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Processo: 031.002/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/11/2015

Assunto do processo
Convênio CV-I nº 92.2005.041000. Inst. de Desenvolvimento Cient. e Tecn. do Xingó e a Chesf. "Execução do Projeto de Pesquisa- e Desenvolvimento P&D, Ciclo 2001/2002", intitulado 'Tecnologias Inovadoras
aplicadas à Carcinofauna. Mitigação de Impactos Econômicos.

Data de autuação
06/11/2015 - 15:51:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.423/2021-9 - Apensado desde 28/06/2021 - 14:05:18
Processo: 014.435/2021-7 - Apensado desde 28/06/2021 - 14:05:35
Processo: 014.429/2021-7 - Apensado desde 28/06/2021 - 14:05:22
Processo: 014.433/2021-4 - Apensado desde 28/06/2021 - 14:05:28
Processo: 014.430/2021-5 - Apensado desde 28/06/2021 - 14:05:25
Processo: 014.434/2021-0 - Apensado desde 28/06/2021 - 14:05:32

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 02/02/2016

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 02/02/2016
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 06/11/2015 a 02/02/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 21/03/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 16:40:17

Unidade jurisdicionada
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO D

Responsáveis
Eudes de Souza Correia
Gilberto Rodrigues do Nascimento
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO D
RONALDO PEREIRA DE MELO

Interessados
-----

Representante legais
AIRTON ROCHA NOBREGA
ROBERTA REIS NOBREGA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 580.194,62
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 16:40:17Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
08/09/2021 - 17:50:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
08/09/2021 - 17:49:33Peça No. 171 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.078.764-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
08/09/2021 - 17:18:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
08/09/2021 - 17:16:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 12:36:09Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
03/09/2021 - 09:44:59Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
03/09/2021 - 09:44:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/07/2021 - 09:54:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 39391/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ERICK JORGE MELO DAS CHAGAS em nome de Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
19/07/2021 - 17:56:43Juntada comunicação Ofício 39391/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2021 - 14:05:35Processo 014.435/2021-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/06/2021 - 14:05:32Processo 014.434/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/06/2021 - 14:05:28Processo 014.433/2021-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/06/2021 - 14:05:25Processo 014.430/2021-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/06/2021 - 14:05:22Processo 014.429/2021-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/06/2021 - 14:05:18Processo 014.423/2021-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/04/2021 - 15:10:00Registrado trânsito em julgado por Seproc
28/04/2021 - 15:10:00Registrado trânsito em julgado por Seproc
28/04/2021 - 15:09:59Registrado trânsito em julgado por Seproc
28/04/2021 - 15:09:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/04/2021 - 12:07:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/03/2021 - 18:16:44Registrada ciência de comunicação do Edital 0230/2021-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 11:25:33Peça nº 163 do tipo Edital (doc 67.281.480-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 47, de 15/03/2021.
12/03/2021 - 16:18:32Juntada comunicação Edital 0230/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2021 - 11:12:26Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/01/2021 - 16:13:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:13:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
15/09/2020 - 14:20:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
14/09/2020 - 19:44:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 40306/2020-TCU/Seproc.
31/08/2020 - 06:05:28Juntada comunicação Ofício 40306/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 21:22:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 18:50:09Unidade responsável técnica alterada de SecexAmb para Secex-TCE por SecexAgroAmbiental
18/06/2020 - 00:12:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19802/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 11:33:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 19801/2020-TCU/Seproc.
08/05/2020 - 06:06:36Juntada comunicação Ofício 19801/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2020 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 19802/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2020 - 21:43:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
27/04/2020 - 16:35:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5927/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 18:44:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 5928/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 18:35:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 5928/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 10:48:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 5937/2020-TCU/Seproc.
12/03/2020 - 15:28:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 5930/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 12:38:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 5916/2020-TCU/Seproc.
04/03/2020 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 5937/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 5935/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:46:57Juntada comunicação Ofício 5916/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:46:41Juntada comunicação Ofício 5930/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:46:25Juntada comunicação Ofício 5928/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:44:48Juntada comunicação Ofício 5927/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2020 - 12:46:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 5936/2020-TCU/Seproc.
28/02/2020 - 11:32:11Juntada comunicação Ofício 5936/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2020 - 14:04:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/02/2020 - 11:54:01Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/02/2020 - 11:53:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/02/2020 por meio do Acórdão 1244/2020-1C, referente ao Recurso 031.002/2015-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/02/2020 - 16:20:48O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 18/02/2020
18/02/2020 - 15:32:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/02/2020 - 19:03:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/02/2020, às 15h.
14/08/2019 - 12:01:51Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
14/08/2019 - 12:01:44Exame de mérito do recurso 031.002/2015-3/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
02/08/2019 - 15:02:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
02/08/2019 - 09:43:01Enviado para parecer do MP por Serur
02/08/2019 - 09:42:55Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 031.002/2015-3/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
03/07/2019 - 15:45:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1109/2018-TCU/Sec-SE.
03/07/2019 - 15:44:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1110/2018-TCU/Sec-SE.
21/06/2019 - 23:55:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0078/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
03/06/2019 - 09:21:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0083/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
28/05/2019 - 16:56:07Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
21/05/2019 - 10:26:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0081/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
14/05/2019 - 12:11:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0084/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
14/05/2019 - 12:11:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0082/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
14/05/2019 - 12:11:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0078/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
14/05/2019 - 12:11:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0077/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
02/05/2019 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 0083/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
02/05/2019 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 0084/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
02/05/2019 - 06:04:34Juntada comunicação Ofício 0082/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
02/05/2019 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 0081/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
02/05/2019 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 0078/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
02/05/2019 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 0077/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
26/04/2019 - 12:17:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
12/04/2019 - 14:58:32Processo enviado de MIN-BD para SecexAgroAmbiental/não definida.
12/04/2019 - 14:58:32Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
11/04/2019 - 11:53:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para SecexAgroAmbiental por Sec-SE
26/03/2019 - 11:17:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0112/2019-TCU/Sec-SE.
21/03/2019 - 15:12:52Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
21/03/2019 - 15:12:48Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 031.002/2015-3/R001 (por sorteio)
21/03/2019 - 15:12:44Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
21/03/2019 - 15:12:40Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 031.002/2015-3/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
07/03/2019 - 15:03:03Registrada ciência de comunicação do Edital 0005/2019-TCU/Sec-SE.
05/03/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0112/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
01/03/2019 - 13:44:39Processo enviado de Sec-SE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
01/03/2019 - 13:43:35Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Sergipe recurso interposto em 01/03/2019 contra o acórdão 14944/2018-1C
26/02/2019 - 10:49:32Peça nº 106 do tipo Edital (doc 61.002.493-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 39, de 26/02/2019.
25/02/2019 - 10:25:22Juntada comunicação Edital 0005/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
21/02/2019 - 12:24:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0040/2019-TCU/Sec-SE.
20/02/2019 - 11:31:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 1113/2018-TCU/Sec-SE.
12/02/2019 - 17:00:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-SEDespacho de expediente
12/02/2019 - 16:55:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SE
12/02/2019 - 16:30:34Documento Diversos (JJ921592250BR) juntado ao processo por Sec-SE
12/02/2019 - 16:30:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1109/2018-TCU/Sec-SE.
07/02/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0040/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
01/02/2019 - 13:24:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 1112/2018-TCU/Sec-SE.
01/02/2019 - 13:24:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 1112/2018-TCU/Sec-SE.
01/02/2019 - 13:24:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 1112/2018-TCU/Sec-SE.
01/02/2019 - 13:24:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 1112/2018-TCU/Sec-SE.
01/02/2019 - 13:24:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 1112/2018-TCU/Sec-SE.
01/02/2019 - 13:24:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 1112/2018-TCU/Sec-SE.
01/02/2019 - 13:24:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 1112/2018-TCU/Sec-SE.
01/02/2019 - 13:24:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 1112/2018-TCU/Sec-SE.
01/02/2019 - 13:24:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 1112/2018-TCU/Sec-SE.
25/01/2019 - 16:01:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SE
25/01/2019 - 15:59:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE
16/01/2019 - 11:28:56Documento Diversos (JJ921602181BR) juntado ao processo por Sec-SE
16/01/2019 - 11:27:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1153/2018-TCU/Sec-SE.
04/01/2019 - 18:05:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1108/2018-TCU/Sec-SE.
02/01/2019 - 11:29:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1111/2018-TCU/SECEX-SE.
01/01/2019 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 1153/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
21/12/2018 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 1113/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
21/12/2018 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 1112/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
20/12/2018 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 1109/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
20/12/2018 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 1108/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
20/12/2018 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 1110/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
20/12/2018 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 1111/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
18/12/2018 - 19:14:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1114/2018-TCU/SECEX-SE.
18/12/2018 - 14:58:05Juntada comunicação Ofício 1114/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
26/11/2018 - 18:03:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
26/11/2018 - 17:57:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
26/11/2018 - 17:55:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
26/11/2018 - 17:47:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
26/11/2018 - 17:47:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
26/11/2018 - 17:46:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
26/11/2018 - 17:45:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
23/11/2018 - 11:38:00Processo enviado de Seses para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
23/11/2018 - 07:17:56Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/11/2018 - 07:17:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/11/2018 por meio do Acórdão 14944/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/11/2018 - 17:13:16O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 20/11/2018
20/11/2018 - 16:21:33Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/11/2018 - 19:01:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/11/2018, às 15h.
13/11/2018 - 14:38:14Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/11/2018, às 15h
09/11/2018 - 09:26:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/11/2018, às 15h.
15/10/2018 - 18:05:51Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
15/10/2018 - 18:05:50Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
23/07/2018 - 17:41:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/07/2018 - 16:36:00Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
23/07/2018 - 16:35:59Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
10/04/2018 - 15:22:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
23/03/2018 - 17:05:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
05/03/2018 - 14:46:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
02/03/2018 - 17:30:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
01/03/2018 - 11:22:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
28/02/2018 - 10:44:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
23/02/2018 - 10:10:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente
05/02/2018 - 16:09:06Juntada comunicação Ofício 0021/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/02/2018 - 16:03:10Juntada comunicação Ofício 0020/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
23/01/2018 - 11:15:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
28/12/2017 - 13:36:38Juntada comunicação Ofício 1015/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
28/12/2017 - 13:31:03Juntada comunicação Ofício 1014/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
20/12/2017 - 16:04:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
20/12/2017 - 15:13:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
20/12/2017 - 13:22:47Peça No. 46 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.595.870-3) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
20/12/2017 - 13:19:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
04/12/2017 - 15:13:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
04/12/2017 - 15:13:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
04/12/2017 - 15:13:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
04/12/2017 - 15:12:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
21/11/2017 - 12:01:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
14/11/2017 - 11:39:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
01/11/2017 - 15:35:56Juntada comunicação Ofício 0917/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
19/10/2017 - 19:28:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
19/10/2017 - 19:27:21Peça No. 38 do tipo Despacho de expediente (doc 58.283.782-7) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
19/10/2017 - 19:26:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
19/10/2017 - 19:25:34Peça No. 38 do tipo Despacho de expediente (doc 58.283.775-9) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
19/10/2017 - 19:24:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
17/10/2017 - 09:42:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
25/09/2017 - 17:26:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
25/09/2017 - 17:23:13Peça No. 36 do tipo Despacho de expediente (doc 58.163.079-5) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
25/09/2017 - 17:22:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
25/09/2017 - 17:21:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
22/09/2017 - 14:31:58Juntada comunicação Ofício 0763/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
14/09/2017 - 09:54:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
12/09/2017 - 18:45:27Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SE/SA
12/09/2017 - 18:45:26Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
18/07/2017 - 14:50:31Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
18/07/2017 - 14:50:30Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
30/06/2017 - 14:49:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
30/06/2017 - 14:05:05Enviado por MINS-WDO para providências externas na PROC-G
30/06/2017 - 14:05:04Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
20/03/2017 - 18:35:10Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
20/03/2017 - 18:35:09Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
15/12/2016 - 11:36:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
15/12/2016 - 09:14:15Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
15/12/2016 - 09:14:14Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
19/07/2016 - 14:59:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
19/07/2016 - 14:59:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
19/07/2016 - 14:59:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
01/07/2016 - 14:42:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
27/05/2016 - 13:07:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
18/05/2016 - 14:55:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
09/05/2016 - 16:41:55Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SE/SA
09/05/2016 - 16:41:54Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
03/05/2016 - 17:06:05Enviado por SECEX-SE para providências externas na MINS-WDO
03/05/2016 - 17:04:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
02/05/2016 - 11:14:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
05/04/2016 - 14:12:21Juntada comunicação Ofício 0153/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/04/2016 - 14:09:37Juntada comunicação Ofício 0149/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/04/2016 - 14:07:26Juntada comunicação Ofício 0148/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/04/2016 - 10:15:33Juntada comunicação Edital 0006/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
31/03/2016 - 11:30:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
29/03/2016 - 13:09:40Cadastrada representação legal 5139/2016 por SECEX-SE
29/03/2016 - 13:09:40Cadastrada representação legal 5138/2016 por SECEX-SE
29/03/2016 - 13:07:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
29/03/2016 - 11:36:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
16/03/2016 - 17:20:36Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
02/02/2016 - 15:55:42Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-WDO por SECEX-SE
06/11/2015 - 15:54:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
06/11/2015 - 15:54:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE
06/11/2015 - 15:54:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE
06/11/2015 - 15:54:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE
06/11/2015 - 15:54:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE