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Processo: 003.092/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/02/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pela Coordenação de Contabilidade do Ministério da Cultura, em razão do não encaminhamento de documentação necessária à prestação de contas do projeto "Construção de um Paradigma Cultural - A Cultura como fundamento e destino da Publicidade", viabilizado com recursos captados pela empresa Alternativa Consultoria em Educação Cultura e Comunicação Social

Data de autuação
03/02/2016 - 16:42:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.305/2019-9 - Apensado desde 27/05/2019 - 16:14:41

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 03/02/2016 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 04/06/2020 - 15:28:29

Unidade jurisdicionada
MinC - Ministério da Cultura (Extinto)

Responsáveis
ALTERNATIVA CONSULTORIA EM EDUCACAO CULTURA E COMUNICACAO SOCIAL LTDA - ME
ERIKA ANTOINETTE WILHELMINE COESTER KRAMER

Interessados
Ministério da Cultura (Extinto)

Representante legais
Laura Luce Maisonnave
THAÍS SCHRAMM WERUTSKY

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 325.641,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/06/2020 - 15:28:29Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
29/05/2020 - 13:35:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
16/09/2019 - 12:35:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1679/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 06:52:44Juntada comunicação Ofício 1679/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2019 - 19:11:13Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
29/07/2019 - 18:53:30Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
29/07/2019 - 18:51:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2019 - 18:50:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2019 - 16:14:41Processo 006.305/2019-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
08/04/2019 - 19:04:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-RS para SecexTCE por Sec-RS
05/04/2019 - 19:21:01Enviado por Sec-RS para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:21:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-RS para SecexTCE por Sec-RS
26/03/2019 - 17:50:29Processo enviado de Seproc para Sec-RS/Secex-RS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RS)
26/03/2019 - 17:49:23Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/03/2019 - 13:22:05Processo enviado de Sec-RS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
15/03/2019 - 13:17:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RSDespacho de expediente
15/03/2019 - 13:04:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-RS
15/03/2019 - 13:03:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-RS
15/03/2019 - 12:40:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RS
15/03/2019 - 12:39:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RS
15/03/2019 - 12:38:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RS
15/03/2019 - 12:37:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RS
15/03/2019 - 12:35:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RS
15/03/2019 - 12:35:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RS
15/03/2019 - 12:34:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RS
15/03/2019 - 12:33:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RS
19/02/2019 - 15:54:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RSDespacho de expediente
28/01/2019 - 11:17:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 1598/2018-TCU/Sec-RS.
28/01/2019 - 11:17:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1596/2018-TCU/Sec-RS.
28/01/2019 - 11:17:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1597/2018-TCU/Sec-RS.
10/01/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1598/2018 por unidade Sec-RS em virtude de expedição
10/01/2019 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1596/2018 por unidade Sec-RS em virtude de expedição
10/01/2019 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 1597/2018 por unidade Sec-RS em virtude de expedição
07/01/2019 - 12:35:03Juntada comunicação Ofício 1599/2018 por unidade Sec-RS em virtude de expedição
20/12/2018 - 13:48:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
20/12/2018 - 13:44:11Peça No. 28 do tipo Termo (doc 60.764.515-4) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/12/2018 - 13:41:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
27/11/2018 - 17:25:39Processo enviado de Seses para SECEX-RS/Secex-RS/ASS. (Assessoria da SECEX-RS)
27/11/2018 - 17:24:25Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
27/11/2018 - 15:53:58Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/11/2018 - 15:53:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/11/2018 por meio do Acórdão 11550/2018-2CVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
20/11/2018 - 17:30:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/11/2018 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/11/2018, às 16h.
17/07/2018 - 15:16:44Processo enviado de MINS-WDO para MIN-AC/não definida.
17/04/2018 - 17:16:03Enviado por Seses para providências externas na MINS-WDO
17/04/2018 - 17:15:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
17/04/2018 - 17:11:24Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
17/04/2018 - 17:11:23O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/04/2018
17/04/2018 - 16:07:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/04/2018 - 09:23:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/04/2018, às 16h.
09/04/2018 - 16:10:17Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 10/04/2018, às 16h.
06/04/2018 - 08:10:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/04/2018, às 16h.
11/05/2017 - 14:55:19Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
11/05/2017 - 14:55:16Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
29/08/2016 - 09:37:20Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
28/08/2016 - 07:57:19Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
28/08/2016 - 07:57:18Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
14/06/2016 - 16:38:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2016 - 13:36:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
24/05/2016 - 19:27:19Pronunciamento da SECEX-RS concluído
24/05/2016 - 19:03:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RS
24/05/2016 - 14:42:13Cadastrada representação legal 8421/2016 por SECEX-RS
24/05/2016 - 14:42:13Cadastrada representação legal 8420/2016 por SECEX-RS
24/05/2016 - 14:42:13Cadastrada representação legal 8419/2016 por SECEX-RS
24/05/2016 - 14:42:13Cadastrada representação legal 8418/2016 por SECEX-RS
23/05/2016 - 18:11:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
17/05/2016 - 13:23:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/05/2016 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 0569/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
06/05/2016 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 0568/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
29/04/2016 - 12:01:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
29/04/2016 - 11:59:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
28/04/2016 - 15:56:48Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
15/04/2016 - 16:26:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
31/03/2016 - 17:31:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
03/02/2016 - 16:47:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
03/02/2016 - 16:47:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS