Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 030.895/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/10/2013

Assunto do processo
TCE contra Luciano Francisco de Oliveira - ex-prefeito e Marcos Tadeu Silva Sócio da Empresa - Conversão de REPR- Órgão: PM de Alagoa Nova/PB, sobre irregularidades na condução do Convênio EP 1355/2005 (Siafi 556646),
celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS, cujo
objeto foi a implementação de melhorias sanitárias domiciliar.

Data de autuação
30/10/2013 - 17:55:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.607/2017-7 - Apensado desde 01/06/2017 - 10:47:11
Processo: 000.604/2017-8 - Apensado desde 01/06/2017 - 10:47:10
Processo: 000.606/2017-0 - Apensado desde 01/06/2017 - 10:47:11
Processo: 000.605/2017-4 - Apensado desde 01/06/2017 - 10:47:10
Processo: 019.694/2011-3 - Apensado desde 31/10/2013 - 19:16:48

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 31/10/2013 a 13/08/2014
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 30/10/2013 a 31/10/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 11/06/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 16/06/2017 - 16:28:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alagoa Nova - PB

Responsáveis
AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
Luciano Francisco de Oliveira
Marcos Tadeu Silva

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Alysson Cássio Barbosa da Silva
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 71.283,55
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/06/2017 - 13:55:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/06/2017 - 11:02:02Juntada comunicação Ofício 0788/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/06/2017 - 10:47:11Processo 000.607/2017-7 foi apensado a este processo
01/06/2017 - 10:47:11Processo 000.606/2017-0 foi apensado a este processo
01/06/2017 - 10:47:10Processo 000.605/2017-4 foi apensado a este processo
01/06/2017 - 10:47:10Processo 000.604/2017-8 foi apensado a este processo
31/05/2017 - 15:22:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/01/2017 - 13:29:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/12/2016 - 13:58:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
09/12/2016 - 17:49:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
02/12/2016 - 13:14:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/12/2016 - 13:14:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/11/2016 - 15:50:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
29/11/2016 - 13:47:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/11/2016 - 13:47:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/11/2016 - 12:13:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/11/2016 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 1531/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/11/2016 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 1530/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/11/2016 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 1532/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/11/2016 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 1529/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/11/2016 - 15:41:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2016 - 11:16:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2016 - 15:05:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2016 - 15:05:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/10/2016 - 09:47:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/09/2016 - 09:15:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/09/2016 - 09:15:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/09/2016 - 09:15:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/09/2016 - 08:44:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/08/2016 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 1011/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/08/2016 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 1009/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/08/2016 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 1010/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/08/2016 - 08:51:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/08/2016 - 10:07:45Juntada comunicação Ofício 1012/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/08/2016 - 15:37:39Juntada comunicação Edital 0056/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/08/2016 - 15:43:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
12/08/2016 - 15:18:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/08/2016 - 14:10:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/08/2016 - 13:46:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/08/2016 - 13:45:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/08/2016 - 13:44:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/07/2016 - 08:39:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
15/07/2016 - 07:46:25Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
15/07/2016 - 07:46:07Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/07/2016 por meio do Acórdão 1818/2016-PL, referente ao Recurso 030.895/2013-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/07/2016 - 14:33:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/07/2016 - 11:16:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/07/2016, às 14h30.
18/04/2016 - 14:45:19Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
18/04/2016 - 14:45:13Exame de mérito do recurso 030.895/2013-8/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
18/02/2016 - 14:28:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/02/2016 - 13:45:47Enviado para parecer do MP por SERUR
18/02/2016 - 13:45:45Exame de mérito do(s) recurso(s) 030.895/2013-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
21/07/2015 - 13:08:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/07/2015 - 09:55:52Juntada comunicação Ofício 0988/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/06/2015 - 10:49:08Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
15/06/2015 - 10:49:07Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
11/06/2015 - 15:24:27Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
11/06/2015 - 15:24:14Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 030.895/2013-8/R001 (por sorteio)
11/06/2015 - 15:24:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 030.895/2013-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
29/05/2015 - 16:06:22Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
29/05/2015 - 16:05:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
28/05/2015 - 15:09:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/05/2015 - 10:07:11Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/05/2015 contra o acórdão 758/2015-PL
22/05/2015 - 09:25:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/05/2015 - 09:25:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/05/2015 - 09:25:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/05/2015 - 16:07:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/05/2015 - 09:37:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/05/2015 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 0594/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/05/2015 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0592/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/05/2015 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0591/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/05/2015 - 10:58:21Juntada comunicação Ofício 0593/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/05/2015 - 09:35:50Juntada comunicação Edital 0050/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/04/2015 - 14:22:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2015 - 14:04:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2015 - 15:17:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/04/2015 - 16:31:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/04/2015 - 16:28:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/04/2015 - 15:00:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
14/04/2015 - 10:12:07Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
14/04/2015 - 10:12:06Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/04/2015 por meio do Acórdão 758/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/04/2015 - 18:26:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 08/04/2015, às 14:30.
10/02/2015 - 14:53:29Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por PROC-SRCC
10/02/2015 - 14:53:27Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
14/11/2014 - 08:31:04Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
13/11/2014 - 19:34:15Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
13/11/2014 - 19:34:14Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
13/11/2014 - 18:44:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/08/2014 - 14:58:53Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
02/06/2014 - 13:00:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2014 - 13:53:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/05/2014 - 13:52:35Cadastrada representação legal 8457/2014 por SECEX-PB
26/05/2014 - 13:03:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/05/2014 - 11:58:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/05/2014 - 18:18:22Pronunciamento da SECEX-PB concluído
15/05/2014 - 13:27:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
15/05/2014 - 13:26:55Cadastrada representação legal 7552/2014 por SECEX-PB
15/05/2014 - 13:24:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
12/05/2014 - 10:52:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/05/2014 - 13:16:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/04/2014 - 12:23:50Juntada comunicação Ofício 0693/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/04/2014 - 12:22:11Juntada comunicação Ofício 0692/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/04/2014 - 12:20:55Juntada comunicação Ofício 0691/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/04/2014 - 10:29:49Juntada comunicação Edital 0014/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/04/2014 - 10:15:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/04/2014 - 15:11:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/04/2014 - 15:05:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/04/2014 - 14:17:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/03/2014 - 16:13:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/03/2014 - 16:12:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/03/2014 - 10:07:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/02/2014 - 11:23:55Juntada comunicação Ofício 0304/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/02/2014 - 11:22:35Juntada comunicação Ofício 0303/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/02/2014 - 11:21:20Juntada comunicação Ofício 0302/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/01/2014 - 10:10:37Pronunciamento da SECEX-PB concluído
31/10/2013 - 19:30:07Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-VC por SECEX-PB
31/10/2013 - 19:16:48Processo 019.694/2011-3 foi apensado a este processo
31/10/2013 - 19:11:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
31/10/2013 - 19:11:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
31/10/2013 - 19:11:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
31/10/2013 - 19:11:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
31/10/2013 - 18:56:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB