Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 003.099/2001-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/03/2001

Assunto do processo
TCE - PLANFOR/DF - 1999 - ALA

Data de autuação
28/03/2001 - 10:40:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.148/2014-3 - Apensado desde 08/06/2015 - 18:01:06

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 14/10/2013 a 01/01/2021
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 28/07/2009 a 14/10/2013
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 31/03/2008 a 28/07/2009
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 09/10/2001 a 31/03/2008
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 31/08/2001 a 09/10/2001
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 28/03/2001 a 31/08/2001

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 30/04/2013
R002 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 06/09/2016
R003 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 27/11/2018

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/08/2021 - 19:02:34

Unidade jurisdicionada
DEQ/MTE - DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO - MTE

Responsáveis
ALA-DF-ASSOCIACAO DOS LAPIDADORES E ARTEZOES DO DISTRIT
Ana Cristina de Aquino Cunha
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA
Edilson Felipe Vasconcelos
Guido Magalhaes Arantes
Marco Aurelio Barbosa Borges de Lima
Marco Aurelio Rodrigues Malcher Lopes
Marcus Vinícius Lisboa de Almeida
Maria das Dores Ribeiro Abud
Marise Ferreira Tartuce
Mário Magalhães
RAQUEL VILLELA PEDRO
Wigberto Ferreira Tartuce

Interessados
-----

Representante legais
Amanda Helena da Silva
Ana Carolina Mazoni
Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
CARLA BETINI DE OLIVEIRA
CRISTIANA MURARO FRACARI
Carla Mayrink Santos Moraes
Cássio Victor Silva Benatti
Gustavo Valadares
IELTON CARVALHO PIANCO
JAQUES FERNANDO REOLON
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Mariana Ribeiro de Melo Pereira
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
Victor Matheus Scholze de Oliveira
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 415.324,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2021 - 19:02:34Processo enviado de SecexTCE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
13/05/2021 - 18:27:11Processo encerrado por SecexPrevidência/Diconp. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/04/2021 - 11:51:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
21/01/2021 - 21:46:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 21:46:41Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 01:08:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
01/01/2021 - 01:08:32Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
15/10/2019 - 19:27:40Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
15/10/2019 - 19:27:19Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/10/2019 - 19:26:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/10/2019 - 19:24:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/10/2019 - 19:23:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/10/2019 - 19:22:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/10/2019 - 19:22:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 17:47:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1148/2019-TCU/SecexTrabalho.
23/09/2019 - 20:59:36Juntada comunicação Ofício 1148/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
12/09/2019 - 10:14:05Documento Despacho de expediente (Verificação de erro material ) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/08/2019 - 11:07:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0002/2019-TCU/SecexPrevidência.
01/08/2019 - 09:55:36Registrada ciência de comunicação do Edital 0002/2019-TCU/SecexPrevidência.
27/06/2019 - 17:15:15Processo enviado de SecexPrevidência para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
27/06/2019 - 17:13:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/06/2019 - 11:36:44Peça nº 348 do tipo Edital (doc 61.737.215-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 110, de 13/06/2019.
11/06/2019 - 19:13:25Juntada comunicação Edital 0002/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/06/2019 - 18:07:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
10/06/2019 - 11:01:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0203/2019-TCU/SecexPrevidência.
29/04/2019 - 06:05:51Juntada comunicação Ofício 0204/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
29/04/2019 - 06:05:46Juntada comunicação Ofício 0203/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
24/04/2019 - 14:47:47Associados documentos à representação legal 23213/2014 (representante Renata Arnaut Araújo Lepsch) por SecexPrevidência
24/04/2019 - 14:47:46Associados documentos à representação legal 23214/2014 (representante Melanie Costa Peixoto) por SecexPrevidência
24/04/2019 - 14:47:45Associados documentos à representação legal 23218/2014 (representante Diva Belo Lara) por SecexPrevidência
24/04/2019 - 14:47:45Associados documentos à representação legal 23212/2014 (representante Cynthia Póvoa de Aragão) por SecexPrevidência
24/04/2019 - 14:47:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20570/2016 (representante Thiago Lelis de Freitas) por SecexPrevidência
24/04/2019 - 14:47:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23217/2014 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por SecexPrevidência
24/04/2019 - 14:47:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20568/2016 (representante LUDIMILA REIS SILVA) por SecexPrevidência
24/04/2019 - 14:47:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23211/2014 (representante KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA) por SecexPrevidência
24/04/2019 - 14:47:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20567/2016 (representante João Henrique Soares de Holanda) por SecexPrevidência
24/04/2019 - 14:47:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20565/2016 (representante ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO) por SecexPrevidência
23/04/2019 - 10:32:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
23/04/2019 - 10:18:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
23/04/2019 - 10:08:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
25/03/2019 - 12:15:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0013/2019-TCU/SecexPrevidência.
15/03/2019 - 12:05:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0083/2019-TCU/SecexPrevidência.
13/03/2019 - 13:08:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0046/2019-TCU/SecexPrevidência.
12/03/2019 - 15:49:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0084/2019-TCU/SecexPrevidência.
01/03/2019 - 11:55:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0013/2019-TCU/SecexPrevidência.
27/02/2019 - 18:24:39Juntada comunicação Ofício 0083/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
25/02/2019 - 13:41:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0019/2019-TCU/SecexPrevidência.
22/02/2019 - 15:52:05Juntada comunicação Ofício 0084/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
22/02/2019 - 13:10:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0047/2019-TCU/SecexPrevidência.
20/02/2019 - 17:41:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0045/2019-TCU/SecexPrevidência.
20/02/2019 - 17:40:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0044/2019-TCU/SecexPrevidência.
11/02/2019 - 13:01:42Juntada comunicação Ofício 0047/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/02/2019 - 13:00:57Juntada comunicação Ofício 0046/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/02/2019 - 13:00:22Juntada comunicação Ofício 0045/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/02/2019 - 12:58:49Juntada comunicação Ofício 0044/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
07/02/2019 - 19:10:43Processo enviado de Seses para SecexPrevidência/SecexPrevidência/SA. (Serviço de Administração da SecexPrevidência)
07/02/2019 - 18:55:32Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/02/2019 - 18:55:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/02/2019 por meio do Acórdão 204/2019-PL, referente ao Recurso 003.099/2001-5/R003Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
06/02/2019 - 14:25:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/02/2019 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/02/2019, às 14h30.
31/01/2019 - 17:15:42Juntada comunicação Ofício 0019/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
31/01/2019 - 12:02:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0006/2019-TCU/SecexPrevidência.
29/01/2019 - 12:22:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0006/2019-TCU/SecexPrevidência.
21/01/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0013/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
17/01/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0006/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/01/2019 - 18:04:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0839/2018-TCU/SecexPrevidência.
07/01/2019 - 12:27:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0839/2018-TCU/SecexPrevidência.
04/01/2019 - 12:31:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0802/2018-TCU/SecexPrevidência.
04/01/2019 - 11:58:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0802/2018-TCU/SecexPrevidência.
06/12/2018 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0839/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
27/11/2018 - 14:38:46Processo enviado de SecexPrevidência para MIN-VR/não definida.
27/11/2018 - 14:29:53Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 003.099/2001-5/R003
27/11/2018 - 14:29:52Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 27/11/2018 contra o acórdão 2506/2018-PL
26/11/2018 - 12:14:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0804/2018-TCU/SecexPrevidência.
26/11/2018 - 12:10:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0803/2018-TCU/SecexPrevidência.
23/11/2018 - 17:14:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0801/2018-TCU/SecexPrevidência.
23/11/2018 - 17:14:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0800/2018-TCU/SecexPrevidência.
23/11/2018 - 17:13:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0798/2018-TCU/SecexPrevidência.
23/11/2018 - 12:16:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0801/2018-TCU/SecexPrevidência.
14/11/2018 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 0802/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 0803/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0804/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 0800/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 0801/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 0798/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
06/11/2018 - 17:48:05Processo enviado de Seses para SecexPrevidência/SecexPrevidência/SA. (Serviço de Administração da SecexPrevidência)
06/11/2018 - 17:47:33Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
05/11/2018 - 18:14:05Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/11/2018 - 18:14:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/10/2018 por meio do Acórdão 2506/2018-PL, referente ao Recurso 003.099/2001-5/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/10/2018 - 14:37:45Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/10/2018 - 18:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/10/2018, às 15h30.
09/10/2018 - 18:54:13Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
09/10/2018 - 18:54:10Exame de mérito do recurso 003.099/2001-5/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
19/07/2018 - 14:52:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
19/07/2018 - 13:22:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23214/2014 (representante Melanie Costa Peixoto) por SecexPrevidência
28/03/2017 - 12:12:26Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
28/03/2017 - 10:43:38Enviado para parecer do MP por Serur
28/03/2017 - 10:43:36Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.099/2001-5/R002 da Serur concluído.Instrução
20/09/2016 - 16:19:04Cadastrada representação legal 20573/2016 por SecexPrevidência
20/09/2016 - 16:19:03Cadastrada representação legal 20572/2016 por SecexPrevidência
20/09/2016 - 16:19:02Cadastrada representação legal 20571/2016 por SecexPrevidência
20/09/2016 - 16:19:02Cadastrada representação legal 20570/2016 por SecexPrevidência
20/09/2016 - 16:19:00Cadastrada representação legal 20569/2016 por SecexPrevidência
20/09/2016 - 16:18:59Cadastrada representação legal 20568/2016 por SecexPrevidência
20/09/2016 - 16:18:59Cadastrada representação legal 20567/2016 por SecexPrevidência
20/09/2016 - 16:18:58Cadastrada representação legal 20566/2016 por SecexPrevidência
20/09/2016 - 16:18:58Cadastrada representação legal 20565/2016 por SecexPrevidência
20/09/2016 - 16:18:57Cadastrada representação legal 20564/2016 por SecexPrevidência
20/09/2016 - 16:18:56Cadastrada representação legal 20563/2016 por SecexPrevidência
16/09/2016 - 09:20:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
15/09/2016 - 09:31:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23213/2014 por SecexPrevidência
15/09/2016 - 09:31:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23219/2014 por SecexPrevidência
15/09/2016 - 09:31:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23218/2014 por SecexPrevidência
15/09/2016 - 09:31:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23212/2014 por SecexPrevidência
13/09/2016 - 14:49:05Enviado por MIN-VR para providências externas na SERUR/SA
13/09/2016 - 14:49:04Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
06/09/2016 - 17:19:09Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
06/09/2016 - 17:19:05Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 003.099/2001-5/R002 (por sorteio)
06/09/2016 - 17:18:53Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.099/2001-5/R002 da Serur concluído.Instrução
22/04/2016 - 13:28:30Unidade responsável técnica alterada de SERUR para SecexPrevidência/D2 por Serur
22/04/2016 - 13:28:02Processo reaberto.
22/04/2016 - 13:27:26Unidade responsável técnica alterada de Prev/D2 para Serur por Serur
20/04/2016 - 18:16:58Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
20/04/2016 - 18:12:42Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 20/04/2016 contra o acórdão 1314/2009-PL
21/01/2016 - 17:43:08Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
22/12/2015 - 14:57:47Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
03/07/2015 - 17:02:56Processo encerrado.Despacho de expediente
02/07/2015 - 15:47:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/06/2015 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0673/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
12/06/2015 - 12:27:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
08/06/2015 - 18:01:06Processo 020.148/2014-3 foi apensado a este processo
14/04/2015 - 15:53:20Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
14/04/2015 - 15:52:52Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
01/04/2015 - 12:12:32Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
01/04/2015 - 12:12:29Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
26/01/2015 - 11:12:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
29/12/2014 - 10:16:37Cadastrada representação legal 23220/2014 por SecexPrevidência
29/12/2014 - 10:16:37Cadastrada representação legal 23219/2014 por SecexPrevidência
29/12/2014 - 10:16:35Cadastrada representação legal 23218/2014 por SecexPrevidência
29/12/2014 - 10:16:35Cadastrada representação legal 23217/2014 por SecexPrevidência
29/12/2014 - 10:16:34Cadastrada representação legal 23216/2014 por SecexPrevidência
29/12/2014 - 10:16:34Cadastrada representação legal 23215/2014 por SecexPrevidência
29/12/2014 - 10:16:34Cadastrada representação legal 23214/2014 por SecexPrevidência
29/12/2014 - 10:16:33Cadastrada representação legal 23213/2014 por SecexPrevidência
29/12/2014 - 10:16:33Cadastrada representação legal 23212/2014 por SecexPrevidência
29/12/2014 - 10:16:32Cadastrada representação legal 23211/2014 por SecexPrevidência
29/12/2014 - 10:16:32Cadastrada representação legal 23210/2014 por SecexPrevidência
29/12/2014 - 10:16:31Cadastrada representação legal 23209/2014 por SecexPrevidência
29/12/2014 - 10:16:30Cadastrada representação legal 23208/2014 por SecexPrevidência
29/12/2014 - 10:16:30Cadastrada representação legal 23207/2014 por SecexPrevidência
26/12/2014 - 18:34:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
26/12/2014 - 15:41:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
26/12/2014 - 15:22:46Peça No. 269 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 52.374.888-5) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/12/2014 - 13:00:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
23/10/2014 - 17:26:08Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
23/10/2014 - 17:24:36Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
23/10/2014 - 17:22:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
23/10/2014 - 11:31:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/10/2014 - 10:30:23Juntada comunicação Ofício 0803/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/10/2014 - 11:50:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
07/10/2014 - 18:15:02Peça No. 263 do tipo Termo (doc 51.683.989-7) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
07/10/2014 - 18:14:50Peça No. 264 do tipo Termo (doc 51.761.639-8) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/08/2014 - 14:00:23Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
31/07/2014 - 19:20:10Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
31/07/2014 - 19:18:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
31/07/2014 - 19:18:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
31/07/2014 - 19:17:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
31/07/2014 - 19:17:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
31/07/2014 - 19:16:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
16/06/2014 - 11:59:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
03/06/2014 - 16:39:17Juntada comunicação Ofício 0477/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
02/06/2014 - 16:16:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
30/05/2014 - 13:17:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/05/2014 - 16:20:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
02/05/2014 - 18:26:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/05/2014 - 18:26:46Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/04/2014 - 08:58:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/04/2014 - 19:37:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
07/04/2014 - 15:43:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
28/03/2014 - 06:05:07Juntada comunicação Ofício 0295/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
28/03/2014 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 0294/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
27/03/2014 - 10:48:32Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
27/03/2014 - 10:48:31Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
27/03/2014 - 10:48:31Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
27/03/2014 - 10:48:25Juntada comunicação Ofício 0293/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:05:51Juntada comunicação Ofício 0284/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:05:36Juntada comunicação Ofício 0285/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
26/03/2014 - 11:02:22Juntada comunicação Ofício 0287/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
25/03/2014 - 18:36:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
25/03/2014 - 18:35:47Peça No. 238 do tipo Despacho de expediente (doc 51.161.214-3) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
25/03/2014 - 18:25:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
25/03/2014 - 18:24:50Peça No. 238 do tipo Despacho de expediente (doc 51.154.882-4) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
24/03/2014 - 15:22:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
24/03/2014 - 15:21:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
24/03/2014 - 15:12:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
21/03/2014 - 16:57:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
06/02/2014 - 14:59:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
05/02/2014 - 15:16:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
29/01/2014 - 16:20:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/01/2014 - 09:20:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/01/2014 - 09:17:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/01/2014 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 1224/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/01/2014 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 1225/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/01/2014 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 1222/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/01/2014 - 16:06:04Juntada comunicação Ofício 1221/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/01/2014 - 15:53:20Juntada comunicação Ofício 1223/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
26/12/2013 - 11:25:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
05/12/2013 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 1113/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
28/11/2013 - 11:23:51Enviado por MIN-AA para providências externas na SecexPrevidência/SA
28/11/2013 - 11:23:47Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/11/2013 por meio do Acórdão 3175/2013-PL
14/10/2013 - 13:20:28Enviado por SecexPrevi para providências externas na MIN-AA
14/10/2013 - 13:16:24Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AA por SecexPrevi
11/10/2013 - 16:11:19Enviado por MIN-AA para providências externas na Prev/SA
03/10/2013 - 15:38:26Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AA
02/10/2013 - 17:43:37Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-RC
01/10/2013 - 17:53:43Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
01/10/2013 - 17:53:33Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
24/09/2013 - 14:21:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-CMCS
18/09/2013 - 14:36:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
17/09/2013 - 15:21:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
13/09/2013 - 14:26:18Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
13/09/2013 - 14:21:07Enviado para parecer do MP por SecexPrevi
13/09/2013 - 14:20:52Pronunciamento da SecexPrevi concluído
13/09/2013 - 13:45:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevi
13/09/2013 - 13:44:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevi
05/09/2013 - 17:25:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
02/08/2013 - 17:36:53Juntada comunicação Ofício 0791/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
02/08/2013 - 13:31:35Pronunciamento da SecexPrevi concluídoInstrução
02/08/2013 - 13:13:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
02/08/2013 - 12:50:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevi
30/07/2013 - 15:36:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexPrevi
22/07/2013 - 11:46:46Juntada comunicação Ofício 0716/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
18/07/2013 - 14:01:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
12/07/2013 - 18:53:07Pronunciamento da SecexPrevi concluídoInstrução
08/07/2013 - 16:38:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
04/07/2013 - 14:13:43Juntada comunicação Ofício 0581/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
03/07/2013 - 18:51:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexPrevi
02/07/2013 - 16:15:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPreviDespacho de expediente
01/07/2013 - 14:28:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
28/06/2013 - 14:56:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
27/06/2013 - 15:58:58Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
27/06/2013 - 15:32:58Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
27/06/2013 - 12:07:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevi
27/06/2013 - 12:05:30Cadastrada representação legal 20828/2013 por SecexPrevi
26/06/2013 - 12:26:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
24/06/2013 - 12:44:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
21/06/2013 - 16:21:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
21/06/2013 - 16:19:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
21/06/2013 - 16:18:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
21/06/2013 - 16:14:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
21/06/2013 - 16:09:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
21/06/2013 - 16:08:28Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
21/06/2013 - 16:07:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
20/06/2013 - 11:12:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
18/06/2013 - 14:30:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
18/06/2013 - 11:49:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
10/06/2013 - 13:46:29Juntada comunicação Ofício 0458/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
10/06/2013 - 13:42:00Juntada comunicação Ofício 0459/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
10/06/2013 - 13:35:59Juntada comunicação Ofício 0460/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
10/06/2013 - 13:29:03Juntada comunicação Ofício 0461/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
10/06/2013 - 13:27:41Juntada comunicação Ofício 0462/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
10/06/2013 - 13:24:09Juntada comunicação Ofício 0463/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
10/06/2013 - 13:21:06Juntada comunicação Ofício 0464/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
10/06/2013 - 11:34:05Juntada comunicação Ofício 0465/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
10/06/2013 - 11:28:31Juntada comunicação Ofício 0466/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
10/06/2013 - 11:24:21Juntada comunicação Ofício 0467/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
10/06/2013 - 11:12:23Juntada comunicação Ofício 0468/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
10/06/2013 - 10:49:05Juntada comunicação Ofício 0469/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
10/06/2013 - 10:44:56Juntada comunicação Ofício 0470/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
10/06/2013 - 10:36:33Juntada comunicação Ofício 0471/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
05/06/2013 - 14:19:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevi
05/06/2013 - 14:17:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevi
29/05/2013 - 14:21:53Enviado por SECEX-5 para providências externas na Prev/SA
20/05/2013 - 11:01:00Enviado por MIN-RC para providências externas na SECEX-5/SA
20/05/2013 - 11:00:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/05/2013 por meio do Acórdão 1055/2013-PL, referente ao Recurso 003.099/2001-5/R001
30/04/2013 - 10:36:26Relator do recurso R001 alterado de MIN-AC para MIN-RC pelo gestor do sistema
24/04/2013 - 11:36:45Enviado por SecexPrevi para providências externas na MIN-RC
24/04/2013 - 10:48:19Enviado por Seses para providências externas na Prev/SA
23/04/2013 - 18:46:16Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
23/04/2013 - 18:46:14Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
07/03/2013 - 16:58:43Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
07/03/2013 - 16:58:38Exame de admissibilidade do recurso 003.099/2001-5/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
18/01/2013 - 11:57:07Vista eletrônica autorizada por Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
18/01/2013 - 11:36:26Vista eletrônica solicitada por RAQUEL VILLELA PEDRO
17/01/2013 - 16:51:43Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para Prev/D2 por SPG-CMCS
23/10/2012 - 16:19:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
23/10/2012 - 15:50:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
01/10/2012 - 18:32:33Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
01/10/2012 - 17:03:49Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
01/10/2012 - 17:03:45Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
20/09/2012 - 22:35:55Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
20/09/2012 - 22:35:51Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 003.099/2001-5/R001 (por sorteio)
20/09/2012 - 22:35:47Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 003.099/2001-5/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
17/09/2012 - 09:13:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
13/09/2012 - 12:54:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
13/09/2012 - 10:04:05Enviado por SECEX-5 para providências externas na SERUR/SA
13/09/2012 - 10:02:53Autuado por 5ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 10/09/2012 contra o acórdão 1314/2009-PL
09/08/2012 - 13:25:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-5
01/08/2012 - 16:43:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
01/08/2012 - 16:43:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
16/07/2012 - 15:34:57Pronunciamento da SECEX-5 concluídoInstruçãoParecer
14/06/2012 - 16:49:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
16/05/2012 - 10:01:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-5Despacho de expediente
27/04/2012 - 10:43:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
24/04/2012 - 09:59:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
03/04/2012 - 17:41:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
02/04/2012 - 17:51:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
02/04/2012 - 17:51:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
15/03/2012 - 17:13:35Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/03/2012 por meio do Acórdão 581/2012-PL
09/02/2012 - 14:38:53Pronunciamento da SERUR concluído
09/11/2011 - 12:15:39Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por SERUR
21/09/2011 - 09:12:23Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por GIULIANO BRESSAN GERALDO
15/09/2011 - 16:23:06Enviado por MIN-RC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
15/09/2011 - 16:23:03Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
08/09/2011 - 14:06:05Documento Diversos juntado ao processo por JOÃO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
06/09/2011 - 16:53:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
02/09/2011 - 17:15:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GRAZIELLA FÁVERO ROCCO RODRIGUES
02/09/2011 - 14:40:36Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
31/08/2011 - 14:21:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
31/08/2011 - 14:19:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
31/08/2011 - 14:19:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
30/08/2011 - 17:30:16Documento Diversos juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
30/08/2011 - 16:27:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
30/08/2011 - 14:30:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
30/08/2011 - 14:30:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
29/08/2011 - 14:55:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
29/08/2011 - 14:40:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
29/08/2011 - 14:39:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
18/08/2011 - 14:22:17Documento Procuração juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
18/08/2011 - 14:22:16Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
12/08/2011 - 11:15:49Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 10/08/2011 por meio do Acórdão 2100/2011-PL
23/03/2011 - 17:35:07Aceite realizado por LENIVAL ANTONIO DA SILVA
22/03/2011 - 19:47:59Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
22/03/2011 - 19:47:58Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
14/02/2011 - 14:21:37Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
14/02/2011 - 13:19:05Distribuição rejeitada por MARCELO BRAGA DE FIGUEIREDO do gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
11/02/2011 - 16:59:54Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
11/02/2011 - 10:51:49Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
08/02/2011 - 14:17:26Pronunciamento da SERUR concluído
25/09/2009 - 16:08:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/05/2010 - 19:21:51
25/09/2009 - 16:08:25Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2009 - 08:16:09Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 15/09/2009 - 17:27:43
06/08/2009 - 11:08:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/08/2009 - 12:40:14
04/08/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2009 - 18:47:48Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/07/2009 - 15:20:40
28/07/2009 - 18:47:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/07/2009 - 18:47:47
24/07/2009 - 08:55:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 27/07/2009 - 12:02:19
10/07/2009 - 13:54:54Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 14/07/2009 - 12:34:40
26/06/2009 - 14:18:22Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/07/2009
18/06/2009 - 14:47:23Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/06/2009 - 14:50:45
17/06/2009 - 17:22:06Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2009 - 17:22:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/06/2009 - 14:47:22
02/07/2008 - 15:14:54Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/07/2008 - 15:52:12
02/07/2008 - 15:14:52Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/07/2008 - 15:14:54
30/06/2008 - 10:07:47Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 30/06/2008 - 10:21:46
30/06/2008 - 10:07:45Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/06/2008 - 10:07:47
24/06/2008 - 15:31:04Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/06/2008 - 11:37:51
24/06/2008 - 15:31:02Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/06/2008 - 15:31:04
23/06/2008 - 18:27:29Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2008 - 14:49:35Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 27/03/2008 - 15:08:18
19/03/2008 - 13:57:02Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 24/03/2008 - 14:46:19
14/03/2008 - 15:28:57Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/03/2008 - 10:39:21
12/11/2007 - 09:56:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/11/2007 - 16:10:00
09/11/2007 - 10:33:46Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2004 - 15:04:27Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2004 - 14:54:25Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/12/2004 - 18:37:17
06/12/2004 - 14:54:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/12/2004 - 14:54:24
06/12/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
26/11/2004 - 15:15:49Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 26/11/2004 - 18:56:39
08/10/2004 - 11:37:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/11/2004
07/10/2004 - 14:40:52Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 08/10/2004 - 11:36:46
05/10/2004 - 12:17:33Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 05/10/2004 - 12:24:34
13/09/2004 - 08:42:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/10/2004
10/09/2004 - 10:31:47Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/09/2004 - 08:42:08
10/09/2004 - 10:31:45Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/09/2004 - 10:31:46
09/09/2004 - 15:02:57Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2004 - 10:34:29Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 27/08/2004 - 11:35:59
26/08/2004 - 10:35:44Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2004 - 17:02:32Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/04/2004 - 11:28:54
29/04/2004 - 16:30:30Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2004 - 15:07:39Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 23/03/2004 - 15:24:27
23/03/2004 - 15:07:36Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/03/2004 - 15:07:38
17/03/2004 - 16:38:54Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 17/03/2004 - 18:19:17
17/03/2004 - 16:38:51Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/03/2004 - 16:38:53
28/01/2004 - 14:18:20Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/01/2004 - 11:20:20
28/01/2004 - 14:18:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/01/2004 - 14:18:19
22/01/2004 - 14:22:28Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2003 - 09:12:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/07/2003 - 15:12:10
11/07/2003 - 09:14:35Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2003 - 10:34:59Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2003 - 17:13:19Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2002 - 18:31:50Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 17/05/2002 - 15:31:25
15/05/2002 - 18:24:28Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2002 - 14:23:07Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 09/05/2002 - 18:35:59
09/04/2002 - 17:15:56Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 03/05/2002
09/04/2002 - 16:55:33Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 09/04/2002 - 17:15:01
04/04/2002 - 09:17:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 04/04/2002 - 15:28:10
12/03/2002 - 11:50:08Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/03/2002 - 09:25:41
25/02/2002 - 13:34:56Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 25/02/2002 - 17:35:26
08/02/2002 - 11:26:32Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 08/02/2002 - 13:44:17
01/02/2002 - 15:01:53Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 01/02/2002 - 16:34:20
25/01/2002 - 14:53:59Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 01/02/2002 - 13:09:55
07/01/2002 - 17:45:41Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 25/01/2002 - 14:53:18
07/01/2002 - 17:45:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/02/2002
13/12/2001 - 15:01:55Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 26/12/2001 - 17:54:29
12/12/2001 - 18:14:15Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2001 - 12:29:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 12/12/2001 - 13:57:23
28/03/2001 - 10:40:05Processo autuado em 28/03/2001 10:40:05
28/03/2001 - 10:39:49Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 28/03/2001 - 10:39:49