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Processo: 030.921/2008-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/11/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ GUILHERME CORRÊA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° UG 257001/00001 - FNS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.175576/2006-54 ), PROCESSO DE MONITORAMENTO - TC-016.316/2011-8

Data de autuação
19/11/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.305/2011-6 - Apensado desde 06/09/2011 - 12:49:28
Processo: 016.316/2011-8 - Apensado desde 06/09/2012 - 14:10:24
Processo: 016.307/2011-9 - Apensado desde 06/09/2011 - 12:44:44
Processo: 016.304/2011-0 - Apensado desde 06/09/2011 - 12:50:02

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 09/12/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 09/12/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 19/11/2008 a 09/12/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/01/2013 - 16:10:54

Unidade jurisdicionada
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Responsáveis
HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO - ( UBAITABA/BA)
José Guilherme Corrêa
Ronald Miranda Rihan

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
José Humberto Ramos Martins

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 125.037,11
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/03/2013 - 13:59:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ISC
01/03/2013 - 10:52:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ISC
01/03/2013 - 10:50:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ISC
06/09/2012 - 14:10:24Processo 016.316/2011-8 foi apensado a este processo
10/12/2011 - 11:13:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
08/12/2011 - 14:21:08Processo encerrado.Despacho de expediente
08/12/2011 - 14:17:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
01/12/2011 - 10:17:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2011 - 11:05:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2011 - 10:06:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
12/11/2011 - 18:52:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/10/2011 - 11:20:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
06/09/2011 - 12:50:02Processo 016.304/2011-0 foi apensado a este processo
06/09/2011 - 12:49:28Processo 016.305/2011-6 foi apensado a este processo
06/09/2011 - 12:44:44Processo 016.307/2011-9 foi apensado a este processo
07/07/2011 - 08:37:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
10/06/2011 - 14:58:19Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
29/04/2011 - 20:44:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/04/2011 - 09:30:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/04/2011 - 14:20:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/03/2011 - 15:58:08Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/03/2011 - 15:18:33Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 15:13:25Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
24/03/2011 - 12:27:08Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 12:27:01Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 22/03/2011 por meio do Acórdão 1769/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/02/2011 - 15:01:53Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
14/02/2011 - 16:01:43Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
14/02/2011 - 16:01:41Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
28/01/2011 - 15:23:18Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
28/01/2011 - 14:33:59Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
21/01/2011 - 09:50:35Pronunciamento da SERUR concluídoInstrução
15/12/2010 - 09:11:18Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
13/12/2010 - 18:03:57Enviado por MIN-JM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 18:03:56Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
13/12/2010 - 11:12:33Aceite realizado por SERGIO BORGES
09/12/2010 - 18:12:54Enviado por Seses para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
09/12/2010 - 18:12:26Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
09/12/2010 - 15:15:32Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
09/12/2010 - 11:47:33Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
09/12/2010 - 11:17:01Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA InstruçãoParecer
02/12/2010 - 15:54:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS
02/12/2010 - 10:29:14Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS
23/11/2010 - 08:23:06Aceite realizado por SERUR
19/11/2010 - 16:44:51Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
19/11/2010 - 16:34:44Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
19/11/2010 - 16:33:32Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
18/11/2010 - 10:41:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/11/2010 - 13:18:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/11/2010 - 13:03:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/11/2010 - 13:01:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
30/09/2010 - 10:26:30Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 45.082.233-7
Assunto: -----
16/09/2010 - 19:15:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/09/2010 - 15:41:59
16/09/2010 - 15:54:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/09/2010 - 19:15:21
16/09/2010 - 15:54:08Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2010 - 15:54:08Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 45.005.575-9
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
16/09/2010 - 15:54:08Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 45.005.574-2
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
16/09/2010 - 15:54:08Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 45.005.591-9
Assunto: Acórdão Nº 5874/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
16/08/2010 - 13:26:36Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.959.167-1
Assunto: -----
16/08/2010 - 13:21:02Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/08/2010 - 14:30:53
02/08/2010 - 18:12:30Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/08/2010 - 10:04:33
02/08/2010 - 10:21:36Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.910.277-8
Assunto: -----
27/07/2010 - 18:12:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/08/2010 - 17:12:41
27/07/2010 - 17:29:15Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2010 - 17:01:35Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.909.182-9
Assunto: -----
27/07/2010 - 16:51:17Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2010 - 17:51:04Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.863.549-9
Assunto: NOVOS ELEMENTOS
10/06/2010 - 18:45:02Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.805.418-4
Assunto: REFERENTE
10/06/2010 - 18:43:21Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.805.412-2
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº615/2010
09/06/2010 - 09:19:39Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.799.033-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº615/2010
08/06/2010 - 08:19:40Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.795.587-1
Assunto: TERMO DE PROCURAÇÃO
07/06/2010 - 19:50:33Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.795.524-6
Assunto: REFERENTE
07/06/2010 - 19:47:26Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.795.523-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº616/2010
26/05/2010 - 19:18:05Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.773.776-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº616/2010
21/05/2010 - 15:02:27Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.759.802-3
Assunto: -----
05/05/2010 - 12:05:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.703.585-6
Assunto: -----
Destinatário: Ronald Miranda Rihan
05/05/2010 - 12:05:00Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.703.576-4
Assunto: -----
Destinatário: José Guilherme Corrêa
05/05/2010 - 12:04:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.703.590-0
Assunto: -----
Destinatário: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO - ( UBAITABA/BA)
05/05/2010 - 12:03:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/07/2010
27/04/2010 - 19:18:27Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2010 - 15:07:46Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/04/2010 - 15:41:32
19/04/2010 - 14:46:02Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2010 - 14:11:07Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.667.173-4
Assunto: -----
12/04/2010 - 14:08:16Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/04/2010 - 15:01:48
12/04/2010 - 14:08:08Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/04/2010 - 14:08:12
21/10/2009 - 18:24:11Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/10/2009 - 11:03:38
16/10/2009 - 16:49:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/10/2009 - 16:18:49
16/10/2009 - 16:04:02Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.359.385-5
Assunto: -----
15/10/2009 - 17:52:35Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2009 - 17:51:55Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.196.566-1
Assunto: SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO VICENTE DE PAULA - CITAÇÃO - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
15/10/2009 - 17:40:13Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.355.704-8
Assunto: SOC. HOSPITALAR S. VICENTE DE PAULA - NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO - REMESSA AO MPTCU
15/10/2009 - 17:36:48Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2009 - 13:17:50Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.354.417-8
Assunto: 030.921_08 TCE HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA (UBAITABA) IRR
15/10/2009 - 12:45:06Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2009 - 08:51:27Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.149.709-4
Assunto: REFERENTE
25/08/2009 - 08:49:19Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.149.708-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1203/2009
29/07/2009 - 14:05:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/10/2009
29/07/2009 - 14:05:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.204.672-7
Assunto: -----
Destinatário: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO - ( UBAITABA/BA)
20/07/2009 - 18:42:56Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2009 - 17:01:23Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.149.516-8
Assunto: 030.921_08 TCE HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA (UBAITABA) CIT
22/06/2009 - 16:07:49Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2008 - 11:23:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.879.742-8
Assunto: TCE Nº25000.175576/2006-54, IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SUS.SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO VICENTE DE PAULA
MUNICÍPIO DE UBAITABA/BA
19/11/2008 - 11:00:20Processo autuado em 19/11/2008 11:00:20
19/11/2008 - 11:00:13Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/11/2008 - 11:00:13