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Processo: 030.926/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/11/2015
ADM - ADMINISTRATIVO - De 05/11/2015 a 10/11/2015

Assunto do processo
Proposta, aprovada pelo Plenário, de instauração de incidente de uniformização de jurisprudência, suscitado nos autos dos processos TC-011.101/2003-6 e TC-007.822/2005-4, a respeito da prescrição da pretensão punitiva do Tribunal de Contas da União.

Data de autuação
05/11/2015 - 17:55:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/11/2015

Unidade responsável técnica
Seses - Secretaria das Sessões

Unidade responsável por agir (Localização)
Seses - Secretaria das Sessões - Desde 28/06/2016 - 19:19:18

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
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Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/06/2016 - 19:11:06Unidade responsável técnica alterada de - para Seses por Seses
28/06/2016 - 12:29:49Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
28/06/2016 - 12:29:49Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
27/06/2016 - 15:05:24Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
21/06/2016 - 13:53:55Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
21/06/2016 - 13:53:52Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 08/06/2016 por meio do Acórdão 1441/2016-PLDeclaração de VotoDeclaração de VotoDeclaração de VotoAcórdãoDeclaração de VotoRelatório (Acórdão)Declaração de VotoVoto (Acórdão)Declaração de Voto
08/06/2016 - 10:51:24Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/06/2016 - 08:21:24Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 08/06/2016, às 10h30.
18/11/2015 - 18:48:00Processo excluído de pauta durante a sessão Extraordinária do Plenário em 18/11/2015
18/11/2015 - 18:46:09Processo em apreciação na sessão Extraordinária do Plenário de 18/11/2015
16/11/2015 - 10:38:09Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 18/11/2015, às 16h.
11/11/2015 - 11:58:18Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/11/2015, às 10h.
10/11/2015 - 17:58:20Documento Estudo juntado ao processo por MIN-BZ
10/11/2015 - 17:58:20Documento Memorando juntado ao processo por MIN-BZ
10/11/2015 - 05:42:04Tipo de processo alterado de ADMINISTRATIVO para TOMADA DE CONTAS ESPECIAL pelo gestor do sistema
10/11/2015 - 05:42:04Natureza do processo alterada de Administrativo para Controle Externo pelo gestor do sistema
09/11/2015 - 10:23:13Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/11/2015, às 10h.
06/11/2015 - 16:24:51Documento Parecer juntado ao processo por SPG-PSBParecer
06/11/2015 - 11:21:20Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
05/11/2015 - 18:15:21Documento Ata juntado ao processo por Seses
05/11/2015 - 17:55:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 54.188.113-7
Assunto: Comunicação do Ministro Benjamin Zymler - Discussões acerca do prazo prescricional das sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas da União.