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Processo: 030.886/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/10/2013

Assunto do processo
TCE contra José Afonso Gayoso Filho - Prefeitura Municipal de Santa Teresinha/PB - Execução parcial do objeto pactuado no Conv. nº 136/2001 - MIN - Siafi 425029.

Data de autuação
30/10/2013 - 17:01:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.463/2017-1 - Apensado desde 17/04/2018 - 16:33:50
Processo: 035.465/2017-4 - Apensado desde 17/04/2018 - 16:33:51
Processo: 035.464/2017-8 - Apensado desde 17/04/2018 - 16:33:51

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 30/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 30/10/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 03/01/2017
R002 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 29/09/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 26/04/2018 - 11:23:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Teresinha - PB

Responsáveis
José Afonso Gayoso Filho
Saulo José de Lima

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
Rodrigo Oliveira dos Santos Lima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 95.447,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/05/2018 - 11:44:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/04/2018 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 0529/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/04/2018 - 16:33:51Processo 035.465/2017-4 foi apensado a este processo
17/04/2018 - 16:33:51Processo 035.464/2017-8 foi apensado a este processo
17/04/2018 - 16:33:50Processo 035.463/2017-1 foi apensado a este processo
23/01/2018 - 11:59:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/01/2018 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 2464/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/12/2017 - 08:44:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/12/2017 - 11:59:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/12/2017 - 13:27:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/11/2017 - 16:56:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/11/2017 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 2290/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/11/2017 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 2289/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/11/2017 - 15:24:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/11/2017 - 15:17:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/11/2017 - 10:47:59Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PB/SA
16/11/2017 - 10:47:57Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 14/11/2017 por meio do Acórdão 2516/2017-PL, referente ao Recurso 030.886/2013-9/R002
14/11/2017 - 14:57:54Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/11/2017 - 14:58:17Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 14/11/2017, às 14h30.
06/11/2017 - 16:40:52Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
06/11/2017 - 16:40:46Exame de admissibilidade do recurso 030.886/2013-9/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
11/10/2017 - 20:02:10Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
11/10/2017 - 19:31:42Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
11/10/2017 - 19:31:41Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
29/09/2017 - 11:37:17Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
29/09/2017 - 11:37:07Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 030.886/2013-9/R002 (por sorteio)
29/09/2017 - 11:37:01Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 030.886/2013-9/R002 da Serur concluído.Instrução
18/09/2017 - 10:55:29Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
18/09/2017 - 10:54:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/09/2017 - 16:03:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/09/2017 - 14:26:38Peça No. 61 do tipo Termo (doc 58.097.747-1) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/09/2017 - 14:53:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/09/2017 - 15:08:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/09/2017 - 09:00:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/09/2017 - 12:43:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/08/2017 - 11:25:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2017 - 10:40:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2017 - 12:20:42Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 07/08/2017 contra o acórdão 2156/2017-1C
24/07/2017 - 12:12:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/07/2017 - 12:58:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/07/2017 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 0995/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/07/2017 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0994/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/07/2017 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0993/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/06/2017 - 12:24:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2017 - 15:46:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/06/2017 - 16:04:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2017 - 08:12:21Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
17/04/2017 - 08:12:14Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/04/2017 por meio do Acórdão 2156/2017-1C, referente ao Recurso 030.886/2013-9/R001
11/04/2017 - 14:56:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/04/2017 - 10:00:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/04/2017 - 08:38:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/04/2017, às 15h.
14/02/2017 - 17:46:39Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
14/02/2017 - 17:46:35Exame de admissibilidade do recurso 030.886/2013-9/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
23/01/2017 - 16:45:06Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
23/01/2017 - 16:35:41Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
23/01/2017 - 16:35:41Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
03/01/2017 - 14:30:42Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
03/01/2017 - 14:30:39Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 030.886/2013-9/R001 (por sorteio)
03/01/2017 - 14:30:38Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 030.886/2013-9/R001 da Serur concluído.Instrução
12/08/2016 - 16:13:59Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
12/08/2016 - 16:13:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
12/08/2016 - 16:05:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/07/2016 - 08:57:26Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 27/07/2016 contra o acórdão 2483/2016-1C
28/07/2016 - 08:53:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
28/07/2016 - 08:51:05Cadastrada representação legal 13874/2016 por SECEX-PB
21/07/2016 - 10:56:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/07/2016 - 10:56:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/07/2016 - 10:56:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/07/2016 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0663/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/07/2016 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0661/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/07/2016 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 0662/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/06/2016 - 15:40:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2016 - 15:58:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/05/2016 - 09:40:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2016 - 09:39:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/04/2016 - 15:13:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
26/04/2016 - 17:20:53Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
26/04/2016 - 17:20:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/04/2016 por meio do Acórdão 2483/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/04/2016 - 14:57:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/04/2016 - 14:50:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/04/2016, às 15h.
11/04/2016 - 18:48:15Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 12/04/2016, às 15h.
08/04/2016 - 09:19:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/04/2016, às 15h.
17/06/2015 - 17:16:30Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-PSB
17/06/2015 - 17:16:30Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
18/03/2015 - 16:28:46Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
18/03/2015 - 15:31:36Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:31:35Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
23/02/2015 - 14:56:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2015 - 13:44:13Juntada comunicação Edital 0012/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/02/2015 - 15:25:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/02/2015 - 17:08:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/02/2015 - 17:07:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2015 - 15:41:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/01/2015 - 15:41:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/01/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0010/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/01/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0011/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/01/2015 - 16:14:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/12/2014 - 18:38:20Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
18/12/2014 - 18:38:20Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
16/12/2014 - 15:47:40Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-PB
16/12/2014 - 15:47:39Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
12/12/2014 - 15:41:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/12/2014 - 15:39:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/12/2014 - 11:30:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/10/2013 - 17:14:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
30/10/2013 - 17:10:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB