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Processo: 031.049/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/11/2013

Assunto do processo
Convênio nº 035/1999 (Siafi 31621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-Setascad - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

Data de autuação
01/11/2013 - 14:20:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 16/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 16/04/2015
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2013 a 16/04/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 23/01/2018 - 16:23:30

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PRO-REITORIA DE ADMINISTRA›AO/UFMG

Responsáveis
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA (EXCLUÍDA)
Maria Lúcia Cardoso

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Audrey SilVeira Batista
Bruno de Moura Teatini
CASSIA POLIANA DE ÁVILA NUNES
DANIEL FIDÉLIS DE OLIVEIRA
Guilherme Gomes Sabino
Marcelo de Castro Moreira
Renata Souto Andrade
Rita de Cassia Correa Camargo costa
Walter Bernardes de Castro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 23.225.460,91
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2021 - 15:33:41Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:21:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:21:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:21:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:21:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
27/10/2020 - 18:09:38Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Sec-MG
23/10/2020 - 16:55:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/12/2017 - 17:08:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
19/12/2017 - 13:29:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
19/12/2017 - 13:29:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
14/12/2017 - 18:02:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
29/11/2017 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 2753/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
01/11/2017 - 17:20:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/10/2017 - 13:32:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/10/2017 - 12:58:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
18/10/2017 - 15:14:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/10/2017 - 15:11:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/10/2017 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 2338/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/10/2017 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 2336/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/10/2017 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 2337/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/09/2017 - 14:04:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
12/09/2017 - 18:42:41Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
12/09/2017 - 18:42:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/09/2017 por meio do Acórdão 8329/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/09/2017 - 16:09:07Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/09/2017 - 08:41:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/09/2017, às 16h.
01/09/2016 - 15:26:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5143/2016 por SECEX-MG
09/08/2016 - 10:50:57Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
09/08/2016 - 10:50:53Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/07/2016 - 13:08:20Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/07/2016 - 10:00:12Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
27/07/2016 - 10:00:11Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
15/07/2016 - 15:21:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
07/07/2016 - 14:32:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
16/05/2016 - 12:17:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/05/2016 - 15:17:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
06/05/2016 - 11:46:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/04/2016 - 13:09:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
28/04/2016 - 14:33:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/04/2016 - 15:31:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/04/2016 - 15:31:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/04/2016 - 15:31:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/04/2016 - 15:31:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/04/2016 - 15:30:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/04/2016 - 15:29:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/04/2016 - 15:29:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/04/2016 - 15:29:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/04/2016 - 15:29:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/04/2016 - 15:28:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/04/2016 - 15:28:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/04/2016 - 15:28:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/04/2016 - 15:28:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/04/2016 - 15:28:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/04/2016 - 15:27:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/04/2016 - 15:27:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/04/2016 - 15:27:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/04/2016 - 15:27:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/04/2016 - 15:27:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
11/04/2016 - 18:02:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
31/03/2016 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0642/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/03/2016 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0643/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/03/2016 - 13:16:08Cadastrada representação legal 5146/2016 por SECEX-MG
29/03/2016 - 13:16:08Cadastrada representação legal 5145/2016 por SECEX-MG
29/03/2016 - 13:16:08Cadastrada representação legal 5144/2016 por SECEX-MG
29/03/2016 - 13:16:08Cadastrada representação legal 5143/2016 por SECEX-MG
29/03/2016 - 13:16:08Cadastrada representação legal 5142/2016 por SECEX-MG
29/03/2016 - 13:16:07Cadastrada representação legal 5141/2016 por SECEX-MG
29/03/2016 - 13:16:07Cadastrada representação legal 5140/2016 por SECEX-MG
28/03/2016 - 16:11:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/03/2016 - 14:55:35Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
11/01/2016 - 11:39:32Pronunciamento da SECEX-MG concluído
07/01/2016 - 17:26:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
07/01/2016 - 16:02:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
04/01/2016 - 17:16:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
21/12/2015 - 13:12:04Cadastrada representação legal 26304/2015 por SECEX-MG
21/12/2015 - 13:12:04Cadastrada representação legal 26303/2015 por SECEX-MG
21/12/2015 - 13:12:03Cadastrada representação legal 26302/2015 por SECEX-MG
21/12/2015 - 13:04:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
18/12/2015 - 16:19:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
10/12/2015 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 3094/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/12/2015 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 3095/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/11/2015 - 10:58:36Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
10/11/2015 - 16:09:41Removido sobrestamento de processo
10/11/2015 - 16:09:41Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestamento - Tendo em vista o julgamento do TC 026.171/2013-9, por meio do ACÓRDÃO Nº 6704/2015 – TCU – 1ª Câmara, deve ser removido o sobrestamento deste processo.
10/11/2015 - 15:59:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
02/09/2015 - 15:32:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
29/04/2015 - 12:07:18Processo sobrestado. Motivo: Sobrestamento
28/04/2015 - 15:53:18Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MG/SA
28/04/2015 - 15:53:18Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
16/04/2015 - 16:10:02Enviado por Seses para providências externas na MIN-AN
16/04/2015 - 16:09:30Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
16/04/2015 - 08:50:47Enviado para sorteio do relator por Seses
15/04/2015 - 18:17:53Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
15/04/2015 - 18:17:53Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
31/03/2015 - 16:05:46Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF
31/03/2015 - 16:05:31Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
20/01/2015 - 18:24:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
20/01/2015 - 18:17:29Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
20/01/2015 - 18:17:27Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
16/09/2014 - 18:49:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
16/09/2014 - 18:48:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
16/09/2014 - 18:46:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
16/09/2014 - 18:44:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
16/09/2014 - 18:35:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
16/09/2014 - 18:32:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
16/09/2014 - 18:30:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
16/09/2014 - 18:28:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
16/09/2014 - 18:27:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
16/09/2014 - 18:25:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
16/09/2014 - 18:23:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
16/09/2014 - 18:20:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
16/09/2014 - 18:17:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
16/09/2014 - 18:14:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
16/09/2014 - 18:13:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
16/09/2014 - 18:06:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
16/09/2014 - 18:02:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
02/09/2014 - 17:06:05Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
08/04/2014 - 14:29:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D1 para Secex-MG/D3 por -
08/04/2014 - 14:29:10Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por
01/11/2013 - 14:28:40Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
01/11/2013 - 14:24:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
01/11/2013 - 14:24:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
01/11/2013 - 14:24:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
01/11/2013 - 14:24:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG