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Processo: 030.884/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/10/2013

Assunto do processo
Convênio nº 035/1999 (Siafi 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-Setascad - Senac.

Data de autuação
30/10/2013 - 16:56:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 30/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 30/10/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 30/09/2014 - 13:54:47

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
Maria Lúcia Cardoso

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 5.023.119,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2014 - 13:54:47Processo encerrado.Despacho de expediente
22/09/2014 - 18:59:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/09/2014 - 17:54:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
16/09/2014 - 14:31:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
10/09/2014 - 16:41:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/09/2014 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 1630/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/09/2014 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 1631/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/09/2014 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 1632/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/09/2014 - 17:42:49Juntada comunicação Ofício 1633/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
28/08/2014 - 18:36:44Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA
28/08/2014 - 18:36:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/08/2014 por meio do Acórdão 4389/2014-2C
07/08/2014 - 12:55:16Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
07/08/2014 - 12:55:13Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
01/08/2014 - 14:51:10Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
01/08/2014 - 14:11:25Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
01/08/2014 - 14:11:21Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
08/04/2014 - 15:52:45Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D2 para Secex-MG/D3 por -
08/04/2014 - 15:52:44Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por
30/10/2013 - 17:02:20Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
30/10/2013 - 16:59:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
30/10/2013 - 16:59:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
30/10/2013 - 16:59:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG