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Processo: 030.934/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/11/2015

Assunto do processo
TCE contra à Fundação José Américo, Luiz Enok Gomes da Silva - Dir.Executivo, Eugênio Pacelli Trigueiro Pereira - Dir. Executivo e Roberto Maia Cavalcanti - Diretor Adjunto - Fundação José Américo - FJA - Irreg. no Convênio nº 240/2007 - Universidade Federal da Paraíba-UFPB/Ministério da Educação - SIAFI nº 601199.

Data de autuação
05/11/2015 - 18:50:04

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 05/11/2015 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/12/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/12/2019
R003 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/04/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 06/12/2021 - 17:38:22

Unidade jurisdicionada
UFPB - Universidade Federal da Paraíba

Responsáveis
CLOVIS ARAUJO DA SILVA
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
Fundação José Américo
LUIZ ENOK GOMES DA SILVA
N PAES DE MELO JUNIOR COMERCIO EIRELI - EPP
Roberto Maia Cavalcanti

Interessados
Universidade Federal da Paraíba

Representante legais
AMARO GONZAGA PINTO FILHO
Antônio de Pádua Carneiro Camarotti Neto
FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO
MARCO ANTONIO CAMAROTTI
Thiago Litwak Rodrigues de Souza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 16.176.914,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/01/2022 - 17:44:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0102/2022-TCU/Seproc.
26/01/2022 - 22:38:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0099/2022-TCU/Seproc.
26/01/2022 - 21:56:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0100/2022-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 22:42:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69854/2021-TCU/Seproc.
19/01/2022 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 69888/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2022 - 09:11:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 69898/2021-TCU/Seproc.
13/01/2022 - 07:29:37Juntada comunicação Ofício 0100/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2022 - 07:22:35Juntada comunicação Ofício 0102/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2022 - 06:35:20Juntada comunicação Ofício 0099/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 69854/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2022 - 11:03:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
02/01/2022 - 19:39:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 69855/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO em nome de Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
31/12/2021 - 09:55:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 69900/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
31/12/2021 - 07:41:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 69889/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Claudia Suely Ferreira Gomes em nome de Universidade Federal da Paraíba
30/12/2021 - 13:16:58Juntada comunicação Ofício 69898/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2021 - 13:05:51Juntada comunicação Ofício 69900/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2021 - 13:05:51Juntada comunicação Ofício 69889/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2021 - 13:05:50Juntada comunicação Ofício 69855/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2021 - 13:47:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/12/2021 - 13:46:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/12/2021 - 13:44:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/12/2021 - 13:43:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/12/2021 - 13:41:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 11:56:16Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/12/2021 - 11:56:08Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 01/12/2021 por meio do Acórdão 2898/2021-PL, referente ao Recurso 030.934/2015-0/R003
01/12/2021 - 14:36:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/11/2021 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/12/2021, às 14h30.
25/11/2021 - 12:00:56Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
25/11/2021 - 12:00:54Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 030.934/2015-0/R003 (Proposta: Negar provimento).
29/06/2021 - 00:25:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 30856/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 06:07:07Juntada comunicação Ofício 30856/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2021 - 12:53:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 30849/2021-TCU/Seproc.
15/06/2021 - 09:13:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 30847/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
15/06/2021 - 07:08:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 30848/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Claudia Suely Ferreira Gomes em nome de Universidade Federal da Paraíba
14/06/2021 - 19:45:40Juntada comunicação Ofício 30849/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2021 - 19:28:08Juntada comunicação Ofício 30848/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2021 - 19:28:06Juntada comunicação Ofício 30847/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2021 - 14:14:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
11/06/2021 - 10:21:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 25601/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Claudia Suely Ferreira Gomes em nome de Universidade Federal da Paraíba
10/06/2021 - 22:04:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 25599/2021-TCU/Seproc.
10/06/2021 - 19:58:53Juntada comunicação Ofício 25599/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2021 - 19:46:06Juntada comunicação Ofício 25601/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2021 - 18:13:25Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
08/06/2021 - 18:13:13Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
08/06/2021 - 18:13:10Despacho oficializado.
15/05/2021 - 00:18:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/04/2021 - 07:17:22Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
30/04/2021 - 07:16:21Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 030.934/2015-0/R003 automaticamente pelo sistema
30/04/2021 - 07:16:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/04/2021 - 07:15:45Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 030.934/2015-0/R003 por Seproc (por Atribuição)
30/04/2021 - 07:15:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/04/2021 - 07:15:34Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 27/04/2021 contra o acórdão 791/2021-PL
08/04/2021 - 15:20:39Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/04/2021 - 15:20:30Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 07/04/2021 por meio do Acórdão 791/2021-PL, referente ao Recurso 030.934/2015-0/R001
07/04/2021 - 14:34:42Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/03/2021 - 19:10:17Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/04/2021, às 14h30.
16/03/2021 - 09:21:27Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 17/03/2021, às 14h30
12/03/2021 - 19:10:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 17/03/2021, às 14h30.
11/01/2021 - 17:14:01Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 030.934/2015-0/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:13:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:13:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:13:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:43:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:43:27Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
24/11/2020 - 14:40:49Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
24/11/2020 - 14:40:46Exame de mérito do recurso 030.934/2015-0/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
01/09/2020 - 10:12:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
31/08/2020 - 16:50:45Enviado para parecer do MP por Serur
31/08/2020 - 16:50:41Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 030.934/2015-0/R001 (Proposta: Negar provimento).
25/08/2020 - 21:23:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 21380/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 16:41:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 21380/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 12:17:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 21378/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 12:02:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 21379/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 12:49:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 21383/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 10:11:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 21382/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 14:37:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 21384/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO MARCELO ALVES MACEDO em nome de Universidade Federal da Paraíba
20/05/2020 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 21379/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2020 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 21378/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2020 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 21383/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2020 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 21380/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 13:55:47Juntada comunicação Ofício 21382/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 10:29:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 21381/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
16/05/2020 - 11:44:17Juntada comunicação Ofício 21384/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2020 - 11:42:13Juntada comunicação Ofício 21381/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 10:01:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/05/2020 - 16:09:58Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
07/05/2020 - 16:09:58Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
29/04/2020 - 15:08:27Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
29/04/2020 - 15:08:24Exame de admissibilidade dos recursos 030.934/2015-0/R001 e 030.934/2015-0/R002 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
16/12/2019 - 18:28:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
16/12/2019 - 18:22:16Enviado para parecer do MP por Serur
16/12/2019 - 18:22:16Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 030.934/2015-0/R001 por Serur (por Sorteio)
16/12/2019 - 18:22:15Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 030.934/2015-0/R002 por Serur (por Sorteio)
16/12/2019 - 18:22:14Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
16/12/2019 - 18:22:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 030.934/2015-0/R001 (Proposta: Conhecer), 030.934/2015-0/R002 (Proposta: Não conhecer).
08/11/2019 - 10:56:48Peça nº 111 do tipo Edital (doc 62.989.059-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 210, de 08/11/2019.
07/11/2019 - 18:17:19Juntada comunicação Edital 0400/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2019 - 15:40:03Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
25/10/2019 - 15:35:08Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 24/10/2019 contra o acórdão 194/2019-PL
14/10/2019 - 19:12:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2787/2019-TCU/Seproc.
12/10/2019 - 01:05:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 2783/2019-TCU/Seproc.
12/10/2019 - 01:05:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2788/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 14:26:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 2785/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 19:04:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 2790/2019-TCU/Seproc.
04/10/2019 - 19:29:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2786/2019-TCU/Seproc.
03/10/2019 - 19:42:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 2790/2019-TCU/Seproc.
03/10/2019 - 19:42:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 2790/2019-TCU/Seproc.
02/10/2019 - 19:17:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2791/2019-TCU/Seproc.
26/09/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2791/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2790/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2788/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2787/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2786/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2785/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2783/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 19:13:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 2792/2019-TCU/Seproc.
20/09/2019 - 19:59:57Juntada comunicação Ofício 2792/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2019 - 10:35:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2019 - 10:53:27Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
03/04/2019 - 10:53:06Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
07/03/2019 - 16:10:04Autuado por Secretaria do TCU no Estado da Paraíba recurso interposto em 07/03/2019 contra o acórdão 194/2019-PL
28/02/2019 - 21:20:34Documento Ofício de Requisição (Ofício 004-2018-PROC-MEVM-ARRESTO) juntado ao processo por Sec-PB. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
07/02/2019 - 19:38:22Processo enviado de Seses para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
07/02/2019 - 18:43:54Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/02/2019 - 18:43:50Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/02/2019 por meio do Acórdão 194/2019-PL
06/02/2019 - 14:26:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/02/2019 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/02/2019, às 14h30.
08/11/2018 - 14:43:06Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML
08/11/2018 - 14:43:02Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
07/06/2018 - 17:18:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
07/06/2018 - 16:41:33Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
07/06/2018 - 16:41:32Pronunciamento da SECEX-PB concluído
07/08/2017 - 13:59:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
07/08/2017 - 12:56:56Cadastrada representação legal 17329/2017 por SECEX-PB
28/07/2017 - 13:00:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/07/2017 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 1062/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/07/2017 - 11:15:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/07/2017 - 11:31:13Juntada comunicação Edital 0056/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/07/2017 - 16:11:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
04/07/2017 - 16:03:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2017 - 09:21:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2017 - 09:21:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/06/2017 - 11:31:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/06/2017 - 11:31:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/06/2017 - 14:07:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/06/2017 - 14:07:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/06/2017 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0761/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/06/2017 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0760/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/06/2017 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0762/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/06/2017 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0763/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/05/2017 - 10:51:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2017 - 09:53:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2017 - 09:52:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2017 - 09:51:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/03/2017 - 10:30:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
07/03/2017 - 09:54:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
07/03/2017 - 09:54:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
07/03/2017 - 09:54:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
07/03/2017 - 09:54:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
07/03/2017 - 09:54:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
07/03/2017 - 09:54:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/02/2017 - 11:23:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/02/2017 - 11:22:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2017 - 10:42:35Pronunciamento da SECEX-PB concluído
20/02/2017 - 09:49:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
20/02/2017 - 09:47:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/02/2017 - 09:47:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/02/2017 - 09:47:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
16/02/2017 - 11:32:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/02/2017 - 20:50:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
15/02/2017 - 20:47:26Cadastrada representação legal 3552/2017 por SECEX-PB
13/02/2017 - 11:58:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/02/2017 - 11:58:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/02/2017 - 15:50:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/02/2017 - 14:56:04Pronunciamento da SECEX-PB concluído
09/02/2017 - 17:13:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
09/02/2017 - 17:12:57Cadastrada representação legal 3204/2017 por SECEX-PB
09/02/2017 - 17:12:57Cadastrada representação legal 3203/2017 por SECEX-PB
09/02/2017 - 15:11:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/02/2017 - 15:11:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/02/2017 - 11:20:56Cadastrada representação legal 3173/2017 por SECEX-PB
09/02/2017 - 11:17:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
08/02/2017 - 11:00:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
30/01/2017 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0088/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/01/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0087/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/01/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0085/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/01/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0084/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/01/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0086/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/01/2017 - 11:09:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2017 - 10:46:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2017 - 16:59:31Pronunciamento da SECEX-PB concluído
20/01/2017 - 10:58:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/01/2017 - 10:58:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/01/2017 - 10:58:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/01/2017 - 10:58:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/01/2017 - 16:58:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
19/01/2017 - 16:55:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/01/2017 - 16:55:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/01/2017 - 16:55:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
18/01/2017 - 16:30:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
18/01/2017 - 15:38:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
18/01/2017 - 15:38:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
06/11/2015 - 14:56:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/11/2015 - 14:56:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/11/2015 - 14:55:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/11/2015 - 14:55:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/11/2015 - 14:55:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/11/2015 - 14:55:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/11/2015 - 14:55:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/11/2015 - 14:55:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/11/2015 - 14:55:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/11/2015 - 14:55:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/11/2015 - 14:27:23Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB