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Processo: 030.893/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 30/10/2013

Assunto do processo
Referente ao exercício de 2012.

Data de autuação
30/10/2013 - 17:46:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 30/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 30/10/2013

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 19/05/2015 - 17:41:52

Unidade jurisdicionada
Sebrae/SP - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo

Responsáveis
Abram Abe Szajman
Ademiro Vian
Alencar Burti
Alfredo Cotait Neto
Altamiro Francisco da Silva
Bruno Caetano Raimundo
CLAUDIO KIRNER
Carlos Alberto da Silva
Carlos Eduardo Uchôa Fagundes
Carlos Leony Fonseca da Cunha
Celso Antonio Barbosa
Fernando José Gomes Landgraf
Fábio de Salles Meirelles
Hugo Borelli Resende
Humberto Breanza Sobrinho
Ivan Hussni
José Milton Dallari Soares
João Fernando Gomes de Oliveira
LUIZ CARLOS QUADRELLI
Marco Aurelio Sprovieri Rodrigues
Olivio Manoel de Souza Avila
PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA
PAULO ANTONIO SKAF
Pedro Rubez Jehá
Regina Maria Borges Bartolomei
Ricardo Luiz Tortorella
Sergio Luiz de Oliveira
Sylvio Goulart Rosa Junior
Wagner Mar

Interessados
-----

Representante legais
Antônio de Jesus da Silva

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Sebrae/SP - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo
    Período: 01/01/2012 a 31/12/2012

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/06/2022 - 01:08:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-SPDespacho de expediente
21/05/2015 - 18:07:38Vista eletrônica solicitada por Luiz Carlos Braga de Figueiredo
19/05/2015 - 17:41:52Processo encerrado.Despacho de expediente
27/03/2015 - 15:45:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/03/2015 - 15:57:36Juntada comunicação Ofício 0551/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/03/2015 - 15:02:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
11/03/2015 - 16:32:15Pronunciamento da SECEX-SP concluído
11/03/2015 - 16:01:04Cadastrada representação legal 4732/2015 por SECEX-SP
11/03/2015 - 16:01:04Cadastrada representação legal 4731/2015 por SECEX-SP
09/03/2015 - 14:31:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
05/03/2015 - 15:08:38Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-SP/SA
05/03/2015 - 15:08:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/03/2015 por meio do Acórdão 1286/2015-1C
02/03/2015 - 17:14:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
27/02/2015 - 14:05:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 03/03/2015, às 15:00.
19/02/2015 - 10:01:30Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
19/02/2015 - 10:01:30Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
09/02/2015 - 17:41:27Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
09/02/2015 - 16:46:46Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
09/02/2015 - 16:46:45Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
26/01/2015 - 18:18:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/12/2014 - 15:17:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/12/2014 - 14:56:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/12/2014 - 14:43:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/07/2014 - 16:21:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
30/07/2014 - 15:02:07Cadastrada representação legal 11787/2014 por SECEX-SP
25/06/2014 - 14:49:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:49:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:49:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:49:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:49:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:49:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:49:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:49:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:45:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:45:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:45:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:45:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:45:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:45:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
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25/06/2014 - 14:45:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:45:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:45:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:45:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:45:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:45:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:45:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:45:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:45:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:45:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:45:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:45:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:45:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:44:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:44:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:44:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
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25/06/2014 - 14:44:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:44:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
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25/06/2014 - 14:44:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
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25/06/2014 - 14:44:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:44:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:44:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:44:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:44:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:44:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:44:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:44:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:44:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:44:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:44:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
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25/06/2014 - 14:42:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 14:42:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
29/05/2014 - 10:44:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/05/2014 - 09:28:14Juntada comunicação Ofício 1172/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/05/2014 - 18:33:42Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
30/10/2013 - 18:13:52Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2013 - 18:13:51Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2013 - 18:13:51Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2013 - 18:13:51Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2013 - 18:13:49Documento Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2013 - 18:13:11Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2013 - 18:03:39Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.731.338-2) desentranhada do processo por SEC-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
30/10/2013 - 18:00:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2013 - 17:56:43Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2013 - 17:56:41Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SECEX-SP