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Processo: 030.996/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/11/2015

Assunto do processo
Omissão no dever de prestar contas dos recursos dos Programas PNATE, PNAE, PEJA firmados entre a Prefeitura Municipal de Barra do Ouro/TO e o Ministério da Educação.

Data de autuação
06/11/2015 - 15:14:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.244/2017-6 - Apensado desde 30/08/2017 - 15:04:29
Processo: 016.245/2017-2 - Apensado desde 30/08/2017 - 15:04:29

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 04/09/2017 - 10:48:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barra do Ouro - TO

Responsáveis
Eustáquio Antônio de Oliveira Filho

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
JULIANA RAMIRO DE AMORIM OLIVEIRA
LIDIANE NACAXE MELO CEZARIO
LIGIA MARA LOBO RICHTER
RAQUEL SIMAO ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 142.697,94
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/09/2017 - 14:37:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
12/09/2017 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 1518/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
04/09/2017 - 10:41:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
30/08/2017 - 15:04:29Processo 016.245/2017-2 foi apensado a este processo
30/08/2017 - 15:04:29Processo 016.244/2017-6 foi apensado a este processo
14/06/2017 - 14:40:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
14/06/2017 - 14:39:56Peça No. 31 do tipo Termo (doc 57.612.682-1) desentranhada do processo por Secex-PE/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/06/2017 - 14:02:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
05/06/2017 - 14:29:26Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
02/06/2017 - 15:20:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
31/05/2017 - 15:04:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
19/05/2017 - 15:06:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
20/04/2017 - 13:47:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
28/03/2017 - 10:32:18Cadastrada representação legal 5987/2017 por SECEX-PE
28/03/2017 - 10:32:17Cadastrada representação legal 5986/2017 por SECEX-PE
28/03/2017 - 10:32:17Cadastrada representação legal 5985/2017 por SECEX-PE
28/03/2017 - 10:32:17Cadastrada representação legal 5984/2017 por SECEX-PE
28/03/2017 - 10:30:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
28/03/2017 - 08:24:53Juntada comunicação Ofício 0351/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
24/03/2017 - 14:09:06Juntada comunicação Ofício 0295/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
24/03/2017 - 14:05:06Juntada comunicação Ofício 0337/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/03/2017 - 15:16:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
10/03/2017 - 08:18:55Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
10/03/2017 - 08:18:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/03/2017 por meio do Acórdão 2296/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/03/2017 - 16:06:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/03/2017 - 09:21:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/03/2017, às 16h.
21/11/2016 - 19:51:24Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
21/11/2016 - 19:51:23Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
24/10/2016 - 12:52:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
24/10/2016 - 11:49:49Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
24/10/2016 - 11:49:48Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
11/10/2016 - 15:07:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
19/09/2016 - 16:35:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
19/08/2016 - 10:01:39Juntada comunicação Ofício 1269/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
16/08/2016 - 15:55:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
18/07/2016 - 10:22:02Juntada comunicação Ofício 1061/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
12/07/2016 - 14:14:13Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
06/07/2016 - 20:12:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
06/07/2016 - 19:57:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
29/02/2016 - 16:10:10Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/D para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
26/02/2016 - 13:44:14Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA
12/11/2015 - 10:50:24Enviado por SECEX-TO para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
06/11/2015 - 15:20:11Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
06/11/2015 - 15:17:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
06/11/2015 - 15:17:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO