Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 031.049/2007-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/12/2007

Assunto do processo
- CONTRA O SR. FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA, EX-PREFEITO DE TEFÉ-AM - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0091248-33/99-SEDU/PR/CEF

Data de autuação
17/12/2007 - 17:46:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.791/2008-2 - Apensado desde 03/02/2010 - 10:28:38
Processo: 028.789/2008-4 - Apensado desde 25/06/2010 - 16:48:12

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/12/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/12/2007

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/10/2015 - 20:54:54

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Hélio Bezerra Bessa

Interessados
Caixa Econômica Federal
Prefeitura Municipal de Tefé - AM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 178.426,79
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/07/2014 - 14:41:27Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para SECEX-AM por SECEX-AM
12/08/2010 - 10:42:36Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.952.676-5
Assunto: -----
07/07/2010 - 18:52:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.859.811-4
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
07/07/2010 - 18:48:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.859.608-0
Assunto: -----
Destinatário: Caixa Econômica Federal
07/07/2010 - 13:14:15Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/01/2010 - 13:48:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.527.610-7
Assunto: -----
Destinatário: Francisco Hélio Bezerra Bessa
07/12/2009 - 16:50:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/07/2010
01/12/2009 - 17:54:29Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2009 - 17:54:28Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.446.136-8
Assunto: Acórdão Nº 6495/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
01/12/2009 - 17:54:06Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/12/2009 - 16:50:18
20/11/2009 - 11:23:49Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.424.812-9
Assunto: -----
20/11/2009 - 10:29:19Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/11/2009 - 14:41:16
04/11/2009 - 17:26:13Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/11/2009 - 17:32:34
04/11/2009 - 16:29:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/11/2009 - 16:29:26
29/09/2009 - 18:34:33Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.626.866-1
Assunto: TC 031.049-2007-4 CITAÇÃO IMED.
03/08/2009 - 18:34:01Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.626.779-4
Assunto: TC 031.049-2007-4 CITAÇÃO IMED.
03/11/2008 - 16:36:57Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 27/10/2009
23/10/2008 - 16:55:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/10/2008 - 16:51:27Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/09/2008 - 16:53:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.055.178-3
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 381-2008-TCU-SECEX-AM
Destinatário: Francisco Hélio Bezerra Bessa
29/08/2008 - 07:55:05Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 14/10/2008
27/08/2008 - 11:44:53Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/08/2008 - 11:18:47
26/08/2008 - 13:28:24Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2008 - 09:27:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/08/2008 - 15:44:41
02/04/2008 - 10:18:10Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/04/2008 - 15:24:59
01/04/2008 - 10:03:38Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2008 - 17:55:55Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/03/2008 - 11:22:21
11/03/2008 - 11:58:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/03/2008 - 16:43:02
10/03/2008 - 19:07:35Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2008 - 19:23:45Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2008 - 18:30:41Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2008 - 18:55:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.880.557-7
Assunto: CIT 060/08-TCU-SECEX-AM
23/01/2008 - 16:33:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/02/2008
21/01/2008 - 15:36:58Ação
Descrição: Apreciação
17/01/2008 - 14:30:13Ação
Descrição: Apreciação
17/12/2007 - 17:46:16Processo autuado em 17/12/2007 17:46:16
17/12/2007 - 17:46:13Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/12/2007 - 17:46:13