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Processo: 031.048/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/11/2013

Assunto do processo
Convênio nº 035/1999 (Siafi 31621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-Setascad/MG - Instituto do Trabalho Dante Pellacani.

Data de autuação
01/11/2013 - 14:09:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/10/2015
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2013 a 01/10/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 21/03/2016 - 15:25:19

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
INSTITUTO DO TRABALHO DANTE PELLACANI
Maria Lúcia Cardoso

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Audrey SilVeira Batista
Marcelo de Castro Moreira
Renata Souto Andrade
Rita de Cassia Correa Camargo costa
TERSIO DOS SANTOS PEDRAZOLI
Vanessa Tavares Bandeira
Walter Bernardes de Castro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 7.583.116,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2016 - 18:17:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/03/2016 - 17:39:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/03/2016 - 17:39:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/03/2016 - 17:34:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/03/2016 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0308/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
02/03/2016 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0309/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
02/03/2016 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0306/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
02/03/2016 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0307/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
01/03/2016 - 15:22:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
26/02/2016 - 18:07:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/02/2016 - 16:10:24Juntada comunicação Ofício 0310/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
24/02/2016 - 12:39:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
23/02/2016 - 11:03:18Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
19/02/2016 - 15:53:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
19/02/2016 - 15:51:40Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/02/2016 - 07:54:32Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
19/02/2016 - 07:54:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/02/2016 por meio do Acórdão 887/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/02/2016 - 16:07:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZDespacho de expediente
16/02/2016 - 16:04:26O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/02/2016
16/02/2016 - 15:01:35Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/02/2016
16/02/2016 - 13:21:26Cadastrada representação legal 2323/2016 por SECEX-MG
16/02/2016 - 08:27:34Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
12/02/2016 - 12:11:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/02/2016, às 15h.
28/01/2016 - 15:05:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
22/12/2015 - 14:58:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
24/11/2015 - 11:02:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
01/10/2015 - 17:14:04Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
01/10/2015 - 17:12:28Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
01/10/2015 - 16:31:40Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
29/09/2015 - 11:07:21Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
29/09/2015 - 11:07:20Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
18/09/2015 - 12:08:59Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
18/09/2015 - 12:08:57Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
24/08/2015 - 13:42:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
20/08/2015 - 11:36:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
30/07/2015 - 13:19:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
13/04/2015 - 10:28:59Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
12/04/2015 - 00:52:52Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
12/04/2015 - 00:52:51Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
05/03/2015 - 16:10:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
05/03/2015 - 16:09:36Cadastrada representação legal 4124/2015 por SECEX-MG
27/02/2015 - 19:26:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
27/02/2015 - 19:25:05Cadastrada representação legal 3877/2015 por SECEX-MG
15/01/2015 - 13:18:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/01/2015 - 17:43:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
14/01/2015 - 17:36:30Cadastrada representação legal 1083/2015 por SECEX-MG
13/01/2015 - 17:14:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/01/2015 - 15:56:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
06/01/2015 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 2466/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/12/2014 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 2458/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/12/2014 - 10:35:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/12/2014 - 17:09:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/12/2014 - 17:04:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
26/12/2014 - 17:38:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
23/12/2014 - 14:05:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
23/12/2014 - 13:40:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
22/12/2014 - 17:58:36Cadastrada representação legal 22931/2014 por SECEX-MG
22/12/2014 - 17:58:36Cadastrada representação legal 22930/2014 por SECEX-MG
22/12/2014 - 17:58:36Cadastrada representação legal 22929/2014 por SECEX-MG
22/12/2014 - 17:57:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/12/2014 - 16:50:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/12/2014 - 16:50:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/12/2014 - 16:50:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/12/2014 - 16:25:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
08/12/2014 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 2274/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 2273/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 2272/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
26/11/2014 - 19:54:12Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
25/11/2014 - 14:17:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/09/2014 - 12:48:56Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA
12/09/2014 - 12:48:55Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
04/09/2014 - 15:30:56Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF
04/09/2014 - 15:30:54Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
13/08/2014 - 09:17:21Documento Diversos juntado ao processo por SPG-LRF
07/08/2014 - 11:19:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
03/06/2014 - 19:14:52Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
03/06/2014 - 19:04:52Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
03/06/2014 - 19:04:47Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
19/05/2014 - 16:32:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
01/11/2013 - 14:15:39Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
01/11/2013 - 14:12:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
01/11/2013 - 14:12:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
01/11/2013 - 14:12:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG