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Processo: 030.924/2008-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/11/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR VALTER MENDES LOPES - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 981/2000 - FUNASA/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.017682/2004-77 )

Data de autuação
19/11/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.778/2011-2 - Apensado desde 26/01/2012 - 11:17:10
Processo: 032.780/2011-7 - Apensado desde 26/01/2012 - 11:21:32
Processo: 032.779/2011-9 - Apensado desde 26/01/2012 - 11:12:12

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 27/07/2010

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 27/07/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 19/11/2008 a 27/07/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/04/2015 - 15:23:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jussara - BA
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
I. B. SANTOS E CIA. LTDA
Valter Mendes Lopes

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 86.782,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/04/2015 - 11:45:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
26/03/2015 - 11:33:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
28/12/2012 - 18:42:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
27/10/2012 - 12:15:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
30/04/2012 - 14:04:20Processo encerrado.Despacho de expediente
30/04/2012 - 14:01:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
11/04/2012 - 11:30:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
11/04/2012 - 11:30:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
11/04/2012 - 11:30:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
11/04/2012 - 11:29:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
26/01/2012 - 11:21:32Processo 032.780/2011-7 foi apensado a este processo
26/01/2012 - 11:17:10Processo 032.778/2011-2 foi apensado a este processo
26/01/2012 - 11:12:12Processo 032.779/2011-9 foi apensado a este processo
26/10/2011 - 10:41:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
26/10/2011 - 10:34:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
11/10/2011 - 10:49:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTADespacho de expediente
30/09/2011 - 09:21:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
20/09/2011 - 14:53:00Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/08/2011 - 18:27:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/08/2011 - 14:24:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
07/07/2011 - 11:54:49Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 05/07/2011 por meio do Acórdão 5353/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/06/2011 - 12:28:06Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
26/05/2011 - 19:36:57Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
26/05/2011 - 19:36:56Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
16/02/2011 - 15:20:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
16/02/2011 - 11:22:46Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
15/02/2011 - 17:26:37Pronunciamento da SERUR concluídoInstrução
25/11/2010 - 08:46:14Aceite realizado por SERUR
22/11/2010 - 16:45:59Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
22/11/2010 - 16:45:56Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
25/10/2010 - 16:43:10Documento Termo juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
15/09/2010 - 10:50:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.059.156-1
Assunto: -----
Destinatário: I. B. SANTOS E CIA. LTDA
13/08/2010 - 11:35:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.939.041-0
Assunto: -----
Destinatário: I. B. SANTOS E CIA. LTDA
02/08/2010 - 14:53:33Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/08/2010 - 14:41:13
02/08/2010 - 14:53:32Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.915.782-2
Assunto: Despacho do Gab. ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
02/08/2010 - 14:53:28Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2010 - 20:31:24Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/07/2010 - 15:28:32
26/07/2010 - 08:35:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/07/2010 - 16:29:54
23/07/2010 - 12:58:43Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.840.380-7
Assunto: -----
25/06/2010 - 18:00:48Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.837.427-5
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº745/2010, ENCAMINHA CIENTE
22/06/2010 - 11:43:20Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/06/2010 - 11:10:09
17/06/2010 - 15:51:23Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.482.801-7
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº2302/2010-TCU-1ª CÂMARA
01/06/2010 - 10:48:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.742.898-6
Assunto: -----
Destinatário: I. B. SANTOS E CIA. LTDA
01/06/2010 - 10:44:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.742.926-6
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
01/06/2010 - 10:43:46Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.742.810-8
Assunto: -----
Destinatário: Valter Mendes Lopes
01/06/2010 - 10:43:43Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/06/2010
07/05/2010 - 11:22:43Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/05/2010 - 16:32:43
06/05/2010 - 20:12:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/05/2010 - 11:22:42
06/05/2010 - 20:12:23Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2010 - 20:12:23Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.643.522-0
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
06/05/2010 - 20:12:23Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.640.154-6
Assunto: Acórdão Nº 2302/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
06/05/2010 - 20:12:23Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.638.653-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
16/03/2010 - 14:53:05Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.610.915-2
Assunto: -----
16/03/2010 - 12:48:05Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/03/2010 - 11:14:23
19/11/2009 - 15:27:31Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/11/2009 - 17:31:48
17/11/2009 - 12:37:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/11/2009 - 14:38:47
17/11/2009 - 10:01:20Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.416.328-6
Assunto: -----
17/11/2009 - 09:54:06Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2009 - 09:53:17Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2009 - 15:15:01Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.274.934-5
Assunto: 30924_08 TCE_JUSSARA_DEFESA_MERITO
31/08/2009 - 14:37:10Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2009 - 16:51:40Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.246.750-8
Assunto: TCE_JUSSARA_MERITO_REVELIA
19/08/2009 - 09:17:40Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.242.948-3
Assunto: REFERENTE
19/08/2009 - 09:15:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.149.726-1
Assunto: REFERENTE
04/04/2009 - 13:49:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.011.365-0
Assunto: -----
Destinatário: Valter Mendes Lopes
04/04/2009 - 13:44:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/05/2009
23/03/2009 - 16:30:44Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 43.987.627-6
Assunto: -----
05/03/2009 - 21:16:34Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.994.674-0
Assunto: -----
27/02/2009 - 19:04:43Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2008 - 13:28:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.909.863-0
Assunto: -----
Destinatário: Valter Mendes Lopes
16/12/2008 - 13:28:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.909.862-3
Assunto: -----
Destinatário: I. B. SANTOS E CIA. LTDA
04/12/2008 - 13:21:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/02/2009
28/11/2008 - 12:31:20Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2008 - 15:05:22Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2008 - 14:03:10Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2008 - 11:21:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.879.733-6
Assunto: TCE Nº 25130.017.682/2004-77, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 981/2000, PM DE JUSSARA/BA. PRINCIPAL COM 01 VOLUME.
19/11/2008 - 11:11:15Processo autuado em 19/11/2008 11:11:15
19/11/2008 - 11:11:11Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/11/2008 - 11:11:11