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Processo: 030.936/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 05/11/2015

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO A PARTIR DE SOLICITAÇÃO DO MPF SOBRE APURAÇÕES REALIZADAS PELO TCU QUANTO ÀS IRREGULARIDADES APONTADAS NO RELATÓRIO DE DEMANDAS ESPECIAIS 00190.027281/2008-13, COM O RESULTADO DAS CONSTATAÇÕES LEVANTADAS PELA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO EM RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS, MEDIANTE CONVÊNIO OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES, AO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE.

Data de autuação
05/11/2015 - 19:15:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.169/2015-8 - Apensado desde 18/11/2015 - 17:36:35

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 19/02/2024 - 17:37:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Eusébio - CE

Responsáveis
Acilon Gonçalves Pinto Júnior

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/05/2017 - 20:11:25Apensado ao processo 013.268/2017-1
24/05/2017 - 16:50:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
15/05/2017 - 13:22:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/05/2017 - 10:53:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2017 - 11:59:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2017 - 11:59:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2017 - 11:59:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2017 - 06:03:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:03:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:03:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 0872/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/04/2017 - 06:02:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:02:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:02:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0870/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/04/2017 - 06:02:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:02:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:02:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 0869/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/04/2017 - 06:02:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:02:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:02:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 0868/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/04/2017 - 06:02:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:02:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:02:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 0867/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2017 - 14:21:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
10/04/2017 - 17:33:15Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
10/04/2017 - 17:33:14Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 05/04/2017 por meio do Acórdão 668/2017-PLdescrTipoDocumentoSigilosodescrTipoDocumentoSigilosodescrTipoDocumentoSigiloso
05/04/2017 - 19:36:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/04/2017 - 08:33:06Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 05/04/2017, às 14h30.
22/11/2016 - 11:50:26Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE
22/11/2016 - 11:50:26Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
18/11/2015 - 17:36:35Processo 016.169/2015-8 foi apensado a este processo
05/11/2015 - 19:47:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/11/2015 - 19:47:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/11/2015 - 19:19:07Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE