Data/Hora |
Histórico |
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31/01/2022 - 15:42:04 | Processo enviado de SecexTrabalho para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
30/08/2019 - 11:31:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1676/2019-TCU/Seproc. | |
21/08/2019 - 06:52:24 | Juntada comunicação Ofício 1676/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/08/2019 - 16:07:55 | Processo encerrado por SecexTrabalho/SecexTrabalho/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
15/08/2019 - 16:04:56 | Unidade responsável técnica alterada de Trab/D1 para SecexTrabalho/D1 por SecexTrabalho | |
07/08/2019 - 14:13:47 | Processo enviado de Secex-TCE para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab) | |
29/07/2019 - 19:11:02 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
29/07/2019 - 18:49:17 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc |  |
29/07/2019 - 18:46:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2019 - 18:45:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2019 - 18:44:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2019 - 18:43:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2019 - 18:42:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2019 - 18:40:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
10/05/2019 - 11:56:13 | Processo enviado de SecexPrevidência para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
24/04/2019 - 15:03:12 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5741/2015 (representante Renata Arnaut Araújo Lepsch) por SecexPrevidência | |
24/04/2019 - 15:03:12 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5739/2015 (representante KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA) por SecexPrevidência | |
24/04/2019 - 15:03:11 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5746/2015 (representante Diva Belo Lara) por SecexPrevidência | |
24/04/2019 - 15:03:10 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5740/2015 (representante Cynthia Póvoa de Aragão) por SecexPrevidência | |
22/03/2019 - 12:53:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0102/2019-TCU/SecexPrevidência. | |
19/03/2019 - 14:44:33 | Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por SecexPrevidência | |
19/03/2019 - 14:44:12 | Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por SecexPrevidência | |
19/03/2019 - 14:43:44 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por SecexPrevidência | |
12/03/2019 - 06:03:25 | Juntada comunicação Ofício 0102/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
27/02/2019 - 18:59:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0032/2019-TCU/SecexPrevidência. | |
26/02/2019 - 16:13:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0032/2019-TCU/SecexPrevidência. | |
14/02/2019 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 0032/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
11/01/2019 - 18:53:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0950/2018-TCU/SecexPrevidência. | |
11/01/2019 - 16:49:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0950/2018-TCU/SecexPrevidência. | |
11/01/2019 - 12:37:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0949/2018-TCU/SecexPrevidência. | |
08/01/2019 - 18:01:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0948/2018-TCU/SecexPrevidência. | |
07/01/2019 - 12:31:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0951/2018-TCU/SecexPrevidência. | |
26/12/2018 - 09:33:18 | Juntada comunicação Ofício 0951/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
26/12/2018 - 09:32:43 | Juntada comunicação Ofício 0950/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
26/12/2018 - 09:32:10 | Juntada comunicação Ofício 0949/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
26/12/2018 - 09:31:36 | Juntada comunicação Ofício 0948/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
17/12/2018 - 16:45:45 | Processo enviado de Seses para SecexPrevidência/SecexPrevidência/SA. (Serviço de Administração da SecexPrevidência) | |
14/12/2018 - 18:20:53 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
14/12/2018 - 18:20:42 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2018 por meio do Acórdão 2950/2018-PL |    |
12/12/2018 - 14:26:13 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
07/12/2018 - 19:00:44 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2018, às 14h30. | |
05/12/2018 - 19:49:21 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 05/12/2018 | |
05/12/2018 - 14:33:36 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
30/11/2018 - 19:00:24 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/12/2018, às 14h30. | |
27/11/2018 - 11:56:29 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/11/2018, às 14h30. | |
23/11/2018 - 19:00:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/11/2018, às 14h30. | |
19/07/2018 - 13:30:26 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência | |
19/07/2018 - 13:29:37 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5742/2015 (representante Melanie Costa Peixoto) por SecexPrevidência | |
04/10/2017 - 18:02:43 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
04/10/2017 - 18:02:39 | Exame de mérito do recurso 003.089/2001-9/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin |  |
14/09/2017 - 18:44:00 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
14/09/2017 - 16:03:56 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
14/09/2017 - 16:03:55 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.089/2001-9/R002 da Serur concluído. | |
07/06/2016 - 18:38:50 | Enviado por MIN-BD para providências externas na SERUR/SA | |
07/06/2016 - 18:38:49 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. |  |
02/06/2016 - 16:49:05 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
02/06/2016 - 16:48:55 | Exame de mérito do recurso 003.089/2001-9/R002 feito pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin |  |
25/04/2016 - 15:11:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB | |
01/04/2016 - 09:57:56 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
31/03/2016 - 19:48:01 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
31/03/2016 - 19:47:55 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.089/2001-9/R002 da Serur concluído. | |
22/12/2015 - 15:01:34 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5500/2015 por SecexPrevidência | |
22/12/2015 - 15:01:33 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5499/2015 por SecexPrevidência | |
22/12/2015 - 15:01:33 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5497/2015 por SecexPrevidência | |
22/12/2015 - 15:01:32 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5498/2015 por SecexPrevidência | |
22/12/2015 - 15:01:31 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5496/2015 por SecexPrevidência | |
14/04/2015 - 15:47:50 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social | |
14/04/2015 - 12:30:39 | Enviado por MIN-BD para providências externas na SERUR/SA | |
14/04/2015 - 12:30:39 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. |  |
01/04/2015 - 18:52:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD | |
01/04/2015 - 16:57:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD | |
31/03/2015 - 19:21:49 | Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SERUR | |
31/03/2015 - 19:21:45 | Designado o Ministro Relator BRUNO DANTAS NASCIMENTO para os recursos 003.089/2001-9/R002 (por sorteio) | |
31/03/2015 - 19:21:43 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.089/2001-9/R002 da SERUR concluído. |  |
31/03/2015 - 09:21:40 | Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon | |
27/03/2015 - 09:24:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR | |
19/03/2015 - 12:44:15 | Cadastrada representação legal 5757/2015 por SecexPrevidência | |
19/03/2015 - 12:44:14 | Cadastrada representação legal 5756/2015 por SecexPrevidência | |
19/03/2015 - 12:44:14 | Cadastrada representação legal 5755/2015 por SecexPrevidência | |
19/03/2015 - 12:12:56 | Cadastrada representação legal 5746/2015 por SecexPrevidência | |
19/03/2015 - 12:12:56 | Cadastrada representação legal 5745/2015 por SecexPrevidência | |
19/03/2015 - 12:12:55 | Cadastrada representação legal 5744/2015 por SecexPrevidência | |
19/03/2015 - 12:12:55 | Cadastrada representação legal 5743/2015 por SecexPrevidência | |
19/03/2015 - 12:12:54 | Cadastrada representação legal 5742/2015 por SecexPrevidência | |
19/03/2015 - 12:12:53 | Cadastrada representação legal 5741/2015 por SecexPrevidência | |
19/03/2015 - 12:12:52 | Cadastrada representação legal 5740/2015 por SecexPrevidência | |
19/03/2015 - 12:12:52 | Cadastrada representação legal 5739/2015 por SecexPrevidência | |
19/03/2015 - 12:12:51 | Cadastrada representação legal 5738/2015 por SecexPrevidência | |
19/03/2015 - 12:12:50 | Cadastrada representação legal 5737/2015 por SecexPrevidência | |
19/03/2015 - 12:12:50 | Cadastrada representação legal 5736/2015 por SecexPrevidência | |
19/03/2015 - 12:12:49 | Cadastrada representação legal 5735/2015 por SecexPrevidência | |
19/03/2015 - 11:45:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
19/03/2015 - 11:34:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
17/03/2015 - 12:17:18 | Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA | |
17/03/2015 - 12:12:57 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 16/03/2015 contra o acórdão 1693/2003-PL | |
17/03/2015 - 12:11:07 | Cadastrada representação legal 5500/2015 por SecexPrevidência | |
17/03/2015 - 12:11:07 | Cadastrada representação legal 5499/2015 por SecexPrevidência | |
17/03/2015 - 12:11:06 | Cadastrada representação legal 5498/2015 por SecexPrevidência | |
17/03/2015 - 12:11:06 | Cadastrada representação legal 5497/2015 por SecexPrevidência | |
17/03/2015 - 12:11:06 | Cadastrada representação legal 5496/2015 por SecexPrevidência | |
06/03/2015 - 15:24:44 | Processo 022.977/2013-9 foi apensado a este processo | |
06/03/2015 - 15:21:25 | Processo 022.977/2013-9 foi desapensado deste processo | |
06/03/2015 - 14:58:59 | Processo 022.976/2013-2 foi apensado a este processo | |
06/03/2015 - 14:51:29 | Processo 022.976/2013-2 foi desapensado deste processo | |
06/03/2015 - 14:29:46 | Peça No. 245 do tipo Resposta de comunicação (doc 52.576.066-3) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
06/03/2015 - 14:28:28 | Peça No. 246 do tipo Resposta de comunicação (doc 52.576.367-1) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
06/03/2015 - 14:13:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
06/03/2015 - 14:12:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
13/01/2015 - 15:40:29 | Processo 022.976/2013-2 foi apensado a este processo | |
08/01/2015 - 16:31:57 | Processo 022.977/2013-9 foi apensado a este processo | |
06/10/2014 - 15:27:33 | Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência | |
06/10/2014 - 15:26:57 | Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência | |
06/10/2014 - 14:58:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência | |
06/10/2014 - 14:57:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência | |
06/10/2014 - 14:56:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência | |
06/10/2014 - 14:55:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência | |
06/10/2014 - 14:54:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência | |
06/10/2014 - 14:53:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência | |
05/09/2014 - 10:56:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
28/08/2014 - 10:49:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência | |
28/08/2014 - 10:49:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência | |
28/08/2014 - 10:49:21 | Juntada comunicação Ofício 0697/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
20/08/2014 - 10:18:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
19/08/2014 - 16:28:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
11/08/2014 - 12:31:08 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência | |
11/08/2014 - 12:31:07 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência | |
11/08/2014 - 12:31:07 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência | |
11/08/2014 - 12:31:02 | Juntada comunicação Ofício 0670/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
06/08/2014 - 17:32:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência |  |
06/08/2014 - 17:28:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência | |
06/08/2014 - 17:19:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência | |
06/08/2014 - 17:16:46 | Peça No. 224 do tipo Termo (doc 51.707.897-4) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/08/2014 - 17:16:30 | Peça No. 225 do tipo Termo (doc 51.707.917-9) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/08/2014 - 16:25:41 | Peça No. 226 do tipo Deliberação originária (doc 51.708.419-7) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/08/2014 - 16:25:07 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexPrevidência | |
06/08/2014 - 15:44:14 | Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência | |
06/08/2014 - 15:43:40 | Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência | |
06/08/2014 - 15:42:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência | |
06/08/2014 - 15:41:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência | |
06/08/2014 - 15:41:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência | |
06/08/2014 - 15:40:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência | |
06/08/2014 - 15:40:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência | |
06/08/2014 - 15:39:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência | |
06/08/2014 - 15:31:06 | Peça No. 218 do tipo Termo (doc 51.707.656-7) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/08/2014 - 15:30:43 | Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência | |
06/08/2014 - 15:29:35 | Peça No. 218 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.448.674-4) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/08/2014 - 15:29:27 | Peça No. 219 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.448.690-4) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/08/2014 - 15:29:17 | Peça No. 220 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.448.706-2) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/08/2014 - 15:29:08 | Peça No. 221 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.448.712-3) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/08/2014 - 15:28:58 | Peça No. 222 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.448.717-8) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/08/2014 - 15:28:45 | Peça No. 223 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.448.723-9) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/08/2014 - 15:26:31 | Peça No. 224 do tipo Termo (doc 50.448.834-2) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/08/2014 - 15:26:13 | Peça No. 225 do tipo Termo (doc 50.618.361-0) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/02/2014 - 11:38:43 | Peça No. 226 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.005.986-4) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/02/2014 - 11:37:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência | |
30/09/2013 - 16:58:21 | Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevi | |
20/08/2013 - 17:31:40 | Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevi | |
20/08/2013 - 17:31:06 | Peça No. 224 do tipo Termo (doc 50.448.780-2) desentranhada do processo por Prev/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
20/08/2013 - 17:26:33 | Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevi | |
20/08/2013 - 17:25:41 | Peça No. 224 do tipo Termo (doc 50.448.762-8) desentranhada do processo por Prev/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
20/08/2013 - 17:24:23 | Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevi | |
20/08/2013 - 17:19:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi | |
20/08/2013 - 17:18:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi | |
20/08/2013 - 17:18:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi | |
20/08/2013 - 17:17:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi | |
20/08/2013 - 17:16:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi | |
20/08/2013 - 17:15:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi | |
19/08/2013 - 15:20:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi | |
10/07/2013 - 18:42:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi | |
25/06/2013 - 12:15:30 | Juntada comunicação Edital 0013/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição | |
25/06/2013 - 12:15:26 | Juntada comunicação Edital 0012/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição | |
25/06/2013 - 12:13:40 | Juntada comunicação Edital 0014/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição | |
21/06/2013 - 15:07:38 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi | |
21/06/2013 - 15:07:34 | Juntada comunicação Ofício 0523/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição | |
13/06/2013 - 14:20:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevi |  |
13/06/2013 - 14:19:47 | Peça No. 210 do tipo Despacho de expediente (doc 50.184.082-2) desentranhada do processo por Prev/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
13/06/2013 - 14:18:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevi | |
12/06/2013 - 16:46:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi | |
12/06/2013 - 12:43:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevi | |
12/06/2013 - 12:43:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevi | |
12/06/2013 - 12:42:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevi | |
12/06/2013 - 12:42:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevi | |
12/06/2013 - 12:41:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevi | |
12/06/2013 - 12:40:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevi | |
12/06/2013 - 12:39:27 | Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SecexPrevi | |
12/06/2013 - 12:39:15 | Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SecexPrevi | |
12/06/2013 - 12:38:54 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SecexPrevi | |
24/04/2013 - 14:33:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi | |
23/04/2013 - 14:19:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi | |
19/04/2013 - 11:23:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi | |
18/04/2013 - 13:35:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi | |
12/04/2013 - 10:29:25 | Juntada comunicação Ofício 0275/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição | |
10/04/2013 - 15:25:13 | Expedida a comunicação Ofício 0272/2013 por unidade SecexPrevi | |
10/04/2013 - 15:18:46 | Expedida a comunicação Ofício 0273/2013 por unidade SecexPrevi | |
10/04/2013 - 14:17:36 | Expedida a comunicação Ofício 0274/2013 por unidade SecexPrevi | |
04/04/2013 - 13:30:50 | Enviado por Seses para providências externas na Prev/SA | |
03/04/2013 - 22:09:26 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
03/04/2013 - 22:09:23 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/04/2013 por meio do Acórdão 756/2013-PL |    |
17/01/2013 - 16:49:57 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para Prev/D2 por MIN-AA | |
19/12/2012 - 16:23:14 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5 | |
19/12/2012 - 16:21:06 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5 | |
19/12/2012 - 16:19:54 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5 | |
19/12/2012 - 16:19:26 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5 | |
19/12/2012 - 11:31:27 | Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SECEX-5 | |
18/12/2012 - 18:46:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-5 | |
05/12/2012 - 16:16:46 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-5 | |
05/12/2012 - 16:15:33 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-5 | |
30/11/2012 - 17:33:40 | Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AA | |
30/11/2012 - 09:07:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-5 | |
30/11/2012 - 08:58:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-5 | |
27/11/2012 - 18:23:25 | Enviado por SECEX-5 para providências externas na MIN-RC | |
27/11/2012 - 18:15:32 | Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 003.089/2001-9/R001 | |
27/11/2012 - 18:15:29 | Autuado por 5ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 23/11/2012 contra o acórdão 479/2010-PL | |
27/11/2012 - 15:07:35 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5 | |
20/11/2012 - 15:42:45 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5 | |
20/11/2012 - 14:40:39 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5 | |
20/11/2012 - 14:40:34 | Expedida a comunicação Ofício 1363/2012 por unidade SECEX-5 | |
20/11/2012 - 14:35:31 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5 | |
20/11/2012 - 14:35:25 | Expedida a comunicação Ofício 1365/2012 por unidade SECEX-5 | |
19/11/2012 - 14:04:49 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5 | |
19/11/2012 - 14:04:48 | Expedida a comunicação Ofício 1364/2012 por unidade SECEX-5 | |
19/11/2012 - 14:04:30 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5 | |
19/11/2012 - 14:04:19 | Expedida a comunicação Ofício 1367/2012 por unidade SECEX-5 | |
19/11/2012 - 13:57:58 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5 | |
19/11/2012 - 13:57:55 | Expedida a comunicação Ofício 1366/2012 por unidade SECEX-5 | |
16/11/2012 - 11:19:02 | Expedida a comunicação Edital 0001/2012 por unidade SECEX-5 | |
08/11/2012 - 11:12:13 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-5 | |
23/10/2012 - 16:18:50 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5 | |
23/10/2012 - 16:12:04 | Peça No. 166 do tipo Diversos (doc 49.312.314-9) desentranhada do processo por SECEX-5/SA - Motivo: Erro na juntada | |
23/10/2012 - 15:51:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5 | |
23/10/2012 - 15:49:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5 | |
28/09/2012 - 10:48:28 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-5 | |
05/09/2012 - 14:58:57 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5 | |
09/08/2012 - 10:05:20 | Pronunciamento da SECEX-5 concluído |   |
08/08/2012 - 15:52:10 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5 | |
30/07/2012 - 18:09:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5 | |
30/07/2012 - 17:20:14 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5 | |
24/07/2012 - 15:47:19 | Pronunciamento da SECEX-5 concluído |   |
23/07/2012 - 16:40:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5 | |
23/07/2012 - 13:58:57 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5 | |
23/07/2012 - 10:13:44 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5 | |
23/07/2012 - 10:13:44 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5 | |
23/07/2012 - 10:13:43 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5 | |
23/07/2012 - 10:13:43 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5 | |
23/07/2012 - 10:13:43 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5 | |
23/07/2012 - 10:13:41 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5 | |
11/07/2012 - 16:57:56 | Peça No. 11 desentranhada por SECEX-5/SA | |
11/07/2012 - 16:57:37 | Peça No. 12 desentranhada por SECEX-5/SA | |
11/07/2012 - 16:57:23 | Peça No. 13 desentranhada por SECEX-5/SA | |
11/07/2012 - 16:18:45 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5 | |
11/07/2012 - 16:17:47 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5 | |
11/07/2012 - 16:06:00 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5 | |
20/06/2012 - 18:04:12 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/06/2012 por meio do Acórdão 1558/2012-PL | |
01/11/2011 - 11:24:24 | Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI | |
08/07/2011 - 16:12:00 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-UA por MIN-UA | |
30/04/2010 - 16:20:52 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Alteração de relator ou de unidade Aceite em: 08/07/2011 - 15:34:10 | |
30/04/2010 - 16:20:49 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 30/04/2010 - 16:20:51 | |
27/04/2010 - 15:19:47 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Para exame de admissibilidade Aceite em: 28/04/2010 - 12:06:28 | |
20/04/2010 - 09:10:28 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 27/04/2010 | |
18/03/2010 - 13:26:52 | Tramitação Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 18/03/2010 - 15:42:18 | |
17/03/2010 - 17:50:42 | Ação Descrição: Apreciação | |
17/03/2010 - 17:50:17 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 18/03/2010 - 13:26:52 | |
09/09/2009 - 19:38:16 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 10/09/2009 - 15:19:31 | |
09/09/2009 - 15:58:23 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para instrução Aceite em: 09/09/2009 - 19:38:15 | |
06/08/2009 - 14:45:19 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 06/08/2009 - 18:57:12 | |
04/08/2009 - 15:19:09 | Ação Descrição: Apreciação | |
03/06/2009 - 11:49:45 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para instrução Aceite em: 03/06/2009 - 16:33:42 | |
06/08/2008 - 18:36:18 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Para instrução Aceite em: 07/08/2008 - 16:01:54 | |
06/08/2008 - 18:36:16 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 06/08/2008 - 18:36:18 | |
05/08/2008 - 18:04:35 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 06/08/2008 - 10:10:35 | |
05/08/2008 - 16:53:34 | Tramitação Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 05/08/2008 - 16:53:36 | |
01/08/2008 - 11:19:57 | Tramitação Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 05/08/2008 - 16:34:00 | |
01/08/2008 - 11:19:55 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 01/08/2008 - 11:19:57 | |
20/03/2007 - 10:27:41 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 20/03/2007 - 10:27:41 | |
08/03/2007 - 16:25:28 | Tramitação Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 12/03/2007 - 14:19:56 | |
08/03/2007 - 16:25:26 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 08/03/2007 - 16:25:28 | |
01/02/2007 - 15:55:50 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Para instrução Aceite em: 05/02/2007 - 09:57:56 | |
25/01/2007 - 11:42:18 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 25/01/2007 - 19:27:52 | |
25/01/2007 - 11:42:15 | Tramitação Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 25/01/2007 - 11:42:17 | |
11/12/2006 - 17:27:23 | Tramitação Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor Aceite em: 12/12/2006 - 11:06:23 | |
11/12/2006 - 17:27:21 | Tramitação Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 11/12/2006 - 17:27:23 | |
07/03/2006 - 11:05:55 | Tramitação Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES Motivo: Devolução após empréstimo Aceite em: 07/03/2006 - 11:31:38 | |
22/02/2006 - 10:03:56 | Tramitação Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Empréstimo Aceite em: 22/02/2006 - 14:14:41 | |
22/02/2006 - 10:03:51 | Tramitação Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 22/02/2006 - 10:03:55 | |
20/10/2005 - 11:06:45 | Tramitação Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 20/10/2005 - 15:06:31 | |
20/10/2005 - 11:06:42 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 20/10/2005 - 11:06:45 | |
18/10/2005 - 11:18:29 | Ação Descrição: Apreciação | |
12/08/2005 - 12:03:53 | Ação Descrição: Apreciação | |
12/08/2005 - 12:01:02 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 12/08/2005 - 15:21:31 | |
11/06/2004 - 14:30:46 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para instrução Aceite em: 14/06/2004 - 15:26:23 | |
11/06/2004 - 14:30:44 | Tramitação Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 11/06/2004 - 14:30:45 | |
11/06/2004 - 11:47:04 | Ação Descrição: Apreciação | |
09/06/2004 - 14:54:04 | Tramitação Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES Motivo: Para despacho Aceite em: 09/06/2004 - 15:59:43 | |
05/05/2004 - 16:08:36 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 05/05/2004 - 17:35:15 | |
05/05/2004 - 13:53:59 | Ação Descrição: Apreciação | |
29/04/2004 - 14:12:28 | Tramitação Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES Motivo: Para instrução Aceite em: 29/04/2004 - 17:31:29 | |
14/04/2004 - 17:06:49 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 14/04/2004 - 18:41:53 | |
05/04/2004 - 16:50:34 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para exame de admissibilidade Aceite em: 05/04/2004 - 17:26:24 | |
05/04/2004 - 12:48:57 | Tramitação Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 05/04/2004 - 16:02:01 | |
31/03/2004 - 15:05:18 | Ação Descrição: Apreciação | |
31/03/2004 - 09:18:50 | Tramitação Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 01/04/2004 - 13:19:12 | |
12/02/2004 - 15:13:58 | Ação Descrição: Apreciação | |
12/02/2004 - 15:13:05 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 12/02/2004 - 16:10:40 | |
21/01/2004 - 14:44:19 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para instrução Aceite em: 22/01/2004 - 15:02:32 | |
21/01/2004 - 14:44:17 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 21/01/2004 - 14:44:18 | |
20/01/2004 - 14:38:51 | Ação Descrição: Apreciação | |
16/12/2003 - 15:01:41 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Para exame de admissibilidade Aceite em: 16/12/2003 - 15:22:46 | |
17/11/2003 - 17:17:10 | Tramitação Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 18/11/2003 - 09:34:22 | |
12/11/2003 - 15:58:13 | Ação Descrição: Apreciação | |
12/11/2003 - 12:46:18 | Tramitação Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 13/11/2003 - 13:51:38 | |
12/11/2003 - 12:46:16 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 12/11/2003 - 12:46:17 | |
10/10/2003 - 10:32:52 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 16/10/2003 - 15:59:34 | |
10/10/2003 - 10:32:00 | Tramitação Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 10/10/2003 - 10:32:00 | |
19/09/2003 - 18:18:36 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 22/09/2003 - 15:17:47 | |
19/09/2003 - 18:18:33 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 19/09/2003 - 18:18:35 | |
11/09/2003 - 17:46:25 | Ação Descrição: Apreciação | |
30/05/2003 - 19:29:31 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 05/06/2003 - 17:59:19 | |
29/05/2003 - 16:23:06 | Tramitação Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 29/05/2003 - 16:31:28 | |
23/05/2003 - 14:10:03 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Concessão de cópia Aceite em: 23/05/2003 - 15:24:10 | |
04/05/2003 - 11:56:52 | Ação Descrição: Apreciação | |
16/05/2002 - 13:33:13 | Tramitação Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para instrução Aceite em: 17/05/2002 - 16:51:45 | |
09/05/2002 - 13:21:30 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Prorrogação de Prazo Aceite em: 09/05/2002 - 18:15:20 | |
09/04/2002 - 12:57:22 | Ação Descrição: Sobrestamento Término em: 03/05/2002 | |
28/11/2001 - 15:12:13 | Tramitação Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 29/11/2001 - 16:38:06 | |
21/11/2001 - 16:51:58 | Ação Descrição: Apreciação | |
21/11/2001 - 14:01:34 | Tramitação Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário Motivo: Para julgamento Aceite em: 28/11/2001 - 15:11:39 | |
12/11/2001 - 15:32:16 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 13/11/2001 - 13:06:30 | |
31/10/2001 - 12:30:29 | Tramitação Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente Motivo: Para expedição de aviso/ofício Aceite em: 12/11/2001 - 15:31:37 | |
08/10/2001 - 17:05:31 | Tramitação Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Realização de Citação Aceite em: 09/10/2001 - 13:59:16 | |
04/10/2001 - 13:42:13 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Com Proposta de citação Aceite em: 04/10/2001 - 14:57:37 | |
04/10/2001 - 13:41:22 | Tramitação Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 04/10/2001 - 13:41:22 | |
04/10/2001 - 12:20:28 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 04/10/2001 - 12:27:37 | |
04/10/2001 - 12:19:56 | Tramitação Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 04/10/2001 - 12:19:56 | |
04/10/2001 - 11:18:30 | Ação Descrição: Apreciação | |
03/10/2001 - 16:52:32 | Ação Descrição: Apreciação | |
03/10/2001 - 15:55:30 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 03/10/2001 - 16:41:03 | |
28/03/2001 - 09:56:43 | Processo autuado em 28/03/2001 09:56:43 | |
28/03/2001 - 09:56:06 | Tramitação Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade Aceite em: 28/03/2001 - 09:56:06 | |