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Processo: 003.091/2007-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/02/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR GILBERTO RAMOS DE ANDRADE - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 2129/1998 - FUNASA/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.008570/2004-25 )

Data de autuação
06/02/2007 - 16:34:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.128/2009-2 - Apensado desde 10/11/2009 - 09:51:15

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 02/02/2007

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 02/02/2007

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:51

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
GILBERTO RAMOS DE ANDRADE

Interessados
Prefeitura Municipal de Aurelino Leal - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 54.314,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2011 - 18:06:55Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
14/03/2011 - 18:01:43Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
10/02/2011 - 17:52:01Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
20/08/2010 - 14:15:04Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.968.593-6
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:12:47Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.968.699-5
Assunto: -----
24/11/2009 - 19:59:09Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/09/2009 - 12:49:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/11/2009
10/09/2009 - 12:46:15Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/04/2009 - 11:49:32Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/09/2009
22/04/2009 - 11:49:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.035.959-1
Assunto: -----
Destinatário: GILBERTO RAMOS DE ANDRADE
31/03/2009 - 16:25:50Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2009 - 15:46:15Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.025.826-9
Assunto: Acórdão Nº 1282/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
31/03/2009 - 15:46:10Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/04/2009 - 14:17:55
09/03/2009 - 15:09:12Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/03/2009 - 11:36:00
24/11/2008 - 16:11:37Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/03/2009 - 15:09:12
19/11/2008 - 09:29:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 24/11/2008 - 15:42:32
18/11/2008 - 16:01:58Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2008 - 14:11:45Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/10/2008 - 13:10:33
28/10/2008 - 19:51:20Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2008 - 15:40:21Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.846.522-8
Assunto: -----
28/10/2008 - 15:40:21Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.846.520-4
Assunto: -----
28/10/2008 - 15:40:20Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.846.533-4
Assunto: Acórdão Nº 3694/2008-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
28/10/2008 - 15:40:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/10/2008 - 16:32:44
25/06/2008 - 18:00:27Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2008 - 16:00:59Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/07/2008 - 11:40:25
29/05/2008 - 17:54:18Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/05/2008 - 10:25:43
26/05/2008 - 19:09:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/05/2008 - 16:56:16
26/05/2008 - 16:03:50Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2008 - 15:44:07Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.959.951-2
Assunto: 003.091_07-6 TCE MPM AURELINO LEAL IRR
20/05/2008 - 18:24:34Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2008 - 11:45:53Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2007 - 08:36:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/03/2008
27/11/2007 - 17:24:16Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.852.099-9
Assunto: OFICIO Nº 1990/2007
14/11/2007 - 20:17:30Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2007 - 16:15:27Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2007 - 16:07:57Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2007 - 19:56:22Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.775.693-1
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1467/07
02/08/2007 - 14:28:19Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.774.493-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1462/07
19/07/2007 - 18:59:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/08/2007
19/07/2007 - 18:44:00Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.768.370-1
Assunto: OFICIO Nº1467/07
19/07/2007 - 18:37:57Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.768.361-9
Assunto: OFICIO Nº1461/07
12/07/2007 - 11:25:23Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2007 - 18:30:43Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2007 - 10:19:20Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2007 - 16:34:16Processo autuado em 06/02/2007 16:34:16
02/02/2007 - 08:35:18Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/02/2007 - 08:35:18