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Processo: 003.097/2001-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/03/2001

Assunto do processo
TCE - PLANFOR/DF - 1999 -INSTITUTO FECOMÉRCIO (IFPD)

Data de autuação
28/03/2001 - 10:33:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.428/2014-2 - Apensado desde 20/06/2014 - 18:24:28

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 24/10/2017 a 01/01/2021
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 01/01/2017 a 24/10/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 19/09/2007 a 01/01/2017
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 09/10/2001 a 19/09/2007
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 31/08/2001 a 09/10/2001
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 28/03/2001 a 31/08/2001

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 24/10/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 24/10/2017
R003 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 24/10/2017
R004 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 24/10/2017
R005 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 29/05/2020
R006 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 19/03/2018
R007 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 09/05/2018
R008 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 29/05/2020
R010 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 16/07/2020

Unidade responsável técnica
AudBenefícios - Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/07/2025 - 10:05:06

Unidade jurisdicionada
DEQ/MTE - DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO - MTE

Responsáveis
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Edilson Felipe Vasconcelos
INSTITUTO FECOMERCIO
Juscanio Umbelino de Souza
Luis Claudio Lisboa de Almeida
Marco Aurelio Rodrigues Malcher Lopes
Marcus Vinícius Lisboa de Almeida
Marise Ferreira Tartuce
Mário Magalhães
Nanci Ferreira da Cunha
RAQUEL VILLELA PEDRO
Wigberto Ferreira Tartuce

Interessados
DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO - MTE
FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - FECOMERCIO/DF

Representante legais
ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ
Daniel Soares Alvarenga de Macedo
JOSÉ ANTONIO GONÇALVES LIRA
JULIANA SOUSA ALMEIDA
Leonardo Soares Pires
Luciana Ferreira Gonçalves
Márcio Augusto Ramos Tinoco
Raul Canal

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/07/2025 - 10:05:06Processo encerrado por AudBenefícios/Dias. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/07/2025 - 13:22:43Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
15/07/2025 - 05:49:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/07/2025 - 17:24:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/06/2025 - 11:54:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21352/2025-TCU/Seproc.
27/06/2025 - 08:16:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21351/2025-TCU/Seproc.
27/06/2025 - 08:14:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21350/2025-TCU/Seproc.
27/06/2025 - 07:58:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 21349/2025-TCU/Seproc.
27/06/2025 - 07:57:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 21348/2025-TCU/Seproc.
17/06/2025 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 21350/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2025 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 21349/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2025 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 21351/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2025 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 21348/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2025 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 21352/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2025 - 14:33:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/06/2025 - 17:24:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/06/2025 - 17:23:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/05/2025 - 16:06:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 5147/2025-TCU/Seproc.
27/05/2025 - 17:37:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 5147/2025-TCU/Seproc.
16/05/2025 - 17:29:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/03/2025 - 09:41:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 5146/2025-TCU/Seproc.
13/03/2025 - 09:37:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 5145/2025-TCU/Seproc.
11/03/2025 - 11:23:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 5144/2025-TCU/Seproc.
10/03/2025 - 12:21:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 5143/2025-TCU/Seproc.
28/02/2025 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 5146/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2025 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 5143/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2025 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 5144/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2025 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 5145/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2025 - 13:04:32Juntada comunicação Ofício 5147/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2025 - 15:03:59Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/02/2025 por meio do Acórdão 365/2025-PL
14/02/2025 - 19:10:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/02/2025, às 14h30.
11/02/2025 - 10:17:03Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-LRF
11/02/2025 - 10:17:00Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
20/01/2025 - 14:04:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/01/2025 - 14:04:18Enviado para parecer do MP por Seproc
20/01/2025 - 14:04:16Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
15/01/2025 - 17:23:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
15/01/2025 - 17:22:46Peça No. 512 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 76.542.611-4) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
12/08/2024 - 10:13:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
12/08/2024 - 09:27:32Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
12/08/2024 - 09:18:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por AudBenefícios
02/08/2024 - 07:43:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/07/2024 - 08:00:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
31/07/2024 - 07:57:56Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
31/07/2024 - 07:44:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por AudBenefícios
31/07/2024 - 07:39:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/07/2024 - 11:51:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por Seproc
02/07/2024 - 11:50:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por Seproc
02/07/2024 - 11:47:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/07/2024 - 11:45:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/06/2024 - 15:19:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por Seproc
05/06/2024 - 15:17:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por Seproc
05/06/2024 - 11:42:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/06/2024 - 11:38:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/05/2024 - 14:29:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por AudBenefícios
08/05/2024 - 14:29:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/05/2024 - 14:27:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por AudBenefícios
08/05/2024 - 14:26:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/04/2024 - 12:36:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por AudBenefícios
02/04/2024 - 12:35:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/04/2024 - 12:34:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por AudBenefícios
02/04/2024 - 12:33:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/03/2024 - 15:50:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por AudBenefícios
12/03/2024 - 15:49:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/03/2024 - 15:48:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por AudBenefícios
12/03/2024 - 15:47:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/02/2024 - 13:21:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por Seproc
06/02/2024 - 13:19:52Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por Seproc
06/02/2024 - 13:18:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/02/2024 - 13:17:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/01/2024 - 07:45:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por AudBenefícios
18/01/2024 - 07:43:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/01/2024 - 07:42:23Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por AudBenefícios
18/01/2024 - 06:57:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/12/2023 - 14:17:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por Seproc
01/12/2023 - 14:15:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/12/2023 - 14:15:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por Seproc
01/12/2023 - 14:14:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/10/2023 - 18:03:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por Seproc
30/10/2023 - 18:02:22Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por Seproc
30/10/2023 - 18:00:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/10/2023 - 17:59:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/10/2023 - 13:59:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por AudBenefícios
16/10/2023 - 13:56:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/10/2023 - 13:46:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por AudBenefícios
16/10/2023 - 13:44:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/08/2023 - 15:54:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por AudBenefícios
29/08/2023 - 15:53:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/08/2023 - 15:51:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por AudBenefícios
29/08/2023 - 15:50:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/08/2023 - 15:49:18Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por AudBenefícios
29/08/2023 - 15:48:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/08/2023 - 15:46:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por AudBenefícios
29/08/2023 - 15:45:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/08/2023 - 15:43:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por AudBenefícios
29/08/2023 - 15:42:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/08/2023 - 15:41:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por AudBenefícios
29/08/2023 - 15:39:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/06/2023 - 14:25:59Registrada a revogação da representação legal 9489/2019 (representante VIVIAN PRATES SIMOES) por AudBenefícios
23/06/2023 - 14:25:57Registrada a revogação da representação legal 9487/2019 (representante VIRGINIA NOGUEIRA GARCIA) por AudBenefícios
23/06/2023 - 14:25:56Registrada a revogação da representação legal 9484/2019 (representante Victorino Ribeiro Coelho) por AudBenefícios
23/06/2023 - 14:25:55Registrada a revogação da representação legal 9488/2019 (representante TATIANA TREUHERZ SALOMAO) por AudBenefícios
23/06/2023 - 14:25:53Registrada a revogação da representação legal 9492/2019 (representante PALLOMA DE CARVALHO RIBEIRO) por AudBenefícios
23/06/2023 - 14:25:52Registrada a revogação da representação legal 9493/2019 (representante NYCOLE REZENDE NAVARRO CANIZARES) por AudBenefícios
23/06/2023 - 14:25:51Registrada a revogação da representação legal 9485/2019 (representante Luiz Felipe Ribeiro Coelho) por AudBenefícios
23/06/2023 - 14:25:49Registrada a revogação da representação legal 9490/2019 (representante LARISSA DIAS MORAES) por AudBenefícios
23/06/2023 - 14:25:45Registrada a revogação da representação legal 9486/2019 (representante CAROLINA NEDDERMEYER VON PARASKI) por AudBenefícios
23/06/2023 - 14:25:43Registrada a revogação da representação legal 9491/2019 (representante CAMILA MATOS DA MOTTA) por AudBenefícios
09/06/2023 - 18:30:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por AudBenefícios
09/06/2023 - 18:28:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/06/2023 - 18:26:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por AudBenefícios
09/06/2023 - 18:24:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2023 - 15:44:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por AudBenefícios
11/05/2023 - 15:41:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2023 - 15:39:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por AudBenefícios
11/05/2023 - 15:37:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2023 - 18:54:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por AudBenefícios
13/04/2023 - 18:52:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2023 - 18:50:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por AudBenefícios
13/04/2023 - 18:49:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/03/2023 - 09:28:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por Seproc
02/03/2023 - 09:27:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/03/2023 - 09:26:23Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por Seproc
02/03/2023 - 09:25:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/03/2023 - 09:23:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por Seproc
02/03/2023 - 09:21:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/03/2023 - 09:20:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por Seproc
02/03/2023 - 09:18:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/01/2023 - 19:00:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por Seproc
16/01/2023 - 18:59:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/01/2023 - 18:57:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por Seproc
16/01/2023 - 18:55:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 22:59:47Unidade responsável técnica alterada de DiAST para D2AudBenefícios por DiAST
24/11/2022 - 12:33:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
24/11/2022 - 12:31:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 12:29:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
24/11/2022 - 12:28:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 12:27:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
24/11/2022 - 12:25:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 12:24:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
24/11/2022 - 12:22:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/09/2022 - 16:23:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
28/09/2022 - 16:22:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/09/2022 - 16:20:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
28/09/2022 - 16:19:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/09/2022 - 16:17:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
28/09/2022 - 16:13:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/09/2022 - 16:12:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
28/09/2022 - 16:10:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/08/2022 - 15:47:53Documento Petição juntado ao processo por SecexPrevidência
03/08/2022 - 10:30:55Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por Seproc
03/08/2022 - 10:28:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/08/2022 - 10:27:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por Seproc
03/08/2022 - 10:24:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/06/2022 - 14:08:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
22/06/2022 - 14:07:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/06/2022 - 14:04:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
22/06/2022 - 14:03:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/06/2022 - 20:46:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
10/06/2022 - 20:45:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/06/2022 - 20:43:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
10/06/2022 - 20:42:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/05/2022 - 19:41:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
05/05/2022 - 19:38:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/05/2022 - 19:35:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
05/05/2022 - 19:32:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/03/2022 - 07:42:22Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
28/03/2022 - 07:40:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/03/2022 - 07:39:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
28/03/2022 - 07:37:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 13:41:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
15/02/2022 - 13:40:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 13:39:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
15/02/2022 - 13:38:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 13:37:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
15/02/2022 - 13:36:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 13:34:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
15/02/2022 - 13:33:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 13:05:00Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
15/02/2022 - 12:48:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (comprovação) juntado ao processo por SecexPrevidência
15/02/2022 - 12:42:53Documento Deliberação originária (Acórdão) juntado ao processo por SecexPrevidência
07/01/2022 - 14:47:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2022 - 14:46:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2022 - 14:45:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2022 - 14:44:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2022 - 14:42:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2022 - 14:42:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2022 - 14:38:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2022 - 14:38:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2022 - 14:37:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2022 - 14:36:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/01/2022 - 09:23:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
04/01/2022 - 09:22:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/01/2022 - 09:17:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
04/01/2022 - 09:14:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/01/2022 - 09:13:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
04/01/2022 - 09:11:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/12/2021 - 10:44:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexPrevidência - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/12/2021 - 10:44:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexPrevidência - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/11/2021 - 21:15:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60589/2021-TCU/Seproc.
29/11/2021 - 21:14:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60590/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 19:07:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 60588/2021-TCU/Seproc.
10/11/2021 - 11:32:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por Seproc
10/11/2021 - 11:30:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/10/2021 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 60588/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2021 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 60589/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2021 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 60590/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2021 - 18:42:31Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
15/10/2021 - 18:27:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 57839/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 18:27:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 57839/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 18:27:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 57839/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 18:27:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 57839/2021-TCU/Seproc.
07/10/2021 - 19:43:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 57839/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Fundo de Amparo ao Trabalhador
07/10/2021 - 19:40:23Juntada comunicação Ofício 57839/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2021 - 17:29:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
06/10/2021 - 17:28:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
06/10/2021 - 17:27:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
06/10/2021 - 17:26:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
22/09/2021 - 17:32:30Documento Petição juntado ao processo por SecexPrevidência
10/09/2021 - 12:54:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
10/09/2021 - 12:53:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
10/09/2021 - 12:51:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
10/09/2021 - 12:49:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
30/08/2021 - 15:04:34Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
11/08/2021 - 23:17:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39605/2021-TCU/Seproc.
11/08/2021 - 15:52:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39606/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 11:20:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
04/08/2021 - 11:19:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável INSTITUTO FECOMERCIO por SecexPrevidência
04/08/2021 - 11:17:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
04/08/2021 - 11:16:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
02/08/2021 - 17:49:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 39599/2021-TCU/Seproc.
27/07/2021 - 18:39:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2021 - 18:39:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2021 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 39599/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 39605/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 39606/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2021 - 13:09:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
15/07/2021 - 13:04:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
09/07/2021 - 21:20:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 34681/2021-TCU/Seproc.
09/07/2021 - 21:20:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 34684/2021-TCU/Seproc.
09/07/2021 - 21:20:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 34682/2021-TCU/Seproc.
09/07/2021 - 21:20:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 34691/2021-TCU/Seproc.
09/07/2021 - 16:13:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34692/2021-TCU/Seproc.
09/07/2021 - 14:51:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34689/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 34681/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 34682/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 34684/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 34689/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 34691/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 34692/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2021 - 13:26:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/06/2021 - 13:18:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/06/2021 - 13:15:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/06/2021 - 16:48:05Cadastrada representação legal 9629/2021 (representante Luciana Ferreira Gonçalves) por SecexPrevidência
25/06/2021 - 18:57:03Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
04/06/2021 - 09:29:59Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 02/06/2021 por meio do Acórdão 1284/2021-PL
02/06/2021 - 14:31:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/05/2021 - 19:10:12Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/06/2021, às 14h30.
26/05/2021 - 14:21:33Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-LRF
26/05/2021 - 14:21:28Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
18/05/2021 - 16:30:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/05/2021 - 16:30:31Enviado para parecer do MP por Seproc
18/05/2021 - 16:30:28Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
04/05/2021 - 16:07:42Documento Pedido de Parcelamento (Pedido de Parcelamento) juntado ao processo por SecexPrevidência
01/05/2021 - 02:51:02Cadastrada representação legal 6587/2021 (representante Daniel Soares Alvarenga de Macedo) por SecexPrevidência
01/05/2021 - 02:49:24Documento Pedido de Parcelamento (Pedido de Parcelamento) juntado ao processo por SecexPrevidência
24/03/2021 - 16:05:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexPrevidência - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/03/2021 - 19:49:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 6787/2021-TCU/Seproc.
11/03/2021 - 06:06:02Juntada comunicação Ofício 6787/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2021 - 23:08:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexPrevidência
26/01/2021 - 20:11:56Registrada ciência de comunicação do Edital 0006/2021-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 16:41:54Registrada ciência de comunicação do Edital 0006/2021-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 15:51:43Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexPrevidencia/Dias por Seproc
18/01/2021 - 12:47:51Peça nº 366 do tipo Edital (doc 66.904.838-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 10, de 18/01/2021.
15/01/2021 - 15:42:21Juntada comunicação Edital 0006/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 17:35:10Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:35:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 01:07:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
01/01/2021 - 01:07:40Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
04/12/2020 - 13:44:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/12/2020 - 13:32:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/12/2020 - 17:31:00Excluída representação legal 14926/2014 (representante ALEX BAHIA RIBEIRO) por SecexTrabalho
02/12/2020 - 17:26:04Excluída representação legal 22144/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por SecexTrabalho
02/12/2020 - 17:25:26Excluída representação legal 22137/2014 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por SecexTrabalho
02/12/2020 - 17:24:32Excluída representação legal 12215/2019 (representante RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA) por SecexTrabalho
02/12/2020 - 17:23:58Excluída representação legal 22143/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por SecexTrabalho
02/12/2020 - 17:23:23Excluída representação legal 22135/2014 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por SecexTrabalho
02/12/2020 - 17:22:47Excluída representação legal 22136/2014 (representante Jaques Fernando Reolon) por SecexTrabalho
02/12/2020 - 17:22:19Excluída representação legal 22147/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por SecexTrabalho
02/12/2020 - 17:21:46Excluída representação legal 6160/2020 (representante HIAGO VENÂNCIO FERREIRA) por SecexTrabalho
02/12/2020 - 17:21:06Excluída representação legal 22138/2014 (representante Gustavo Valadares) por SecexTrabalho
02/12/2020 - 17:20:38Excluída representação legal 22149/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por SecexTrabalho
18/11/2020 - 12:23:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 47816/2020-TCU/Seproc.
22/10/2020 - 14:51:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53900/2020-TCU/Seproc.
14/10/2020 - 18:10:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 47822/2020-TCU/Seproc.
14/10/2020 - 14:12:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 47824/2020-TCU/Seproc.
13/10/2020 - 15:39:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 47825/2020-TCU/Seproc.
13/10/2020 - 15:13:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 47829/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 06:07:31Juntada comunicação Ofício 53900/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2020 - 19:25:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 47827/2020-TCU/Seproc.
05/10/2020 - 18:12:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 47810/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 20:11:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 47823/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 19:45:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 47823/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 16:06:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/09/2020 - 21:35:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47821/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 19:41:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 47819/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 18:43:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 47817/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 12:57:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 47818/2020-TCU/Seproc.
18/09/2020 - 21:56:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 34117/2020-TCU/Seproc.
18/09/2020 - 12:01:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 47820/2020-TCU/Seproc.
10/09/2020 - 15:43:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 47830/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HUGO ALFREDO CAVALCANTE JUNIOR em nome de Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
10/09/2020 - 06:05:49Juntada comunicação Ofício 47829/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:05:44Juntada comunicação Ofício 47827/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 47825/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 47824/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 47823/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:05:24Juntada comunicação Ofício 47821/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 47820/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 47819/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 47818/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:05:05Juntada comunicação Ofício 47817/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:04:59Juntada comunicação Ofício 47816/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 47810/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2020 - 16:32:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 47826/2020-TCU/Seproc.
08/09/2020 - 16:31:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 47826/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES em nome de Wigberto Ferreira Tartuce
08/09/2020 - 12:41:23Juntada comunicação Ofício 47822/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2020 - 11:24:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 47828/2020-TCU/Seproc.
04/09/2020 - 19:11:32Juntada comunicação Ofício 47828/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2020 - 14:58:59Juntada comunicação Ofício 47830/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2020 - 14:58:55Juntada comunicação Ofício 47826/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2020 - 12:30:45Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/08/2020 - 09:19:16Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/08/2020 - 09:19:07Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 12/08/2020 por meio do Acórdão 2126/2020-PL, referente ao Recurso 003.097/2001-0/R010Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/08/2020 - 14:38:01Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/08/2020 - 17:04:31Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, de 12/08/2020, às 14h30.
06/08/2020 - 12:21:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 34087/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 12:18:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 34087/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 12:58:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 34468/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 16:47:07Processo enviado de Serur para MIN-VR/não definida.
27/07/2020 - 16:30:49Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
27/07/2020 - 15:53:49Processo enviado de MIN-VR para Seproc/Segesp-2. (2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos)
22/07/2020 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 34087/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 23:42:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34465/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 16:02:51Processo enviado de Serur para MIN-VR/não definida.
16/07/2020 - 18:44:40Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 003.097/2001-0/R010 por Seproc (por Atribuição)
16/07/2020 - 18:44:39Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
16/07/2020 - 18:44:32Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 14/07/2020 contra o acórdão 1615/2020-PL
16/07/2020 - 14:18:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 34090/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HUGO ALFREDO CAVALCANTE JUNIOR em nome de Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
16/07/2020 - 11:58:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 34116/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 20:12:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 34115/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 17:06:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 34469/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 17:06:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 34467/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 14:18:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 34088/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 14:18:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 34118/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 14:18:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 34092/2020-TCU/Seproc.
14/07/2020 - 11:57:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 34464/2020-TCU/Seproc.
14/07/2020 - 11:57:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 34466/2020-TCU/Seproc.
14/07/2020 - 11:57:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 34093/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 06:27:29Juntada comunicação Ofício 34469/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 06:27:19Juntada comunicação Ofício 34468/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 06:27:09Juntada comunicação Ofício 34467/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 06:26:58Juntada comunicação Ofício 34466/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 06:26:48Juntada comunicação Ofício 34465/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 06:26:39Juntada comunicação Ofício 34464/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 06:19:40Juntada comunicação Ofício 34118/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 06:19:32Juntada comunicação Ofício 34117/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 06:19:24Juntada comunicação Ofício 34116/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 06:19:15Juntada comunicação Ofício 34115/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 06:18:15Juntada comunicação Ofício 34093/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 06:18:07Juntada comunicação Ofício 34092/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 06:17:58Juntada comunicação Ofício 34088/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2020 - 09:50:17Juntada comunicação Ofício 34090/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2020 - 19:31:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 34089/2020-TCU/Seproc.
06/07/2020 - 22:11:21Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 003.097/2001-0/R009 por Serur (por Atribuição)
06/07/2020 - 22:11:20Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
06/07/2020 - 13:55:52Juntada comunicação Ofício 34089/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 11:18:12Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 003.097/2001-0/R009 por Serur (por Atribui��o)
29/06/2020 - 11:18:12Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
25/06/2020 - 13:15:54Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
25/06/2020 - 13:15:08Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 24/06/2020 contra o acórdão 1615/2020-PL
25/06/2020 - 09:57:01Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/06/2020 - 09:56:52Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 24/06/2020 por meio do Acórdão 1615/2020-PL, referente aos Recursos 003.097/2001-0/R005 e 003.097/2001-0/R008Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/06/2020 - 16:14:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VRDespacho de expediente
24/06/2020 - 14:44:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/06/2020 - 13:09:01Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
23/06/2020 - 17:34:50Documento Pedido de retirada de pauta (Exame médico) juntado ao processo por MIN-VR
23/06/2020 - 17:33:47Documento Pedido de retirada de pauta ( ADIAMENTO DO JULGAMENTO) juntado ao processo por MIN-VR
23/06/2020 - 10:01:36Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
22/06/2020 - 16:19:59Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
22/06/2020 - 16:13:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho
22/06/2020 - 16:13:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho
22/06/2020 - 16:13:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho
19/06/2020 - 19:00:34Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 24/06/2020, às 14h30.
29/05/2020 - 12:17:05Enviado por Seses para providências na unidade MIN-VR após sorteio de relator
29/05/2020 - 12:17:04Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
29/05/2020 - 12:16:14Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 003.097/2001-0/R005 por Seses (por Sorteio)
29/05/2020 - 12:16:14Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 003.097/2001-0/R008 por Seses (por Sorteio)
28/05/2020 - 14:00:53Cadastrada representação legal 6161/2020 (representante JULIANA SOUSA ALMEIDA) por SecexTrabalho
28/05/2020 - 14:00:52Cadastrada representação legal 6160/2020 (representante HIAGO VENÂNCIO FERREIRA) por SecexTrabalho
28/05/2020 - 14:00:50Cadastrada representação legal 6159/2020 (representante JOSÉ ANTONIO GONÇALVES LIRA) por SecexTrabalho
26/05/2020 - 19:18:44Processo cadastrado para sorteio de relator por DANILO RODRIGUES ROMERO
26/05/2020 - 16:34:53Enviado para sorteio do relator por Seses
26/05/2020 - 16:10:06Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/05/2020 - 16:10:04Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
23/04/2020 - 15:23:25Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por Seses
22/04/2020 - 16:49:05Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por Seses
22/04/2020 - 15:16:38Cadastrada representação legal 4775/2020 (representante Raul Canal) por SecexTrabalho
22/04/2020 - 15:16:37Cadastrada representação legal 4774/2020 (representante ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ) por SecexTrabalho
22/04/2020 - 12:02:24Documento Pedido de retirada de pauta (Julgamento Presencial) juntado ao processo por MIN-AN
22/04/2020 - 11:55:04Processo excluído da pauta da sessão Virtual de Plenário, prevista para 22/04/2020, às 14h30
22/04/2020 - 11:45:47Documento Diversos (Substabelecimento sem reservas) juntado ao processo por SecexTrabalho
20/04/2020 - 09:55:30Unidade responsável técnica alterada de Trab/D1 para SecexTrabalho por SecexPrevidência
17/04/2020 - 19:00:42Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Plenário, prevista para 22/04/2020, às 14h30.
02/07/2019 - 20:25:19Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
02/07/2019 - 20:25:18Termo de Impedimento oficializado.
02/07/2019 - 20:25:17Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
18/06/2019 - 19:11:38Processo enviado de SecexTrabalho para MIN-AN/não definida.
18/06/2019 - 19:10:13Pronunciamento da SecexTrabalho concluído
18/06/2019 - 18:57:36Cadastrada representação legal 12215/2019 (representante RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA) por SecexPrevidência
17/05/2019 - 10:54:25Peça nº 258 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.505.999-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 91, de 17/05/2019.
16/05/2019 - 10:52:42Processo enviado de MIN-AN para SecexTrabalho/não definida.
16/05/2019 - 10:52:38Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
08/05/2019 - 08:03:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
08/05/2019 - 08:03:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OAB) juntado ao processo por SecexPrevidência
07/05/2019 - 10:01:21Cadastrada representação legal 9493/2019 (representante NYCOLE REZENDE NAVARRO CANIZARES) por SecexPrevidência
07/05/2019 - 09:55:27Cadastrada representação legal 9492/2019 (representante PALLOMA DE CARVALHO RIBEIRO) por SecexPrevidência
07/05/2019 - 09:55:26Cadastrada representação legal 9491/2019 (representante CAMILA MATOS DA MOTTA) por SecexPrevidência
07/05/2019 - 09:55:25Cadastrada representação legal 9490/2019 (representante LARISSA DIAS MORAES) por SecexPrevidência
07/05/2019 - 09:55:24Cadastrada representação legal 9489/2019 (representante VIVIAN PRATES SIMOES) por SecexPrevidência
07/05/2019 - 09:55:23Cadastrada representação legal 9488/2019 (representante TATIANA TREUHERZ SALOMAO) por SecexPrevidência
07/05/2019 - 09:55:22Cadastrada representação legal 9487/2019 (representante VIRGINIA NOGUEIRA GARCIA) por SecexPrevidência
07/05/2019 - 09:55:21Cadastrada representação legal 9486/2019 (representante CAROLINA NEDDERMEYER VON PARASKI) por SecexPrevidência
07/05/2019 - 09:55:20Cadastrada representação legal 9485/2019 (representante Luiz Felipe Ribeiro Coelho) por SecexPrevidência
07/05/2019 - 09:55:19Cadastrada representação legal 9484/2019 (representante Victorino Ribeiro Coelho) por SecexPrevidência
02/05/2019 - 10:51:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
24/04/2019 - 14:58:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22145/2014 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por SecexPrevidência
24/04/2019 - 14:58:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22141/2014 (representante Renata Arnaut Araújo Lepsch) por SecexPrevidência
24/04/2019 - 14:58:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22139/2014 (representante KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA) por SecexPrevidência
24/04/2019 - 14:58:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22146/2014 (representante Diva Belo Lara) por SecexPrevidência
24/04/2019 - 14:58:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22140/2014 (representante Cynthia Póvoa de Aragão) por SecexPrevidência
15/04/2019 - 12:29:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3827/2018 (representante RAQUEL CORAZZA) por SecexPrevidência
15/04/2019 - 12:29:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3828/2018 (representante Cely Sousa Soares) por SecexPrevidência
15/04/2019 - 12:29:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3829/2018 (representante Celita Oliveira Sousa) por SecexPrevidência
04/04/2019 - 15:00:18Documento Pedido de ingresso como interessado (Petição ) juntado ao processo por SecexPrevidência
04/04/2019 - 14:46:25Cadastrada representação legal 7122/2019 por SecexPrevidência
04/04/2019 - 14:46:25Cadastrada representação legal 7121/2019 por SecexPrevidência
06/02/2019 - 15:41:03Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
06/02/2019 - 15:40:57Exame de mérito dos recursos 003.097/2001-0/R008 e 003.097/2001-0/R005 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/01/2019 - 16:46:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/12/2018 - 10:25:17Enviado para parecer do MP por Serur
19/12/2018 - 10:25:14Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 003.097/2001-0/R008 (Proposta: Negar provimento), 003.097/2001-0/R005 (Proposta: Negar provimento).Instrução
09/10/2018 - 12:35:59Processo enviado de SecexPrevidência para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
09/10/2018 - 12:03:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0593/2018-TCU/SecexPrevidência.
02/10/2018 - 12:24:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0685/2018-TCU/SecexPrevidência.
24/09/2018 - 16:09:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0612/2018-TCU/SecexPrevidência.
24/09/2018 - 12:23:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 0593/2018-TCU/SecexPrevidência.
24/09/2018 - 11:49:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0592/2018-TCU/SecexPrevidência.
20/09/2018 - 15:55:58Juntada comunicação Ofício 0685/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
17/09/2018 - 16:56:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0612/2018-TCU/SecexPrevidência.
06/09/2018 - 16:17:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0535/2018-TCU/SecexPrevidência.
06/09/2018 - 13:05:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0535/2018-TCU/SecexPrevidência.
03/09/2018 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0612/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0592/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0593/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/08/2018 - 18:36:08Processo enviado de MIN-AN para SecexPrevidência/SecexPrevidência/SA. (Serviço de Administração da SecexPrevidência)
13/08/2018 - 18:36:06Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
09/08/2018 - 18:45:34Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
09/08/2018 - 18:45:30Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 003.097/2001-0/R005, 003.097/2001-0/R008 (por sorteio)
09/08/2018 - 18:45:26Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.097/2001-0/R008, 003.097/2001-0/R005 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
26/07/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0535/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
20/07/2018 - 18:17:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
19/07/2018 - 13:20:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22142/2014 (representante Melanie Costa Peixoto) por SecexPrevidência
18/07/2018 - 18:06:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0438/2018-TCU/SecexPrevidência.
13/07/2018 - 14:45:10Processo enviado de SecexPrevidência para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
13/07/2018 - 13:22:55Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexPrevidência
13/07/2018 - 13:22:36Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexPrevidência
13/07/2018 - 13:22:36Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexPrevidência
13/07/2018 - 13:22:19Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexPrevidência
13/07/2018 - 13:22:18Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexPrevidência
13/07/2018 - 13:21:57Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexPrevidência
13/07/2018 - 13:21:56Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexPrevidência
13/07/2018 - 13:21:56Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexPrevidência
13/07/2018 - 13:21:34Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexPrevidência
13/07/2018 - 13:21:33Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexPrevidência
13/07/2018 - 13:21:33Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexPrevidência
13/07/2018 - 13:21:09Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexPrevidência
13/07/2018 - 13:21:09Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexPrevidência
13/07/2018 - 13:21:08Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexPrevidência
13/07/2018 - 13:20:08Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 11/07/2018 contra o acórdão 304/2018-PL
12/07/2018 - 13:37:07Juntada comunicação Ofício 0509/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
04/07/2018 - 17:55:24Registrada ausência de ciência de comunicação por SecexPrevidência.
04/07/2018 - 17:06:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0440/2018-TCU/SecexPrevidência.
04/07/2018 - 14:37:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0434/2018-TCU/SecexPrevidência.
04/07/2018 - 14:35:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0436/2018-TCU/SecexPrevidência.
03/07/2018 - 15:29:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0437/2018-TCU/SecexPrevidência.
03/07/2018 - 15:22:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0433/2018-TCU/SecexPrevidência.
03/07/2018 - 15:00:03Registrada ciência de comunicação por SecexPrevidência.
03/07/2018 - 14:58:18Registrada ciência de comunicação por SecexPrevidência.
02/07/2018 - 13:43:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0438/2018-TCU/SecexPrevidência.
22/06/2018 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0438/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
22/06/2018 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0439/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
22/06/2018 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0435/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
21/06/2018 - 08:10:00Juntada comunicação Ofício 0434/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
21/06/2018 - 08:09:17Juntada comunicação Ofício 0433/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
21/06/2018 - 08:08:48Juntada comunicação Ofício 0436/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
21/06/2018 - 08:08:03Juntada comunicação Ofício 0437/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
21/06/2018 - 08:07:31Juntada comunicação Ofício 0440/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
15/06/2018 - 12:02:03Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
15/06/2018 - 07:55:08Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
15/06/2018 - 07:55:03Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/06/2018 por meio do Acórdão 1344/2018-PL, referente aos Recursos 003.097/2001-0/R006 e 003.097/2001-0/R007Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/06/2018 - 15:05:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/06/2018 - 09:12:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/06/2018, às 14h30.
17/05/2018 - 13:01:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/05/2018 - 14:57:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/05/2018 - 18:46:30Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 003.097/2001-0/R007
09/05/2018 - 18:46:29Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 09/05/2018 contra o acórdão 304/2018-PL
07/05/2018 - 11:47:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
04/05/2018 - 18:34:32Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-AA
03/05/2018 - 11:14:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
25/04/2018 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 0311/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
25/04/2018 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 0312/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
18/04/2018 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 0307/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
12/04/2018 - 13:30:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
04/04/2018 - 10:48:38Enviado por MIN-AA para providências externas na SecexPrevidência/SA
04/04/2018 - 10:48:38Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
22/03/2018 - 10:42:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
21/03/2018 - 15:19:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
21/03/2018 - 11:37:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
21/03/2018 - 11:36:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
20/03/2018 - 14:28:27Enviado por Serur para providências externas na MIN-AA
20/03/2018 - 11:44:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
19/03/2018 - 11:21:21Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 003.097/2001-0/R006
19/03/2018 - 11:21:20Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 16/03/2018 contra o acórdão 304/2018-PL
16/03/2018 - 11:53:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
16/03/2018 - 11:52:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
16/03/2018 - 11:44:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
16/03/2018 - 11:43:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
16/03/2018 - 11:43:10Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
16/03/2018 - 11:42:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
15/03/2018 - 12:28:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
15/03/2018 - 12:28:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/03/2018 - 11:48:19Cadastrada representação legal 3829/2018 por Serur
09/03/2018 - 11:48:15Cadastrada representação legal 3828/2018 por Serur
09/03/2018 - 11:48:12Cadastrada representação legal 3827/2018 por Serur
09/03/2018 - 10:46:12Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Serur/SA
07/03/2018 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 0198/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
07/03/2018 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 0199/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
07/03/2018 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 0196/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
07/03/2018 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 0197/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
07/03/2018 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 0190/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
07/03/2018 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 0192/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
07/03/2018 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 0195/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
07/03/2018 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 0193/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
07/03/2018 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 0194/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
05/03/2018 - 14:44:18Juntada comunicação Ofício 0191/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
28/02/2018 - 18:05:10Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R001 por SecexPrevidência
26/02/2018 - 12:53:36Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
26/02/2018 - 08:46:28Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
26/02/2018 - 08:46:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/02/2018 por meio do Acórdão 304/2018-PL, referente aos Recursos 003.097/2001-0/R001, 003.097/2001-0/R002, 003.097/2001-0/R003 e 003.097/2001-0/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/02/2018 - 14:27:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/02/2018 - 16:34:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
19/02/2018 - 10:33:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/02/2018, às 14h30.
24/10/2017 - 18:49:08Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA
24/10/2017 - 18:25:43Documento Termo juntado ao processo por Seses
19/10/2017 - 18:41:25Enviado para sorteio do relator por Seses
18/10/2017 - 19:40:22Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
18/10/2017 - 19:40:21Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
17/10/2017 - 14:30:56Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
17/10/2017 - 14:30:52Exame de mérito dos recursos 003.097/2001-0/R002, 003.097/2001-0/R001, 003.097/2001-0/R003 e 003.097/2001-0/R004 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
14/09/2017 - 18:45:59Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
14/09/2017 - 16:06:29Enviado para parecer do MP por Serur
14/09/2017 - 16:06:28Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.097/2001-0/R001 da Serur concluído.Instrução
01/01/2017 - 00:02:14Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 003.097/2001-0/R004
01/01/2017 - 00:02:13Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 003.097/2001-0/R003
01/01/2017 - 00:02:12Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 003.097/2001-0/R002
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 003.097/2001-0/R001
01/01/2017 - 00:01:14Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 003.097/2001-0/R004
01/01/2017 - 00:01:13Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 003.097/2001-0/R003
01/01/2017 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 003.097/2001-0/R002
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 003.097/2001-0/R001
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
18/04/2016 - 16:25:19Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
18/04/2016 - 16:25:18Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
13/04/2016 - 13:50:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
13/04/2016 - 10:47:18Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/04/2016, às 14h30
12/04/2016 - 16:48:38Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
12/04/2016 - 15:31:49Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
12/04/2016 - 11:37:56Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
12/04/2016 - 11:34:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
12/04/2016 - 11:11:54Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
11/04/2016 - 15:16:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/04/2016, às 14h30.
30/03/2016 - 11:24:20Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/03/2016, às 14h30.
28/03/2016 - 14:55:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/03/2016, às 14h30.
22/12/2015 - 14:12:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14925/2014 por SecexPrevidência
14/04/2015 - 15:52:16Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
01/04/2015 - 12:09:16Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
18/12/2014 - 13:38:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
15/12/2014 - 14:39:53Cadastrada representação legal 22149/2014 por SecexPrevidência
15/12/2014 - 14:39:52Cadastrada representação legal 22147/2014 por SecexPrevidência
15/12/2014 - 14:39:52Cadastrada representação legal 22146/2014 por SecexPrevidência
15/12/2014 - 14:39:51Cadastrada representação legal 22145/2014 por SecexPrevidência
15/12/2014 - 14:39:50Cadastrada representação legal 22144/2014 por SecexPrevidência
15/12/2014 - 14:39:49Cadastrada representação legal 22143/2014 por SecexPrevidência
15/12/2014 - 14:39:48Cadastrada representação legal 22142/2014 por SecexPrevidência
15/12/2014 - 14:39:48Cadastrada representação legal 22141/2014 por SecexPrevidência
15/12/2014 - 14:39:47Cadastrada representação legal 22140/2014 por SecexPrevidência
15/12/2014 - 14:39:46Cadastrada representação legal 22139/2014 por SecexPrevidência
15/12/2014 - 14:39:46Cadastrada representação legal 22138/2014 por SecexPrevidência
15/12/2014 - 14:39:45Cadastrada representação legal 22137/2014 por SecexPrevidência
15/12/2014 - 14:39:45Cadastrada representação legal 22136/2014 por SecexPrevidência
15/12/2014 - 14:39:44Cadastrada representação legal 22135/2014 por SecexPrevidência
12/12/2014 - 14:13:18Enviado por Sesap para providências externas na MIN-RC
12/12/2014 - 14:12:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
11/12/2014 - 17:23:58Enviado por MIN-RC para providências externas na Seprot
05/09/2014 - 11:13:56Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 03/09/2014 contra o acórdão 2061/2009-PL
04/09/2014 - 16:17:52Cadastrada representação legal 14926/2014 por SecexPrevidência
04/09/2014 - 16:17:50Cadastrada representação legal 14925/2014 por SecexPrevidência
20/06/2014 - 18:24:28Processo 006.428/2014-2 foi apensado a este processo
18/06/2013 - 12:48:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
17/05/2013 - 13:39:58Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-G
17/05/2013 - 13:39:29Exame de mérito dos recursos 003.097/2001-0/R002, 003.097/2001-0/R001, 003.097/2001-0/R003 e 003.097/2001-0/R004 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
15/03/2013 - 14:21:59Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
15/03/2013 - 12:12:19Enviado para parecer do MP por SERUR
15/03/2013 - 12:12:12Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.097/2001-0/R002, 003.097/2001-0/R001, 003.097/2001-0/R003, 003.097/2001-0/R004 da SERUR concluído.Instrução
17/01/2013 - 16:50:41Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para Prev/D2 por SERUR/D4
23/10/2012 - 16:19:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
23/10/2012 - 15:50:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
20/09/2012 - 15:47:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
14/09/2012 - 14:13:26Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
11/09/2012 - 09:01:52Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 003.097/2001-0/R004
11/09/2012 - 09:01:36Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 003.097/2001-0/R003
11/09/2012 - 09:01:14Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 003.097/2001-0/R002
11/09/2012 - 09:00:56Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 003.097/2001-0/R001
10/09/2012 - 10:14:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
10/09/2012 - 09:55:59Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 003.097/2001-0/R004
10/09/2012 - 09:55:00Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 003.097/2001-0/R003
10/09/2012 - 09:54:35Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 003.097/2001-0/R002
10/09/2012 - 09:53:53Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 003.097/2001-0/R001
04/09/2012 - 17:00:35Enviado por SECEX-5 para providências externas na SERUR/SA
04/09/2012 - 15:50:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-5
04/09/2012 - 14:05:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
04/09/2012 - 08:47:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
31/08/2012 - 11:02:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
30/08/2012 - 14:03:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
29/08/2012 - 16:23:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
28/08/2012 - 17:04:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
14/08/2012 - 15:05:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-5
30/07/2012 - 17:28:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
18/06/2012 - 16:30:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
09/05/2012 - 14:54:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
02/05/2012 - 14:34:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
26/04/2012 - 16:42:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
25/04/2012 - 15:30:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-5Despacho de expediente
25/04/2012 - 15:05:05Enviado por SERUR para providências externas na SECEX-5/SA
25/04/2012 - 12:10:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
19/04/2012 - 10:59:44Enviado por SECEX-5 para providências externas na SERUR/SA
17/04/2012 - 11:41:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-5Despacho de expediente
17/04/2012 - 11:39:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
12/04/2012 - 09:58:53Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-5
12/04/2012 - 09:55:00Autuado por 5ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 05/06/2009 contra o acórdão 1467/2007-PL
12/04/2012 - 09:52:11Autuado por 5ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 30/08/2007 contra o acórdão 1467/2007-PL
12/04/2012 - 09:49:48Autuado por 5ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 15/08/2007 contra o acórdão 1467/2007-PL
12/04/2012 - 09:47:33Autuado por 5ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 15/08/2007 contra o acórdão 1467/2007-PL
11/04/2012 - 17:37:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
10/04/2012 - 15:20:06Pronunciamento da SECEX-5 concluído
03/04/2012 - 17:51:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
02/04/2012 - 15:43:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
02/04/2012 - 15:43:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
02/04/2012 - 15:43:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
02/04/2012 - 15:43:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
02/04/2012 - 15:43:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
29/03/2012 - 09:46:38Peça No. 10 desentranhada por SECEX-5/SA
29/03/2012 - 09:45:48Peça No. 11 desentranhada por SECEX-5/SA
29/03/2012 - 09:45:21Peça No. 12 desentranhada por SECEX-5/SA
29/03/2012 - 09:30:03Peça No. 13 desentranhada por SECEX-5/SA
26/03/2012 - 17:49:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
26/03/2012 - 16:24:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
26/03/2012 - 10:34:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
23/03/2012 - 11:34:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
12/03/2012 - 16:33:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/03/2012 por meio do Acórdão 495/2012-PL
07/05/2010 - 15:35:10Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 10/05/2010 - 15:26:42
07/05/2010 - 15:30:47Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/05/2010 - 15:30:47
07/05/2010 - 08:44:44Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/05/2010 - 14:05:40
28/04/2010 - 15:19:49Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/04/2010 - 08:08:32
28/04/2010 - 15:18:54Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/04/2010 - 15:18:56
28/04/2010 - 08:39:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/04/2010
09/04/2010 - 16:36:36Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/04/2010 - 18:30:50
07/04/2010 - 16:50:34Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2010 - 16:50:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 09/04/2010 - 16:36:20
29/09/2009 - 07:44:34Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/09/2009 - 12:24:03
09/09/2009 - 15:55:28Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2009 - 15:55:24Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/09/2009 - 11:27:39
28/08/2009 - 12:42:03Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/08/2009 - 15:17:53
28/08/2009 - 12:42:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/08/2009 - 12:42:03
30/06/2009 - 13:31:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 01/07/2009 - 13:32:34
26/06/2009 - 15:53:01Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/06/2009 - 14:37:59
15/06/2009 - 15:53:51Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2009 - 09:36:41Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/06/2009 - 09:36:41
27/05/2009 - 13:59:16Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2009 - 12:16:46Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/06/2009 - 15:28:58
18/04/2008 - 17:53:33Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 22/04/2008 - 10:11:31
18/04/2008 - 15:22:47Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 18/04/2008 - 17:53:33
25/10/2007 - 14:53:10Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/10/2007 - 15:06:26
22/10/2007 - 11:22:07Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/10/2007 - 14:09:25
22/10/2007 - 11:22:05Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/10/2007 - 11:22:07
08/10/2007 - 10:52:25Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 08/10/2007 - 12:21:04
24/09/2007 - 12:16:49Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2007 - 11:27:34Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/10/2007 - 11:42:37
20/09/2007 - 12:44:12Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/09/2007 - 14:38:17
18/09/2007 - 17:33:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 19/09/2007 - 10:34:58
17/08/2007 - 10:31:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/08/2007 - 11:30:51
03/08/2007 - 11:24:43Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/08/2007 - 17:56:26
01/08/2007 - 16:57:52Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2007 - 11:45:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/08/2007 - 16:40:02
01/08/2007 - 11:45:25Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/08/2007 - 11:45:27
07/11/2006 - 08:52:55Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 07/11/2006 - 11:24:16
31/10/2006 - 14:51:08Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 31/10/2006 - 15:56:04
31/10/2006 - 14:51:06Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/10/2006 - 14:51:08
11/11/2005 - 16:42:13Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/11/2005 - 16:53:25
09/11/2005 - 14:18:54Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/11/2005 - 17:43:02
09/11/2005 - 14:18:52Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/11/2005 - 14:18:54
08/11/2005 - 12:24:48Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2004 - 12:48:13Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/10/2004 - 13:19:05
30/09/2004 - 12:48:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/09/2004 - 12:48:12
21/09/2004 - 13:54:20Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2004 - 13:48:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/06/2004 - 15:23:58
28/04/2004 - 16:44:20Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2002 - 18:39:53Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/08/2002 - 12:36:24
14/08/2002 - 17:50:21Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 15/08/2002 - 17:39:07
17/05/2002 - 10:45:41Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 17/05/2002 - 16:53:33
09/05/2002 - 13:24:35Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 09/05/2002 - 18:02:36
09/04/2002 - 13:35:23Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 03/05/2002
20/03/2002 - 14:42:11Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/04/2002 - 13:34:27
15/03/2002 - 16:53:30Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 15/03/2002 - 17:26:44
23/01/2002 - 12:44:48Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 24/01/2002 - 17:37:17
19/12/2001 - 17:49:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 17/01/2002 - 17:48:52
14/12/2001 - 18:12:24Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2001 - 10:33:04Processo autuado em 28/03/2001 10:33:04
28/03/2001 - 10:30:52Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 28/03/2001 - 10:30:52