Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 003.092/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/02/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ORÁCIO PIRES - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 1289/1997 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25022.000835/2003-93 )

Data de autuação
06/02/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.263/2011-5 - Apensado desde 18/05/2011 - 18:29:20
Processo: 005.264/2011-1 - Apensado desde 18/05/2011 - 18:26:01
Processo: 008.760/2012-8 - Apensado desde 10/04/2012 - 16:51:48

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 17/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 17/06/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 02/02/2007 a 17/06/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/08/2016 - 20:41:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serrolândia - BA

Responsáveis
José Oracio Pires

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
KEYTIANE DE JESUS BRAGANCA SANTIAGO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 105.698,07
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/09/2016 - 15:43:06Autorizado acesso para autoridade legitimada bernardo mario dantas lubambo conforme processo 025.510/2016-9 por SECEX-BA
23/08/2016 - 17:45:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
23/08/2016 - 17:37:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
22/08/2016 - 14:57:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
22/08/2016 - 14:53:47Cadastrada representação legal 16653/2016 por SECEX-BA
22/08/2016 - 14:48:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
12/04/2012 - 12:15:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
10/04/2012 - 16:51:48Processo 008.760/2012-8 foi apensado a este processo
17/02/2012 - 09:21:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
01/09/2011 - 18:11:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
16/08/2011 - 14:00:10Processo encerrado.Despacho de expediente
16/08/2011 - 13:58:25Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/07/2011 - 07:48:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/07/2011 - 07:48:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/05/2011 - 18:29:20Processo 005.263/2011-5 foi apensado a este processo
18/05/2011 - 18:26:01Processo 005.264/2011-1 foi apensado a este processo
30/03/2011 - 11:01:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLO
16/03/2011 - 10:28:24Documento Procuração juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
16/03/2011 - 10:28:14Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
28/02/2011 - 15:31:56Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
24/02/2011 - 11:04:11Documento Termo juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLO
29/12/2010 - 08:49:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/11/2010 - 16:51:33Aceite realizado por SECEX-BA
25/11/2010 - 13:01:15Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
25/11/2010 - 12:52:06Aceite realizado por Seses
25/11/2010 - 12:33:38Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
25/11/2010 - 12:33:38Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 23/11/2010 por meio do Acórdão 7812/2010-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/07/2010 - 16:07:23Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.909.403-5
Assunto: -----
27/07/2010 - 15:32:19Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/07/2010 - 12:25:51
13/07/2010 - 17:29:33Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/07/2010 - 17:52:29
12/07/2010 - 13:36:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/07/2010 - 16:36:37
12/07/2010 - 13:36:08Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.854.380-0
Assunto: -----
12/07/2010 - 13:35:45Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.848.633-6
Assunto: -----
05/07/2010 - 13:33:59Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2010 - 13:02:36Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/06/2010 - 07:57:35
23/06/2010 - 13:02:36Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.830.942-0
Assunto: Despacho do Gab. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
23/06/2010 - 13:02:35Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2010 - 13:04:50Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/06/2010 - 18:10:47
21/06/2010 - 13:04:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/06/2010 - 13:04:49
17/06/2010 - 19:25:25Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.820.830-3
Assunto: -----
17/06/2010 - 10:45:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 17/06/2010 - 14:22:59
11/06/2010 - 18:29:53Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/06/2010 - 12:46:27
11/06/2010 - 14:27:19Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.482.818-5
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº2304/2010-TCU-1ª CÂMARA
10/06/2010 - 12:34:31Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.482.823-9
Assunto: REQUERER CÓPIA DA DEFESA
24/05/2010 - 11:58:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.738.655-2
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
24/05/2010 - 11:56:59Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.738.461-9
Assunto: -----
Destinatário: José Oracio Pires
24/05/2010 - 11:56:53Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/06/2010
07/05/2010 - 14:29:10Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/05/2010 - 16:22:35
06/05/2010 - 20:12:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/05/2010 - 14:29:10
06/05/2010 - 20:12:06Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2010 - 20:12:06Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.686.713-7
Assunto: Acórdão Nº 2304/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
06/05/2010 - 20:12:06Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.686.697-0
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
06/05/2010 - 20:12:06Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.715.429-8
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
02/12/2009 - 18:52:40Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.448.934-8
Assunto: -----
02/12/2009 - 18:47:15Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/12/2009 - 10:43:47
02/12/2009 - 18:47:13Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/12/2009 - 18:47:15
20/03/2009 - 18:21:33Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 43.662.748-2
Assunto: 296-003092-2007-3 TCE RN PM_SERROLANDIA IRR
06/10/2008 - 17:24:39Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/10/2008 - 14:25:15
03/10/2008 - 12:28:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/10/2008 - 16:14:11
03/10/2008 - 11:17:14Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2008 - 17:54:25Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2008 - 19:22:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.945.049-3
Assunto: REFERENTE
14/02/2008 - 18:44:50Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2007 - 19:37:44Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.733.734-5
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0751/07
19/09/2007 - 08:53:33Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.733.686-7
Assunto: REFERENTE
18/09/2007 - 09:59:35Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.801.489-4
Assunto: REFERENTE
06/09/2007 - 19:20:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/10/2007
06/09/2007 - 12:12:58Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 42.796.088-8
Assunto: OFÍCIO Nº: 0751/2007
03/09/2007 - 15:28:00Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2007 - 09:46:30Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2007 - 09:35:52Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2007 - 16:36:15Processo autuado em 06/02/2007 16:36:15
02/02/2007 - 08:49:26Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/02/2007 - 08:49:26