por meio do Acórdão 1839/2011-PL
31/01/2011 - 11:02:41Documento Termo juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
16/12/2010 - 10:04:52Aceite realizado por CRISTIANE DANTAS BORGES
13/12/2010 - 16:51:48Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
13/12/2010 - 16:51:47Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
07/12/2010 - 12:25:43Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA
26/11/2010 - 11:22:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA
26/11/2010 - 11:21:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA
26/11/2010 - 11:10:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA
25/11/2010 - 16:05:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
23/11/2010 - 10:58:04Enviado por Aceri para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
23/11/2010 - 10:57:28Aceite realizado por Aceri
09/11/2010 - 15:37:49Enviado por SPG-PSB para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
19/10/2010 - 15:27:46Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/10/2010 - 10:54:01
14/10/2010 - 17:15:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/10/2010 - 15:23:26
24/09/2010 - 15:06:23Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 30/09/2010 - 16:37:04
24/09/2010 - 12:50:52Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 24/09/2010 - 14:19:29
24/09/2010 - 10:19:01Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 24/09/2010 - 12:22:43
22/07/2010 - 16:15:57Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/07/2010 - 13:12:24
16/07/2010 - 14:49:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/07/2010 - 16:14:13
10/05/2010 - 12:35:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/07/2010
13/01/2010 - 15:31:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/04/2010
02/02/2007 - 15:17:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/03/2007
30/01/2007 - 13:35:51Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2006 - 10:58:06Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/05/2006 - 16:06:00
26/04/2006 - 19:02:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/04/2006 - 19:02:32
26/04/2006 - 09:34:23Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2005 - 15:32:57Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/07/2005 - 11:52:58
28/06/2005 - 16:42:25Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2005 - 15:58:12Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2005 - 15:53:25Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2005 - 12:39:31Processo autuado em 28/02/2005 12:39:31
28/02/2005 - 12:39:30Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/02/2005 - 12:39:30