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Processo: 003.088/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 016.919/2004-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 12/02/2014

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.323-14/2007-1C , referente ao TC 016.919/2004-5

Data de autuação
12/02/2014 - 12:50:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 12/02/2014 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/03/2020 - 17:20:27

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Gilton Andrade Santos

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/02/2017 - 10:25:38Apensado ao processo 016.919/2004-5
10/02/2017 - 14:49:54Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MT/SA
09/02/2017 - 16:43:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
27/01/2017 - 16:13:09Enviado por Adgecex para providências externas na Scbex
27/01/2017 - 15:48:04Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
27/01/2017 - 15:48:02Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
24/01/2017 - 15:52:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/01/2017 - 15:48:26Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
19/01/2017 - 17:51:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
02/01/2017 - 17:49:31Enviado por SECEX-MT para providências externas na Scbex
02/01/2017 - 17:39:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
02/01/2017 - 17:07:14Peça No. 53 do tipo Despacho de expediente (doc 56.807.436-9) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
02/01/2017 - 16:59:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
02/01/2017 - 16:09:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso
02/01/2017 - 16:07:12Processo reaberto.
02/01/2017 - 16:03:06Desapensado do processo 016.919/2004-5
05/09/2016 - 10:49:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
18/06/2015 - 09:13:57Apensado ao processo 016.919/2004-5
17/06/2015 - 15:00:51Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MT/SA
17/06/2015 - 14:59:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
17/06/2015 - 14:59:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
17/06/2015 - 14:59:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
12/06/2015 - 14:34:36Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
12/06/2015 - 14:34:30Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/04/2015 - 11:30:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
19/01/2015 - 10:16:36Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
25/12/2014 - 12:39:26Enviado por Segest para providências externas na PROC-G
25/12/2014 - 12:34:22Peça No. 46 do tipo Termo (doc 52.374.003-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
25/12/2014 - 12:31:51Documento Termo juntado ao processo por Segest
25/12/2014 - 12:24:19Documento Termo juntado ao processo por Segest
16/12/2014 - 16:12:20Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Segest
12/12/2014 - 16:52:17Enviado por SECEX-MT para providências externas na Scbex
12/12/2014 - 16:49:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
12/12/2014 - 16:01:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
12/12/2014 - 15:49:48Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso
12/12/2014 - 15:22:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso
12/12/2014 - 15:22:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso
12/12/2014 - 15:19:15Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MT
12/12/2014 - 15:03:41Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MT
12/12/2014 - 11:16:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MT
13/08/2014 - 14:59:23Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
25/07/2014 - 16:32:35Enviado por Segest para providências externas na Secex-MT/SA
06/06/2014 - 10:40:28Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Segest
14/02/2014 - 10:45:17Enviado por SECEX-MT para providências externas na Scbex
14/02/2014 - 10:11:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
14/02/2014 - 10:10:08Peça No. 34 do tipo Despacho de expediente (doc 51.036.791-4) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
14/02/2014 - 10:09:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
14/02/2014 - 10:08:20Peça No. 34 do tipo Despacho de expediente (doc 51.036.786-0) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
14/02/2014 - 10:07:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
14/02/2014 - 10:06:47Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MT
13/02/2014 - 15:54:41Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MT
13/02/2014 - 15:52:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
13/02/2014 - 15:50:34Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MT
13/02/2014 - 15:45:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/02/2014 - 15:45:13Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/02/2014 - 15:45:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/02/2014 - 15:45:12Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/02/2014 - 15:45:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/02/2014 - 15:45:11Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/02/2014 - 15:45:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/02/2014 - 15:45:11Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/02/2014 - 15:45:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/02/2014 - 15:45:10Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/02/2014 - 15:45:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/02/2014 - 15:45:09Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/02/2014 - 15:45:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/02/2014 - 15:45:08Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/02/2014 - 15:45:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/02/2014 - 15:45:07Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/02/2014 - 15:45:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/02/2014 - 15:45:07Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/02/2014 - 15:45:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/02/2014 - 15:45:05Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/02/2014 - 14:24:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MT
12/02/2014 - 13:21:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/02/2014 - 13:21:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/02/2014 - 13:21:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/02/2014 - 13:21:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/02/2014 - 13:21:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/02/2014 - 13:21:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/02/2014 - 13:21:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/02/2014 - 13:21:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/02/2014 - 13:01:45Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VC por SECEX-MT