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Processo: 003.103/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 04/02/2011

Assunto do processo
Fiscalização nos Convênios (Siafi 732088, 732103 e 709343), celebrados entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR.

Data de autuação
04/02/2011 - 13:10:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.437/2016-8 - Apensado desde 10/05/2016 - 11:21:08
Processo: 006.434/2016-9 - Apensado desde 10/05/2016 - 10:54:33
Processo: 006.436/2016-1 - Apensado desde 10/05/2016 - 11:20:23
Processo: 006.435/2016-5 - Apensado desde 10/05/2016 - 10:55:49
Processo: 006.432/2016-6 - Apensado desde 10/05/2016 - 10:51:47

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/02/2011
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 04/02/2011 a 04/02/2011

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 25/04/2013
R002 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 11/06/2013
R003 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 11/06/2013
R004 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 24/09/2013

Unidade responsável técnica
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima - Desde 19/04/2017 - 11:31:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR

Responsáveis
Artur Wanderley Laranjeira
DIAMETRO COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - ME
Denivaldo da Costa Barros
Edson Nunes Cruz
Elton Vieira Lopes
Gilberto Rodrigues Veras
Juliane Cristina Jonhson
Lucyano Bruno de Morais Santos
Paulo Roberto Damin
Rivelino Conceição da Silva

Interessados
CEF - AGÊNCIA CABO BRANCO-EST.UNIF.PB

Representante legais
Bernardino Dias de Souza Cruz Neto
Carlos Henrique Bernardes Castello Chiossi
Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos
Guilherme Lopes Mair
HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU
Murilo Fracari Roberto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/05/2017 - 15:09:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
10/05/2017 - 17:37:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
09/05/2017 - 18:13:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
09/05/2017 - 16:12:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
28/04/2017 - 06:24:34Juntada comunicação Ofício 0244/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
19/04/2017 - 11:27:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
18/04/2017 - 11:41:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
18/04/2017 - 11:26:15Cadastrada representação legal 7798/2017 por SECEX-RR
18/04/2017 - 11:26:15Cadastrada representação legal 7797/2017 por SECEX-RR
18/04/2017 - 11:26:14Cadastrada representação legal 7796/2017 por SECEX-RR
18/04/2017 - 11:26:14Cadastrada representação legal 7795/2017 por SECEX-RR
12/04/2017 - 09:48:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RR
15/06/2016 - 12:31:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
15/06/2016 - 12:31:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
10/05/2016 - 11:21:08Processo 006.437/2016-8 foi apensado a este processo
10/05/2016 - 11:20:23Processo 006.436/2016-1 foi apensado a este processo
10/05/2016 - 10:55:49Processo 006.435/2016-5 foi apensado a este processo
10/05/2016 - 10:54:33Processo 006.434/2016-9 foi apensado a este processo
10/05/2016 - 10:51:47Processo 006.432/2016-6 foi apensado a este processo
29/02/2016 - 15:58:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
29/02/2016 - 11:45:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
29/02/2016 - 11:27:57Peça No. 303 do tipo Termo (doc 54.944.950-6) desentranhada do processo por Secex-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
29/02/2016 - 11:27:24Peça No. 304 do tipo Termo (doc 54.966.687-3) desentranhada do processo por Secex-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2016 - 16:50:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
24/02/2016 - 12:41:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
17/02/2016 - 13:55:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
17/02/2016 - 13:48:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
01/02/2016 - 13:50:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
28/01/2016 - 11:55:35Juntada comunicação Ofício 0038/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
27/01/2016 - 11:03:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
18/01/2016 - 15:20:04Juntada comunicação Ofício 0009/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
15/01/2016 - 11:30:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
08/01/2016 - 17:30:40Juntada comunicação Ofício 1024/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
29/12/2015 - 16:32:14Juntada comunicação Ofício 1036/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
23/12/2015 - 13:26:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
18/12/2015 - 18:38:06Peça No. 293 do tipo Despacho de expediente (doc 54.513.258-7) desentranhada do processo por Secex-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
18/12/2015 - 18:06:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
18/12/2015 - 17:36:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
18/12/2015 - 17:35:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
14/12/2015 - 16:46:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
14/12/2015 - 11:56:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
23/11/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0959/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/11/2015 - 18:15:07Juntada comunicação Ofício 0957/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
10/11/2015 - 12:41:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
10/11/2015 - 12:33:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
20/10/2015 - 11:36:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
25/09/2015 - 16:46:05Juntada comunicação Ofício 0804/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/09/2015 - 17:34:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
17/09/2015 - 17:31:20Peça No. 282 do tipo Termo (doc 53.627.624-5) desentranhada do processo por Secex-RR/ASS - Motivo: Erro na juntada
17/09/2015 - 17:25:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
17/09/2015 - 11:45:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
17/09/2015 - 11:44:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
17/09/2015 - 11:43:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
17/09/2015 - 11:42:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
17/09/2015 - 11:41:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
04/08/2015 - 09:09:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
08/07/2015 - 17:01:25Juntada comunicação Ofício 0522/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
02/07/2015 - 12:49:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
02/07/2015 - 12:48:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
01/06/2015 - 17:18:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
01/06/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0374/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
22/05/2015 - 16:11:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
22/05/2015 - 15:27:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
21/05/2015 - 18:31:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
21/05/2015 - 18:30:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
20/05/2015 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0338/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
07/05/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0295/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
07/05/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0293/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
19/03/2015 - 17:13:10Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-RR/SA
19/03/2015 - 17:13:09Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/03/2015 por meio do Acórdão 525/2015-PL
16/03/2015 - 13:08:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 18/03/2015, às 14:30.
24/02/2015 - 15:06:30Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-RR
24/02/2015 - 15:06:30Pronunciamento da SECEX-RR concluído
30/12/2014 - 13:47:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RR
15/12/2014 - 12:27:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
15/12/2014 - 12:26:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
15/12/2014 - 12:25:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
15/12/2014 - 11:58:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
01/12/2014 - 18:36:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
21/11/2014 - 18:17:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RR
30/10/2014 - 19:50:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
22/10/2014 - 17:22:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RR
30/09/2014 - 15:08:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RR
30/09/2014 - 15:07:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RR
18/08/2014 - 16:30:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
08/08/2014 - 12:52:13Pronunciamento da SECEX-RR concluído
08/08/2014 - 12:49:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
04/08/2014 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0574/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
23/07/2014 - 10:31:39Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-RR/SA
23/07/2014 - 10:31:31Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
18/07/2014 - 10:46:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
17/07/2014 - 12:40:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
14/07/2014 - 18:15:34Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-RR
14/07/2014 - 18:15:30Pronunciamento da SECEX-RR concluído
14/07/2014 - 17:28:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RR
14/07/2014 - 16:33:27Cadastrada representação legal 10688/2014 por SECEX-RR
24/06/2014 - 17:40:26Juntada comunicação Edital 0016/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
16/06/2014 - 14:00:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
16/06/2014 - 12:35:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
13/06/2014 - 10:00:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
29/05/2014 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0382/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
23/05/2014 - 06:04:34Juntada comunicação Ofício 0347/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
21/05/2014 - 12:40:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
21/05/2014 - 12:25:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
15/05/2014 - 15:31:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
09/05/2014 - 16:23:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
09/05/2014 - 16:16:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
07/05/2014 - 16:24:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
07/05/2014 - 16:24:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
07/05/2014 - 16:24:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
07/05/2014 - 16:24:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
30/04/2014 - 15:56:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
17/04/2014 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0143/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/04/2014 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0145/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/04/2014 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0146/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/04/2014 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0147/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/04/2014 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0148/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/04/2014 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0149/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/04/2014 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0152/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/04/2014 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0151/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
31/03/2014 - 15:04:53Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-RR/SA
31/03/2014 - 15:04:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/03/2014 por meio do Acórdão 672/2014-PL, referente aos Recursos 003.103/2011-0/R001 e 003.103/2011-0/R002
19/03/2014 - 12:03:34Enviado por SECEX-RR para providências externas na MIN-RC
14/03/2014 - 16:26:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
27/02/2014 - 14:50:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-RR/SA
27/02/2014 - 10:23:40Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
27/02/2014 - 10:23:33Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 26/02/2014 por meio do Acórdão 439/2014-PL, referente aos Recursos 003.103/2011-0/R001 e 003.103/2011-0/R002Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
06/01/2014 - 15:18:58Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-RC
06/01/2014 - 15:18:54Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
11/12/2013 - 16:15:40Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-MEVM
11/12/2013 - 16:15:33Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
29/11/2013 - 13:58:04Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
28/11/2013 - 18:54:06Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
27/11/2013 - 20:00:28Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
27/11/2013 - 20:00:16Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 003.103/2011-0/R002, 003.103/2011-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
31/10/2013 - 18:47:26Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
31/10/2013 - 18:47:14Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
24/09/2013 - 22:23:32Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
24/09/2013 - 22:23:32Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 003.103/2011-0/R004
24/09/2013 - 22:23:27Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 003.103/2011-0/R004 da SERUR concluído.Instrução
19/08/2013 - 16:14:27Autuado por Secretaria de Controle Externo - PE recurso interposto em 19/08/2013 contra o acórdão 689/2013-PL
09/08/2013 - 19:04:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
09/08/2013 - 19:02:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
01/08/2013 - 18:00:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
01/08/2013 - 15:29:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
01/08/2013 - 15:12:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
01/08/2013 - 15:08:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
19/07/2013 - 18:44:18Juntada comunicação Ofício 0753/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
19/07/2013 - 18:42:45Juntada comunicação Ofício 0754/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
18/07/2013 - 10:11:45Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
18/07/2013 - 10:11:38Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
15/07/2013 - 18:13:14Juntada comunicação Ofício 0738/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
15/07/2013 - 18:11:08Juntada comunicação Ofício 0739/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
05/07/2013 - 18:16:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
28/06/2013 - 10:44:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
21/06/2013 - 11:13:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
20/06/2013 - 09:22:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-RC
18/06/2013 - 12:05:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
11/06/2013 - 19:01:42Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
11/06/2013 - 19:01:42Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 003.103/2011-0/R002, 003.103/2011-0/R003
11/06/2013 - 19:01:33Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 003.103/2011-0/R002, 003.103/2011-0/R003 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
10/06/2013 - 11:03:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
10/06/2013 - 10:57:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
10/06/2013 - 10:43:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
10/06/2013 - 10:24:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
06/06/2013 - 12:16:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
05/06/2013 - 11:32:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
05/06/2013 - 11:31:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
21/05/2013 - 16:07:45Juntada comunicação Ofício 0558/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
21/05/2013 - 16:07:44Juntada comunicação Ofício 0557/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
21/05/2013 - 16:07:41Juntada comunicação Ofício 0556/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
21/05/2013 - 15:58:02Juntada comunicação Ofício 0559/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
21/05/2013 - 15:56:13Juntada comunicação Ofício 0560/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
21/05/2013 - 15:54:41Juntada comunicação Ofício 0561/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
21/05/2013 - 15:52:24Juntada comunicação Ofício 0562/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
21/05/2013 - 15:46:23Juntada comunicação Ofício 0563/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
21/05/2013 - 15:44:29Juntada comunicação Ofício 0564/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
21/05/2013 - 15:42:13Juntada comunicação Ofício 0565/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
20/05/2013 - 18:07:57Enviado por SECEX-RR para providências externas na SERUR/SA
20/05/2013 - 18:05:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
20/05/2013 - 16:13:00Cadastrada representação legal 16980/2013 por SECEX-RR
16/05/2013 - 15:04:35Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-RR/SA
16/05/2013 - 15:04:33Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/05/2013 por meio do Acórdão 1144/2013-PL
10/05/2013 - 11:47:21Juntada comunicação Ofício 0472/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
08/05/2013 - 12:34:51Autuado por Secretaria de Controle Externo - RR recurso interposto em 08/05/2013 contra o acórdão 689/2013-PL
03/05/2013 - 13:15:34Enviado por SERUR para providências externas na MINS-MBC
03/05/2013 - 13:13:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
02/05/2013 - 12:26:49Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
02/05/2013 - 12:26:46Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
30/04/2013 - 11:35:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
26/04/2013 - 11:41:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
26/04/2013 - 11:00:55Autuado por Secretaria de Controle Externo - RR recurso interposto em 25/04/2013 contra o acórdão 689/2013-PL
25/04/2013 - 16:57:36Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
25/04/2013 - 16:57:30Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 003.103/2011-0/R001 (por sorteio)
25/04/2013 - 16:57:25Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.103/2011-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
25/04/2013 - 11:25:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RR
25/04/2013 - 09:30:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
23/04/2013 - 10:16:39Enviado por SECEX-RR para providências externas na SERUR/SA
23/04/2013 - 10:15:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
22/04/2013 - 13:00:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
19/04/2013 - 11:46:39Autuado por Secretaria de Controle Externo - RR recurso interposto em 18/04/2013 contra o acórdão 689/2013-PL
19/04/2013 - 09:36:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
18/04/2013 - 10:56:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
18/04/2013 - 10:54:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
17/04/2013 - 12:11:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
17/04/2013 - 10:55:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
16/04/2013 - 13:11:28Cadastrada representação legal 12348/2013 por SECEX-RR
16/04/2013 - 13:06:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
09/04/2013 - 12:42:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
08/04/2013 - 16:15:22Expedida a comunicação Ofício 0303/2013 por unidade SECEX-RR
08/04/2013 - 16:03:24Expedida a comunicação Ofício 0302/2013 por unidade SECEX-RR
05/04/2013 - 17:21:00Expedida a comunicação Ofício 0292/2013 por unidade SECEX-RR
05/04/2013 - 16:58:49Expedida a comunicação Ofício 0294/2013 por unidade SECEX-RR
05/04/2013 - 16:56:53Expedida a comunicação Ofício 0295/2013 por unidade SECEX-RR
05/04/2013 - 16:48:51Expedida a comunicação Ofício 0296/2013 por unidade SECEX-RR
05/04/2013 - 16:01:59Expedida a comunicação Ofício 0297/2013 por unidade SECEX-RR
05/04/2013 - 15:59:22Expedida a comunicação Ofício 0298/2013 por unidade SECEX-RR
05/04/2013 - 15:53:22Expedida a comunicação Ofício 0299/2013 por unidade SECEX-RR
05/04/2013 - 10:39:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
02/04/2013 - 12:39:24Enviado por Seses para providências externas na SEC-RR/SA
02/04/2013 - 10:58:16Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
02/04/2013 - 10:58:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/03/2013 por meio do Acórdão 689/2013-PLVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
10/09/2012 - 17:12:09Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-RR
10/09/2012 - 17:12:02Pronunciamento da SECEX-RR concluídoInstrução
02/09/2012 - 17:19:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
02/09/2012 - 17:16:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
02/09/2012 - 17:14:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
02/09/2012 - 17:07:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
30/08/2012 - 22:15:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
30/08/2012 - 19:25:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
29/08/2012 - 20:03:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
29/08/2012 - 20:00:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
29/08/2012 - 19:59:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
31/07/2012 - 16:05:41Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RR
31/07/2012 - 16:02:07Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RR
06/06/2012 - 15:21:30Pronunciamento da SECEX-RR concluídoParecer
03/02/2012 - 13:41:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RR
03/02/2012 - 13:05:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RR
03/01/2012 - 13:20:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RR
27/12/2011 - 11:45:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RR
09/12/2011 - 11:57:49Pronunciamento da SECEX-RR concluídoParecer
01/10/2011 - 18:11:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
19/09/2011 - 19:42:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
19/09/2011 - 19:42:42Documento Procuração juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
10/09/2011 - 11:21:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
10/09/2011 - 10:47:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
08/09/2011 - 12:10:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
02/09/2011 - 16:21:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
02/09/2011 - 09:25:40Documento Diversos juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
25/08/2011 - 16:06:34Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-RR/SA
25/08/2011 - 16:06:33Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 24/08/2011 por meio do Acórdão 2226/2011-PL
18/08/2011 - 10:36:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ROMUALDO CEZAR FERREIRA
18/08/2011 - 10:36:20Documento Procuração juntado ao processo por ROMUALDO CEZAR FERREIRA
12/08/2011 - 09:51:38Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-RR
12/08/2011 - 09:51:36Pronunciamento da SECEX-RR - de acordo realizado por WALDEMIR PAULINO PASCHOIOTTOParecer
11/08/2011 - 20:35:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
09/08/2011 - 19:48:37Pronunciamento da SECEX-RR concluído por MARCONE SILVA BEZERRA
09/08/2011 - 18:28:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
02/08/2011 - 10:08:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
25/07/2011 - 09:43:29Pronunciamento da SECEX-RR concluído por THIAGO ANDERSON ZAGATTO
22/07/2011 - 16:36:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
21/07/2011 - 10:56:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROMUALDO CEZAR FERREIRA
21/07/2011 - 10:41:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ROMUALDO CEZAR FERREIRA
18/07/2011 - 10:13:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por THIAGO ANDERSON ZAGATTO
18/07/2011 - 10:12:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por THIAGO ANDERSON ZAGATTO
18/07/2011 - 10:11:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por THIAGO ANDERSON ZAGATTO
15/07/2011 - 10:12:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
15/07/2011 - 10:08:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
15/07/2011 - 09:50:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRADespacho de expediente
15/07/2011 - 09:43:11Peça No. 70 desentranhada por SEC-RR/SA
14/07/2011 - 17:02:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
14/07/2011 - 15:58:59Documento Procuração juntado ao processo por ROMUALDO CEZAR FERREIRA
14/07/2011 - 15:48:48Peça No. 68 desentranhada por SEC-RR/SA
14/07/2011 - 15:48:17Peça No. 69 desentranhada por SEC-RR/SA
13/07/2011 - 16:35:03Documento Procuração juntado ao processo por ROMUALDO CEZAR FERREIRA
13/07/2011 - 16:35:02Documento Solicitação de informação juntado ao processo por ROMUALDO CEZAR FERREIRA
13/07/2011 - 16:09:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ROMUALDO CEZAR FERREIRA
07/07/2011 - 19:03:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRADespacho de expediente
07/07/2011 - 19:01:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
07/07/2011 - 18:35:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
28/06/2011 - 17:00:53Pronunciamento da SECEX-RR concluído por MARCONE SILVA BEZERRA
28/06/2011 - 16:51:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
27/06/2011 - 10:02:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROMUALDO CEZAR FERREIRA
27/06/2011 - 09:56:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROMUALDO CEZAR FERREIRA
22/06/2011 - 10:02:34Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ROMUALDO CEZAR FERREIRA
21/06/2011 - 10:55:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRADespacho de expediente
21/06/2011 - 10:47:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
20/06/2011 - 10:22:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ROMUALDO CEZAR FERREIRA
17/06/2011 - 19:50:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
13/06/2011 - 18:06:31Pronunciamento da SECEX-RR concluído por MARCONE SILVA BEZERRA
13/06/2011 - 16:59:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ROMUALDO CEZAR FERREIRA
13/06/2011 - 15:58:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROMUALDO CEZAR FERREIRA
08/06/2011 - 15:58:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROMUALDO CEZAR FERREIRA
06/06/2011 - 19:10:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRADespacho de expediente
06/06/2011 - 18:08:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ROMUALDO CEZAR FERREIRA
06/06/2011 - 18:06:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROMUALDO CEZAR FERREIRA
02/06/2011 - 17:22:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROMUALDO CEZAR FERREIRA
02/06/2011 - 17:19:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROMUALDO CEZAR FERREIRA
02/06/2011 - 17:18:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROMUALDO CEZAR FERREIRA
02/06/2011 - 17:18:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROMUALDO CEZAR FERREIRA
26/05/2011 - 18:54:51Pronunciamento da SECEX-RR concluído por ROMUALDO CEZAR FERREIRA
26/05/2011 - 15:40:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROMUALDO CEZAR FERREIRA
26/05/2011 - 10:18:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
12/05/2011 - 18:47:26Enviado por Seses para providências externas na SEC-RR/SA
12/05/2011 - 16:30:27Enviado por MINS-MBC para providências externas na SeSes/SA
12/05/2011 - 16:30:25Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 11/05/2011 por meio do Acórdão 1211/2011-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/03/2011 - 12:49:27Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-RR
31/03/2011 - 12:49:27Pronunciamento da SECEX-RR - de acordo realizado por WALDEMIR PAULINO PASCHOIOTTOParecer
30/03/2011 - 18:57:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELIPE ELIAS TENÓRIO FERREIRA
24/03/2011 - 11:23:18Documento Termo juntado ao processo por ALBERTO LEITE CÂMARA
22/03/2011 - 14:23:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELIPE ELIAS TENÓRIO FERREIRA
22/03/2011 - 14:22:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELIPE ELIAS TENÓRIO FERREIRA
22/03/2011 - 14:02:42Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por FELIPE ELIAS TENÓRIO FERREIRA
16/03/2011 - 20:43:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELIPE ELIAS TENÓRIO FERREIRA
16/03/2011 - 18:54:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELIPE ELIAS TENÓRIO FERREIRA
16/03/2011 - 18:27:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELIPE ELIAS TENÓRIO FERREIRA
16/03/2011 - 18:05:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELIPE ELIAS TENÓRIO FERREIRA
16/03/2011 - 02:35:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELIPE ELIAS TENÓRIO FERREIRA
15/03/2011 - 18:47:02Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por FELIPE ELIAS TENÓRIO FERREIRA
14/03/2011 - 17:17:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALBERTO LEITE CÂMARA
14/03/2011 - 17:17:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALBERTO LEITE CÂMARA
14/03/2011 - 17:17:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALBERTO LEITE CÂMARA
14/03/2011 - 17:17:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALBERTO LEITE CÂMARA
14/03/2011 - 17:17:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALBERTO LEITE CÂMARA
10/02/2011 - 17:01:58Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECEX-RR
10/02/2011 - 14:56:45Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por FELIPE ELIAS TENÓRIO FERREIRA
10/02/2011 - 14:54:00Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por FELIPE ELIAS TENÓRIO FERREIRA
04/02/2011 - 13:34:29Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECEX-RR
04/02/2011 - 13:10:24Processo autuado em 04/02/2011 13:10:24
04/02/2011 - 13:10:23Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/02/2011 - 13:10:23