Data/Hora |
Histórico |
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06/12/2022 - 16:47:08 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
06/12/2022 - 14:28:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
28/02/2022 - 17:50:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
18/02/2022 - 11:48:49 | Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE | |
09/02/2022 - 15:28:30 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
09/02/2022 - 14:05:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0214/2022-TCU/Seproc. | |
07/02/2022 - 14:11:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0215/2022-TCU/Seproc. | |
03/02/2022 - 17:24:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
10/01/2022 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 0214/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/01/2022 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 0215/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/11/2021 - 12:32:12 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 17/11/2021 por meio do Acórdão 2738/2021-PL | |
17/11/2021 - 14:34:05 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
11/11/2021 - 19:10:28 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 17/11/2021, às 14h30. | |
08/11/2021 - 10:25:37 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 10/11/2021, às 14h30. | |
05/11/2021 - 19:10:04 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 10/11/2021, às 14h30. | |
25/10/2021 - 12:31:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB | |
25/10/2021 - 12:30:40 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
14/10/2021 - 14:58:27 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
14/10/2021 - 14:58:22 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
14/10/2021 - 14:58:17 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
14/10/2021 - 14:56:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/10/2021 - 14:53:34 | Peça No. 529 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.402.343-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
14/10/2021 - 14:06:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
14/10/2021 - 14:01:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
01/09/2021 - 15:13:21 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE | |
01/09/2021 - 15:12:47 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE | |
20/08/2021 - 13:37:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22988/2021-TCU/Seproc. | |
23/07/2021 - 15:41:18 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
23/07/2021 - 15:40:24 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
22/07/2021 - 17:35:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22988/2021-TCU/Seproc. | |
18/06/2021 - 00:14:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22989/2021-TCU/Seproc. | |
07/06/2021 - 17:41:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22987/2021-TCU/Seproc. | |
07/06/2021 - 09:17:51 | Juntada comunicação Ofício 22987/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/05/2021 - 06:02:26 | Juntada comunicação Ofício 22988/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/05/2021 - 06:02:21 | Juntada comunicação Ofício 22989/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/05/2021 - 11:06:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/04/2021 - 10:41:06 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 20/04/2021 por meio do Acórdão 887/2021-PL | |
20/04/2021 - 14:39:21 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
15/04/2021 - 19:10:11 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 20/04/2021, às 14h30. | |
16/03/2021 - 18:44:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB | |
16/03/2021 - 18:44:15 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
01/03/2021 - 17:44:12 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
01/03/2021 - 17:44:02 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
01/03/2021 - 17:43:58 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
26/02/2021 - 11:01:45 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
26/02/2021 - 11:01:34 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
07/01/2021 - 15:53:05 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:53:05 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
20/11/2020 - 12:06:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
20/11/2020 - 11:49:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
11/11/2020 - 16:57:08 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE | |
11/11/2020 - 16:53:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/11/2020 - 15:16:38 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE | |
09/11/2020 - 15:13:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/10/2020 - 22:02:15 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Seproc | |
02/10/2020 - 21:57:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
02/10/2020 - 17:29:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46655/2020-TCU/Seproc. | |
18/09/2020 - 10:20:07 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE | |
18/09/2020 - 10:14:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/09/2020 - 10:11:37 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE | |
18/09/2020 - 10:07:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
07/09/2020 - 06:03:20 | Juntada comunicação Ofício 46655/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2020 - 11:57:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41287/2020-TCU/Seproc. | |
31/08/2020 - 12:30:11 | Juntada comunicação Ofício 41287/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/07/2020 - 08:58:18 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
23/07/2020 - 08:58:16 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 22/07/2020 por meio do Acórdão 1902/2020-PL, referente ao Recurso 003.087/2005-7/R004 | |
22/07/2020 - 14:34:22 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
17/07/2020 - 19:00:27 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 22/07/2020, às 14h30. | |
15/07/2020 - 11:43:48 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE | |
15/07/2020 - 11:41:13 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE | |
15/07/2020 - 11:39:30 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE | |
15/07/2020 - 11:37:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/07/2020 - 11:35:23 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE | |
15/07/2020 - 11:34:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/07/2020 - 11:31:49 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE | |
15/07/2020 - 11:29:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/07/2020 - 09:30:29 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/07/2020 - 09:29:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/07/2020 - 09:23:30 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE | |
10/07/2020 - 09:22:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/07/2020 - 15:04:57 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
06/07/2020 - 15:04:53 | Exame de mérito do recurso 003.087/2005-7/R004 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
12/06/2020 - 13:28:26 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE | |
12/06/2020 - 13:26:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/06/2020 - 15:10:04 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE | |
10/06/2020 - 15:08:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/06/2020 - 18:05:46 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Seproc | |
05/06/2020 - 18:02:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
01/06/2020 - 11:29:13 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
01/06/2020 - 11:16:48 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
01/06/2020 - 11:16:42 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 003.087/2005-7/R004 (Proposta: Negar provimento). | |
12/05/2020 - 13:47:12 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Seproc | |
12/05/2020 - 13:43:17 | Documento Diversos (comprovante de pagamento 35) juntado ao processo por Seproc | |
22/04/2020 - 14:52:28 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE | |
22/04/2020 - 14:50:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/04/2020 - 15:37:04 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE | |
16/04/2020 - 15:34:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/03/2020 - 14:59:19 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE | |
20/03/2020 - 14:57:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/03/2020 - 18:47:24 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE | |
13/03/2020 - 18:45:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/03/2020 - 10:48:08 | Peça nº 477 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.146.656-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 46, de 13/03/2020. | |
10/03/2020 - 10:09:54 | Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
10/03/2020 - 10:09:52 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
09/03/2020 - 08:38:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
09/03/2020 - 08:38:37 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 003.087/2005-7/R004 por Serur (por Sorteio) | |
09/03/2020 - 08:38:34 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
09/03/2020 - 08:38:17 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 003.087/2005-7/R004 (Proposta: Conhecer). | |
19/02/2020 - 13:20:07 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE | |
19/02/2020 - 13:18:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/02/2020 - 15:59:12 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Seproc | |
11/02/2020 - 15:51:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
06/02/2020 - 17:47:09 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Seproc | |
06/02/2020 - 17:44:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
28/01/2020 - 15:29:08 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE | |
28/01/2020 - 15:27:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/01/2020 - 19:42:11 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE | |
23/01/2020 - 19:39:50 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE | |
23/01/2020 - 19:35:25 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/01/2020 - 12:24:58 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE | |
13/01/2020 - 12:20:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/01/2020 - 17:39:09 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Seproc | |
08/01/2020 - 17:37:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/01/2020 - 17:36:31 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Seproc | |
08/01/2020 - 17:34:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
06/01/2020 - 11:45:19 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
06/01/2020 - 11:43:55 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 03/01/2020 contra o acórdão 2737/2013-PL | |
06/01/2020 - 11:38:42 | Associados documentos à representação legal 7310/2014 (representante CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO) por Secex-TCE | |
17/12/2019 - 20:07:14 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE | |
02/12/2019 - 19:52:21 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE | |
02/12/2019 - 19:50:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/11/2019 - 14:08:03 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE | |
01/11/2019 - 15:44:36 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE | |
01/11/2019 - 15:38:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/10/2019 - 09:57:04 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE | |
29/10/2019 - 09:55:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/10/2019 - 17:58:35 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE | |
19/09/2019 - 10:25:58 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE | |
18/09/2019 - 11:21:57 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE | |
18/09/2019 - 11:20:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/09/2019 - 11:14:29 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE | |
18/09/2019 - 11:13:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/09/2019 - 11:12:23 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE | |
18/09/2019 - 11:10:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/09/2019 - 11:01:00 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE | |
13/09/2019 - 10:57:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/08/2019 - 12:21:15 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE | |
13/08/2019 - 16:44:32 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE | |
13/08/2019 - 16:41:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/07/2019 - 14:10:53 | Processo 039.374/2018-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
30/07/2019 - 14:09:39 | Processo 039.377/2018-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
18/07/2019 - 13:56:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
17/07/2019 - 12:22:13 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE | |
17/07/2019 - 12:18:38 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 15:09:13 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 15:07:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/07/2019 - 19:21:20 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE | |
01/07/2019 - 19:19:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/06/2019 - 16:56:13 | Unidade responsável técnica alterada de Seproc para Secex-TCE por Seproc | |
18/06/2019 - 16:55:08 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Seproc | |
18/06/2019 - 16:52:40 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Seproc por Seproc | |
18/06/2019 - 16:40:33 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE | |
18/06/2019 - 16:38:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/06/2019 - 16:32:53 | Peça No. 435 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 61.789.356-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
18/06/2019 - 16:30:06 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE | |
18/06/2019 - 16:29:25 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE | |
18/06/2019 - 16:27:22 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE | |
18/06/2019 - 16:23:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/06/2019 - 16:22:41 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE | |
18/06/2019 - 16:19:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/06/2019 - 11:45:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2535/2019-TCU/Secex-TCE. | |
27/05/2019 - 16:42:54 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE | |
27/05/2019 - 16:38:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/05/2019 - 16:37:44 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE | |
27/05/2019 - 16:34:27 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE | |
27/05/2019 - 16:33:03 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE | |
27/05/2019 - 16:29:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/05/2019 - 16:27:34 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE | |
27/05/2019 - 16:23:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/05/2019 - 06:00:42 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/05/2019 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 2535/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
15/05/2019 - 16:42:19 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE | |
14/05/2019 - 16:32:53 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE | |
14/05/2019 - 16:30:42 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE | |
14/05/2019 - 16:28:15 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Secex-TCE | |
06/05/2019 - 16:15:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0099/2019-TCU/Secex-TCE. | |
06/05/2019 - 11:19:20 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Secex-TCE | |
29/04/2019 - 12:55:11 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Secex-TCE | |
05/04/2019 - 14:46:28 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação) | |
04/04/2019 - 17:49:11 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
04/04/2019 - 14:24:52 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE por Sec-MA | |
27/03/2019 - 17:28:24 | Juntada comunicação Ofício 0099/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
26/03/2019 - 14:37:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA | |
12/03/2019 - 15:10:24 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Sec-MA | |
11/03/2019 - 13:28:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício 774/2019-AGU/PRU3/CAP/avp) juntado ao processo por Sec-MA | |
25/02/2019 - 15:49:29 | Processo 039.371/2018-2 foi apensado a este processo por Sec-MA. | |
25/02/2019 - 15:49:29 | Processo 039.130/2018-5 foi apensado a este processo por Sec-MA. | |
25/02/2019 - 15:47:40 | Processo 039.372/2018-9 foi apensado a este processo por Sec-MA. | |
25/02/2019 - 15:47:39 | Processo 039.369/2018-8 foi apensado a este processo por Sec-MA. | |
25/02/2019 - 15:47:39 | Processo 039.368/2018-1 foi apensado a este processo por Sec-MA. | |
25/02/2019 - 15:47:39 | Processo 039.367/2018-5 foi apensado a este processo por Sec-MA. | |
25/02/2019 - 15:47:38 | Processo 039.364/2018-6 foi apensado a este processo por Sec-MA. | |
14/02/2019 - 16:48:03 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Sec-MA | |
14/02/2019 - 16:46:30 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Sec-MA | |
14/02/2019 - 16:40:33 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por Sec-MA | |
14/02/2019 - 16:02:37 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Sec-MA | |
25/01/2019 - 18:48:10 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Sec-MA | |
25/01/2019 - 18:45:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA | |
21/01/2019 - 13:49:06 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA | |
18/01/2019 - 17:13:18 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por Sec-MA | |
08/01/2019 - 15:46:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA | |
04/01/2019 - 19:31:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3440/2018-TCU/Sec-MA. | |
04/01/2019 - 19:02:52 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por Sec-MA | |
20/12/2018 - 18:53:13 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA | |
19/12/2018 - 14:48:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3439/2018-TCU/SECEX-MA. | |
13/12/2018 - 12:42:36 | Juntada comunicação Ofício 3440/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/12/2018 - 12:42:33 | Juntada comunicação Ofício 3438/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/12/2018 - 16:25:22 | Juntada comunicação Ofício 3439/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/11/2018 - 16:25:16 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA | |
26/11/2018 - 16:23:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/11/2018 - 11:29:59 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA | |
12/11/2018 - 08:41:32 | Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
16/10/2018 - 16:35:27 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA | |
16/10/2018 - 15:06:43 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA | |
16/10/2018 - 15:05:14 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA | |
16/10/2018 - 15:02:29 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA | |
10/10/2018 - 15:42:16 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA | |
10/10/2018 - 15:39:40 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA | |
04/10/2018 - 18:21:12 | Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
04/10/2018 - 18:03:23 | Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
05/09/2018 - 11:20:34 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA | |
24/08/2018 - 15:43:43 | Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
24/08/2018 - 12:46:52 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/08/2018 - 12:27:14 | Peça No. 392 do tipo Despacho de expediente (doc 60.021.034-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
22/08/2018 - 19:02:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/08/2018 - 13:39:09 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA | |
16/08/2018 - 13:35:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/08/2018 - 11:19:53 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA | |
30/07/2018 - 16:10:52 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA | |
30/07/2018 - 16:08:42 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA | |
30/07/2018 - 16:04:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/07/2018 - 16:01:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/07/2018 - 15:19:14 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA | |
25/06/2018 - 10:41:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/06/2018 - 11:45:14 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA | |
14/06/2018 - 11:44:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/06/2018 - 11:36:09 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA | |
14/06/2018 - 11:34:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/06/2018 - 15:33:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/06/2018 - 15:16:11 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA | |
06/06/2018 - 11:44:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/06/2018 - 17:55:17 | Juntada comunicação Edital 0049/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/05/2018 - 08:32:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/05/2018 - 14:45:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/05/2018 - 10:14:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/05/2018 - 13:35:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/05/2018 - 16:04:00 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA | |
15/05/2018 - 11:12:54 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/05/2018 - 12:15:32 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA | |
14/05/2018 - 12:14:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/05/2018 - 12:12:34 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA | |
14/05/2018 - 12:10:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/05/2018 - 11:59:39 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA | |
14/05/2018 - 11:45:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/05/2018 - 10:11:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/05/2018 - 14:52:34 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/05/2018 - 11:48:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2018 - 18:05:27 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2018 - 13:58:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/04/2018 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 0942/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/04/2018 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 0943/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/04/2018 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 0944/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/04/2018 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 0945/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/04/2018 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 0939/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/04/2018 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 0940/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
24/04/2018 - 14:14:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/04/2018 - 11:48:41 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/04/2018 - 11:48:40 | Juntada comunicação Ofício 0941/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/04/2018 - 09:16:43 | Juntada comunicação Edital 0026/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/04/2018 - 11:19:50 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA | |
16/04/2018 - 14:15:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/04/2018 - 12:54:22 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA | |
16/04/2018 - 12:48:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/04/2018 - 16:38:17 | Cadastrada representação legal 6909/2018 por SECEX-MA | |
12/04/2018 - 16:24:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/04/2018 - 14:55:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/04/2018 - 15:27:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/04/2018 - 15:18:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/04/2018 - 15:01:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/03/2018 - 14:37:06 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA | |
12/03/2018 - 12:12:56 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA | |
12/03/2018 - 12:11:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/03/2018 - 19:38:56 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA | |
08/03/2018 - 19:35:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/03/2018 - 19:30:54 | Peça No. 345 do tipo Diversos (doc 58.826.114-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
22/02/2018 - 10:21:42 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/02/2018 - 10:20:56 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA | |
21/02/2018 - 12:32:04 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA | |
21/02/2018 - 12:29:35 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA | |
21/02/2018 - 12:26:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/02/2018 - 12:24:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/02/2018 - 12:20:30 | Peça No. 342 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.696.118-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
22/01/2018 - 15:29:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/01/2018 - 15:25:50 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA | |
18/01/2018 - 19:00:23 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA | |
18/01/2018 - 18:57:44 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA | |
18/01/2018 - 18:56:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/01/2018 - 18:56:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/01/2018 - 18:33:17 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA | |
18/01/2018 - 18:31:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/01/2018 - 17:39:10 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA | |
18/01/2018 - 17:37:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/01/2018 - 14:54:41 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA | |
15/01/2018 - 14:53:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/12/2017 - 12:36:09 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA | |
07/12/2017 - 12:21:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/11/2017 - 16:43:57 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA | |
27/11/2017 - 16:34:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/11/2017 - 16:33:19 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA | |
27/11/2017 - 16:31:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/11/2017 - 14:07:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/11/2017 - 19:40:04 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA | |
20/11/2017 - 19:38:06 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA | |
20/11/2017 - 19:35:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/11/2017 - 19:28:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/11/2017 - 12:04:17 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA | |
09/11/2017 - 12:02:49 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA | |
17/10/2017 - 14:55:29 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA | |
17/10/2017 - 14:52:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/10/2017 - 17:14:42 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA | |
02/10/2017 - 17:11:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/08/2017 - 14:53:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/08/2017 - 17:59:15 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA ELITA GOMES FERREIRA DE SOUSA por SECEX-MA | |
22/08/2017 - 17:57:18 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA | |
22/08/2017 - 17:54:37 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valnoan Carreiro Lima por SECEX-MA | |
22/08/2017 - 17:50:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/08/2017 - 17:48:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/08/2017 - 17:47:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/08/2017 - 13:33:22 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/08/2017 - 08:22:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/08/2017 - 15:41:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/08/2017 - 11:22:16 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/08/2017 - 12:59:11 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Régia Mércia Torres Oliveira Silva por SECEX-MA | |
07/08/2017 - 12:47:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/08/2017 - 08:30:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/08/2017 - 15:59:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/08/2017 - 15:54:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/08/2017 - 08:10:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/08/2017 - 11:24:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/07/2017 - 12:37:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/07/2017 - 10:37:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/07/2017 - 10:36:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/07/2017 - 10:36:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/07/2017 - 13:01:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/07/2017 - 14:11:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/07/2017 - 14:11:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/07/2017 - 06:02:16 | Juntada comunicação Ofício 2106/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/07/2017 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 2034/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/07/2017 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 2033/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/07/2017 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 2037/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/07/2017 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 2036/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/07/2017 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 2035/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/07/2017 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 2040/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/07/2017 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 2041/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/07/2017 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 2030/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/07/2017 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 2032/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/06/2017 - 14:59:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/06/2017 - 14:23:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/06/2017 - 12:00:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/06/2017 - 11:33:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/06/2017 - 11:32:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/06/2017 - 11:31:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/06/2017 - 11:30:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/06/2017 - 13:03:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/06/2017 - 10:37:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/06/2017 - 13:55:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/06/2017 - 13:54:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/06/2017 - 13:53:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/05/2017 - 18:09:03 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA | |
31/05/2017 - 18:09:01 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/05/2017 por meio do Acórdão 1051/2017-PL | |
24/05/2017 - 14:34:04 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
22/05/2017 - 08:36:39 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/05/2017, às 14h30. | |
11/07/2016 - 14:58:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA | |
11/07/2016 - 14:57:56 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
26/04/2016 - 11:00:05 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-MA | |
24/06/2015 - 16:58:09 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/06/2015 - 16:26:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/06/2015 - 16:26:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/06/2015 - 16:25:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/06/2015 - 16:24:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/06/2015 - 16:23:22 | Peça No. 275 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.113.820-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
19/06/2015 - 16:22:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/06/2015 - 16:21:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/06/2015 - 14:25:00 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/06/2015 - 14:25:00 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/06/2015 - 14:24:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/05/2015 - 15:11:38 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/05/2015 - 15:10:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/05/2015 - 15:10:25 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2015 - 17:43:02 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/05/2015 - 14:06:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/05/2015 - 14:06:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/05/2015 - 14:06:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/05/2015 - 14:06:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/05/2015 - 14:06:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/05/2015 - 14:06:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/05/2015 - 14:06:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/05/2015 - 14:06:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/05/2015 - 14:06:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/05/2015 - 14:06:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/05/2015 - 14:06:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/05/2015 - 14:06:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/05/2015 - 14:06:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/05/2015 - 14:02:41 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/05/2015 - 13:59:35 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/05/2015 - 13:58:34 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/05/2015 - 16:26:39 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/05/2015 - 20:25:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/05/2015 - 17:31:44 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2015 - 13:57:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/05/2015 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 1402/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/05/2015 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 1401/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/05/2015 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 1398/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/05/2015 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 1400/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/05/2015 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 1399/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/05/2015 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 1397/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/05/2015 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 1396/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/05/2015 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 1395/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/05/2015 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 1393/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/05/2015 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 1392/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/05/2015 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 1391/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/05/2015 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 1390/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/05/2015 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 1389/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/05/2015 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 1394/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/05/2015 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 1388/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/05/2015 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 1387/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/05/2015 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 1386/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/05/2015 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 1385/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/05/2015 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 1384/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/05/2015 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 1381/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/05/2015 - 15:25:10 | Juntada comunicação Ofício 1403/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/04/2015 - 16:01:58 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
17/04/2015 - 09:37:50 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
17/04/2015 - 09:37:43 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/04/2015 por meio do Acórdão 856/2015-PL | |
13/04/2015 - 08:12:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 15/04/2015, às 14:30. | |
01/04/2015 - 17:37:01 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 01/04/2015 | |
30/03/2015 - 15:09:56 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 01/04/2015, às 14:30. | |
14/01/2015 - 17:14:02 | Relator do recurso R003 alterado de MIN-JJ para MIN-VR pelo gestor do sistema | |
14/01/2015 - 10:37:47 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR | |
19/08/2014 - 09:24:44 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-JJ | |
18/08/2014 - 17:35:19 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MINS-ASC | |
18/08/2014 - 17:33:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/07/2014 - 18:19:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/06/2014 - 15:51:23 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/06/2014 - 14:07:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/06/2014 - 14:07:32 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/06/2014 - 14:07:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/06/2014 - 14:07:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/06/2014 - 14:07:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/06/2014 - 14:07:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/06/2014 - 14:07:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/06/2014 - 14:07:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/06/2014 - 14:07:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/06/2014 - 14:07:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/06/2014 - 14:03:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/06/2014 - 12:47:11 | Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 003.087/2005-7/R003 | |
04/06/2014 - 12:47:05 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 27/05/2014 contra o acórdão 2737/2013-PL | |
30/05/2014 - 17:50:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/05/2014 - 06:06:32 | Juntada comunicação Ofício 1423/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/05/2014 - 06:06:29 | Juntada comunicação Ofício 1424/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/05/2014 - 06:03:51 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/05/2014 - 06:03:50 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/05/2014 - 06:03:48 | Juntada comunicação Ofício 1397/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/05/2014 - 06:03:46 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/05/2014 - 06:03:45 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/05/2014 - 06:03:43 | Juntada comunicação Ofício 1398/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/05/2014 - 06:00:18 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/05/2014 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 1220/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/05/2014 - 06:00:14 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/05/2014 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 1222/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/05/2014 - 14:23:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/05/2014 - 14:23:20 | Juntada comunicação Ofício 1216/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/05/2014 - 06:01:35 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/05/2014 - 06:01:33 | Juntada comunicação Ofício 1187/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/05/2014 - 06:01:32 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/05/2014 - 06:01:32 | Juntada comunicação Ofício 1214/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/05/2014 - 06:01:31 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/05/2014 - 06:01:29 | Juntada comunicação Ofício 1215/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/05/2014 - 06:01:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/05/2014 - 06:01:20 | Juntada comunicação Ofício 1185/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/05/2014 - 06:01:19 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/05/2014 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 1186/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/05/2014 - 06:01:18 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/05/2014 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 1184/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/05/2014 - 06:01:10 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/05/2014 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 1183/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/05/2014 - 09:42:29 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/05/2014 - 15:33:48 | Cadastrada representação legal 7310/2014 por SECEX-MA | |
12/05/2014 - 15:24:25 | Cadastrada representação legal 7309/2014 por SECEX-MA | |
12/05/2014 - 15:24:24 | Cadastrada representação legal 7308/2014 por SECEX-MA | |
12/05/2014 - 15:19:40 | Cadastrada representação legal 7306/2014 por SECEX-MA | |
12/05/2014 - 15:19:37 | Cadastrada representação legal 7305/2014 por SECEX-MA | |
12/05/2014 - 15:13:40 | Cadastrada representação legal 7303/2014 por SECEX-MA | |
30/04/2014 - 14:56:34 | Cadastrada representação legal 6572/2014 por SECEX-MA | |
30/04/2014 - 14:53:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/04/2014 - 14:50:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/04/2014 - 18:14:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/04/2014 - 13:03:08 | Cadastrada representação legal 5241/2014 por SECEX-MA | |
04/04/2014 - 13:03:07 | Cadastrada representação legal 5240/2014 por SECEX-MA | |
04/04/2014 - 13:03:07 | Cadastrada representação legal 5239/2014 por SECEX-MA | |
04/04/2014 - 13:03:06 | Cadastrada representação legal 5238/2014 por SECEX-MA | |
04/04/2014 - 13:03:06 | Cadastrada representação legal 5237/2014 por SECEX-MA | |
04/04/2014 - 13:03:02 | Cadastrada representação legal 5236/2014 por SECEX-MA | |
13/03/2014 - 14:59:43 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA | |
13/03/2014 - 14:59:41 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/03/2014 por meio do Acórdão 514/2014-PL | |
05/11/2013 - 19:51:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-PSB | |
05/11/2013 - 19:51:31 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN | |
17/10/2013 - 15:10:36 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN | |
17/10/2013 - 14:12:53 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
17/10/2013 - 14:12:43 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
15/10/2013 - 16:10:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/10/2013 - 13:30:35 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA | |
10/10/2013 - 12:13:31 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA | |
10/10/2013 - 11:00:05 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup | |
10/10/2013 - 10:59:58 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/10/2013 por meio do Acórdão 2737/2013-PL, referente aos Recursos 003.087/2005-7/R001 e 003.087/2005-7/R002 | |
14/11/2012 - 17:57:50 | Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE. | |
14/11/2012 - 17:57:46 | Exame de mérito dos recursos 003.087/2005-7/R002 e 003.087/2005-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
22/08/2012 - 14:38:50 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
21/08/2012 - 18:19:59 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
21/08/2012 - 18:19:52 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.087/2005-7/R002, 003.087/2005-7/R001 da SERUR concluído. | |
05/06/2012 - 15:34:51 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
05/06/2012 - 15:34:48 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
23/05/2012 - 17:54:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/05/2012 - 17:53:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/04/2012 - 14:24:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/04/2012 - 16:59:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/04/2012 - 16:54:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/04/2012 - 16:51:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/04/2012 - 16:49:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/04/2012 - 14:18:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/04/2012 - 15:00:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/03/2012 - 17:41:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/03/2012 - 17:39:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/03/2012 - 17:37:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/03/2012 - 17:35:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/03/2012 - 17:33:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/03/2012 - 17:32:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/03/2012 - 17:31:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/03/2012 - 14:49:16 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/03/2012 - 14:09:08 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/03/2012 - 17:09:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/03/2012 - 17:07:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/03/2012 - 17:03:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/03/2012 - 16:40:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/03/2012 - 16:38:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/03/2012 - 16:32:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/03/2012 - 16:45:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/01/2012 - 20:30:07 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/01/2012 - 20:11:19 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/01/2012 - 17:27:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/01/2012 - 17:03:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/12/2011 - 09:23:27 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-MA/SA | |
07/12/2011 - 09:23:25 | Despacho proferido pelo Ministro José Jorge. | |
30/11/2011 - 16:47:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR | |
30/11/2011 - 16:47:26 | Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 003.087/2005-7/R001, 003.087/2005-7/R002 (por sorteio) | |
30/11/2011 - 16:47:22 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 003.087/2005-7/R002, 003.087/2005-7/R001 da SERUR concluído. | |
30/11/2011 - 16:26:20 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 13/09/2011 contra o acórdão 1839/2011-PL | |
28/11/2011 - 08:10:13 | Documento Procuração juntado ao processo por SERUR | |
07/11/2011 - 13:54:35 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
07/11/2011 - 13:54:33 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
07/11/2011 - 13:34:35 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - SP recurso interposto em 13/09/2011 contra o acórdão 1839/2011-PL | |
07/11/2011 - 13:31:12 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/11/2011 - 13:31:11 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/11/2011 - 13:31:11 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/11/2011 - 13:31:11 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/11/2011 - 13:29:40 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/11/2011 - 13:29:39 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/11/2011 - 13:29:39 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/11/2011 - 13:28:19 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/11/2011 - 13:28:19 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/11/2011 - 13:28:18 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/11/2011 - 13:26:48 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/11/2011 - 13:26:47 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/11/2011 - 11:39:24 | Peça No. 45 desentranhada por SEC-MA/SA | |
07/11/2011 - 11:37:48 | Peça No. 46 desentranhada por SEC-MA/SA | |
07/11/2011 - 11:36:49 | Peça No. 47 desentranhada por SEC-MA/SA | |
07/11/2011 - 11:36:27 | Peça No. 48 desentranhada por SEC-MA/SA | |
07/11/2011 - 11:36:07 | Peça No. 49 desentranhada por SEC-MA/SA | |
07/11/2011 - 11:35:48 | Peça No. 50 desentranhada por SEC-MA/SA | |
07/11/2011 - 11:35:27 | Peça No. 51 desentranhada por SEC-MA/SA | |
07/11/2011 - 11:35:07 | Peça No. 52 desentranhada por SEC-MA/SA | |
07/11/2011 - 11:34:34 | Peça No. 53 desentranhada por SEC-MA/SA | |
07/11/2011 - 11:34:08 | Peça No. 54 desentranhada por SEC-MA/SA | |
07/11/2011 - 11:33:43 | Peça No. 55 desentranhada por SEC-MA/SA | |
07/11/2011 - 11:33:19 | Peça No. 56 desentranhada por SEC-MA/SA | |
04/11/2011 - 17:52:57 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2011 - 17:52:33 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2011 - 17:52:33 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2011 - 17:52:33 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2011 - 17:52:33 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2011 - 17:52:33 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2011 - 17:52:32 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2011 - 17:51:34 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2011 - 17:51:14 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2011 - 17:49:33 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2011 - 17:48:19 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2011 - 17:47:20 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/09/2011 - 15:29:21 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
28/09/2011 - 15:29:18 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
15/09/2011 - 17:52:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
14/09/2011 - 17:38:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
09/09/2011 - 11:26:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
09/09/2011 - 11:20:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
26/08/2011 - 17:45:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
26/08/2011 - 17:43:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
15/07/2011 - 10:24:03 | Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 13/07/2011 por meio do Acórdão 1839/2011-PL | |
31/01/2011 - 11:02:41 | Documento Termo juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES | |
16/12/2010 - 10:04:52 | Aceite realizado por CRISTIANE DANTAS BORGES | |
13/12/2010 - 16:51:48 | Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator | |
13/12/2010 - 16:51:47 | Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
07/12/2010 - 12:25:43 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA | |
26/11/2010 - 11:22:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA | |
26/11/2010 - 11:21:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA | |
26/11/2010 - 11:10:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA | |
25/11/2010 - 16:05:27 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
23/11/2010 - 10:58:04 | Enviado por Aceri para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas | |
23/11/2010 - 10:57:28 | Aceite realizado por Aceri | |
09/11/2010 - 15:37:49 | Enviado por SPG-PSB para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas | |
19/10/2010 - 15:27:46 | Tramitação Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 20/10/2010 - 10:54:01 | |
14/10/2010 - 17:15:34 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 19/10/2010 - 15:23:26 | |
24/09/2010 - 15:06:23 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 30/09/2010 - 16:37:04 | |
24/09/2010 - 12:50:52 | Tramitação Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 24/09/2010 - 14:19:29 | |
24/09/2010 - 10:19:01 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 24/09/2010 - 12:22:43 | |
22/07/2010 - 16:15:57 | Tramitação Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 23/07/2010 - 13:12:24 | |
16/07/2010 - 14:49:52 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 22/07/2010 - 16:14:13 | |
10/05/2010 - 12:35:45 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 14/07/2010 | |
13/01/2010 - 15:31:41 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 12/04/2010 | |
02/02/2007 - 15:17:33 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 01/03/2007 | |
30/01/2007 - 13:35:51 | Ação Descrição: Apreciação | |
04/05/2006 - 10:58:06 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 08/05/2006 - 16:06:00 | |
26/04/2006 - 19:02:32 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 26/04/2006 - 19:02:32 | |
26/04/2006 - 09:34:23 | Ação Descrição: Apreciação | |
01/07/2005 - 15:32:57 | Tramitação Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 06/07/2005 - 11:52:58 | |
28/06/2005 - 16:42:25 | Ação Descrição: Apreciação | |
17/06/2005 - 15:58:12 | Ação Descrição: Apreciação | |
05/05/2005 - 15:53:25 | Ação Descrição: Apreciação | |
28/02/2005 - 12:39:31 | Processo autuado em 28/02/2005 12:39:31 | |
28/02/2005 - 12:39:30 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 28/02/2005 - 12:39:30 | |