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Processo: 031.013/2019-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/09/2019

Assunto do processo
TCE autuada em cumprimento ao subitem 1.7.4 do Acórdão 1116/2019-TCU-1ªCâmara. Irregularidade em pagamento de remuneracao a "funcionarios fantasmas" e utilização particular de trabalho de empregado público.

Data de autuação
06/09/2019 - 14:16:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 06/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 06/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTrabalho - Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTrabalho - Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais - Desde 14/11/2019 - 19:40:50

Unidade jurisdicionada
Senac/RJ - Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro

Responsáveis
Orlando Santos Diniz
Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 7.674.379,98
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/11/2019 - 19:40:50Processo encerrado por SecexTrabalho/SecexTrabalho/D3. Motivo: Autuado/criado equivocadamente.Despacho de expediente
29/10/2019 - 17:53:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Documentos Constitutivos SENAC) juntado ao processo por SecexTrabalho
29/10/2019 - 17:53:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Procurações e Documentos) juntado ao processo por SecexTrabalho
29/10/2019 - 17:52:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição Juntada de Procuração) juntado ao processo por SecexTrabalho
06/09/2019 - 14:32:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexTrabalho
06/09/2019 - 14:18:26Documento Deliberação originária (Acordao 1116 2019 TCU 1C) juntado ao processo por SecexTrabalho
06/09/2019 - 14:16:52Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por SecexTrabalho
06/09/2019 - 14:16:52Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SecexTrabalho (por Atribuição)