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Processo: 030.883/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/11/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pela Funasa em razão da impugnação parcial de despesas do Termo de Compromisso n° 120/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer/MA, tendo por objeto o "Sistema de Abastecimento de Água", com vigência estipulada para o período de 31/12/2009 a 7/6/2014(Processo n° 25170.000356/2015-15)

Data de autuação
05/11/2015 - 15:13:56

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.367/2020-5 - Apensado desde 14/10/2020 - 14:51:40
Processo: 033.364/2020-6 - Apensado desde 13/10/2020 - 16:07:51
Processo: 033.366/2020-9 - Apensado desde 13/10/2020 - 16:08:29

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/11/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 19/04/2021 - 17:29:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer - MA

Responsáveis
João Batista Freitas
Maria Raimunda Araújo Souza
Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer - MA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Sebastião Moreira Maranhão Neto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 197.910,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/04/2021 - 18:35:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RO
19/03/2021 - 14:14:18Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
19/03/2021 - 14:08:06Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
19/03/2021 - 14:08:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
19/03/2021 - 12:45:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 9839/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
19/03/2021 - 11:55:41Juntada comunicação Ofício 9839/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:13:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:13:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
14/10/2020 - 14:51:40Processo 033.367/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc.
13/10/2020 - 16:08:29Processo 033.366/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
13/10/2020 - 16:07:51Processo 033.364/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
18/09/2020 - 02:31:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 02:30:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 01:19:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 01:19:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2020 - 10:17:28Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2020 - 10:16:52Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2020 - 10:16:12Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2020 - 10:15:30Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 16:59:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
18/08/2020 - 14:36:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 23292/2020-TCU/Seproc.
18/08/2020 - 14:25:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 23289/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 12:05:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 32175/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 06:59:42Juntada comunicação Ofício 32175/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 23292/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 23289/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 18:36:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 23300/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 08:42:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 23293/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
30/06/2020 - 08:25:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 23299/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
29/06/2020 - 23:53:10Juntada comunicação Ofício 23300/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2020 - 16:19:49Juntada comunicação Ofício 23299/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2020 - 16:19:44Juntada comunicação Ofício 23293/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 15:50:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/05/2020 - 15:47:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/05/2020 - 15:21:50Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
18/05/2020 - 14:30:03Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
18/05/2020 - 14:30:02Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
14/05/2020 - 09:31:15Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/05/2020 - 09:31:10Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 12/05/2020 por meio do Acórdão 5484/2020-1C
12/05/2020 - 15:09:55Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/05/2020 - 19:02:54Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 12/05/2020, às 15h.
13/05/2019 - 14:31:16Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
13/05/2019 - 14:31:01Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/01/2019 - 10:01:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/12/2018 - 16:43:21Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
28/12/2018 - 16:43:20Pronunciamento da Secex-TCE concluído
18/07/2018 - 19:59:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0344/2018-TCU/Secex-TCE.
18/07/2018 - 19:57:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0345/2018-TCU/Secex-TCE.
25/06/2018 - 06:16:42Juntada comunicação Ofício 0345/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/06/2018 - 06:15:32Juntada comunicação Ofício 0344/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/06/2018 - 17:04:50Pronunciamento da Secex-TCE concluído
29/05/2018 - 17:14:15Enviado por SECEX-MG para providências externas na Secex-TCE/D4
29/05/2018 - 10:26:53Unidade responsável técnica alterada de SeTCE-CRS para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
25/05/2018 - 15:05:31Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Carlos Silveira - Secex-TCE/D4 por SECEX-MG
25/05/2018 - 13:32:54Unidade responsável técnica alterada de Disau/MG para Secex-TCE por SECEX-MG
19/01/2018 - 14:48:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
19/01/2018 - 14:43:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
26/12/2017 - 14:19:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
18/12/2017 - 16:57:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
18/12/2017 - 16:57:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
15/12/2017 - 11:07:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
15/12/2017 - 11:07:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/11/2017 - 11:31:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
14/11/2017 - 12:36:32Juntada comunicação Ofício 2653/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/11/2017 - 12:35:41Juntada comunicação Ofício 2654/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/10/2017 - 15:19:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/10/2017 - 15:26:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
06/10/2017 - 15:26:54Juntada comunicação Ofício 2438/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/10/2017 - 14:45:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
28/09/2017 - 08:44:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
26/09/2017 - 17:04:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
26/09/2017 - 16:53:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/09/2017 - 13:12:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/09/2017 - 12:14:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
17/08/2017 - 17:21:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
17/08/2017 - 17:21:56Juntada comunicação Ofício 1948/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/08/2017 - 17:21:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
17/08/2017 - 17:21:01Juntada comunicação Ofício 1949/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/08/2017 - 10:03:29Pronunciamento da SECEX-MG concluído
13/07/2017 - 17:03:14Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MG para Disau/MG por SECEX-MG
13/07/2017 - 11:31:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/07/2017 - 11:31:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/07/2017 - 11:31:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/07/2017 - 11:07:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
12/07/2017 - 11:07:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
12/07/2017 - 11:07:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
12/07/2017 - 11:06:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
12/07/2017 - 11:03:05Cadastrada representação legal 15279/2017 por SECEX-MG
16/06/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1004/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/06/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1003/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/06/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1002/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
01/06/2017 - 11:14:09Pronunciamento da SECEX-MG concluído
19/05/2017 - 18:14:02Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para SECEX-MG por SECEX-MG
17/05/2017 - 14:42:18Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
12/04/2017 - 18:24:27Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
14/03/2017 - 13:26:59Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
19/11/2015 - 19:29:04Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2015 - 15:57:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2015 - 15:56:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2015 - 15:56:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2015 - 15:55:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA