| Data/Hora |
Histórico |
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| 06/11/2021 - 16:52:27 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 16/07/2021 - 19:11:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/07/2021 - 19:05:49 | Peça No. 102 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.544.882-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/07/2021 - 19:05:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/07/2021 - 21:06:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/07/2021 - 12:28:04 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 15/07/2021 - 10:47:22 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 15/07/2021 - 10:47:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 17/06/2021 - 16:45:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32127/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
| 17/06/2021 - 16:13:45 | Juntada comunicação Ofício 32127/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/06/2021 - 17:17:15 | Processo 014.387/2021-2 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 11/06/2021 - 17:17:13 | Processo 014.386/2021-6 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 11/05/2021 - 00:47:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 10/05/2021 - 11:58:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 10/05/2021 - 11:57:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 10/05/2021 - 10:49:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 12/04/2021 - 23:10:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12359/2021-TCU/Seproc. | |
| 01/04/2021 - 06:09:10 | Juntada comunicação Ofício 12359/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/03/2021 - 16:59:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12360/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
| 29/03/2021 - 14:17:29 | Juntada comunicação Ofício 12360/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/03/2021 - 18:12:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12361/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/03/2021 - 09:53:06 | Juntada comunicação Ofício 12361/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/03/2021 - 21:56:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 19/03/2021 - 16:51:42 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 19/03/2021 - 16:51:31 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 16/03/2021 por meio do Acórdão 4064/2021-2C, referente ao Recurso 031.057/2015-2/R002 | |
| 16/03/2021 - 10:38:09 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 11/03/2021 - 19:27:52 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/03/2021, às 10h30. | |
| 11/01/2021 - 19:12:36 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 031.057/2015-2/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 19:12:32 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:13:14 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:13:14 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 02/12/2020 - 21:56:48 | Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida. | |
| 02/12/2020 - 21:55:25 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 031.057/2015-2/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
| 02/12/2020 - 21:55:25 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 02/12/2020 - 21:55:18 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 02/12/2020 contra o acórdão 11152/2020-2C | |
| 24/11/2020 - 14:20:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61916/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/11/2020 - 06:09:40 | Juntada comunicação Ofício 61916/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2020 - 21:53:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57880/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/11/2020 - 21:37:36 | Peça No. 77 do tipo Ciência de comunicação (doc 66.314.121-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/11/2020 - 21:24:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57880/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/11/2020 - 15:50:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56822/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
| 11/11/2020 - 15:41:37 | Juntada comunicação Ofício 57880/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2020 - 15:27:14 | Juntada comunicação Ofício 56822/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2020 - 02:48:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/10/2020 - 05:52:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/10/2020 - 17:22:53 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 13/10/2020 - 17:22:47 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 06/10/2020 por meio do Acórdão 11152/2020-2C, referente ao Recurso 031.057/2015-2/R001 | |
| 06/10/2020 - 11:02:36 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 05/10/2020 - 14:01:05 | Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
| 05/10/2020 - 14:01:03 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA | |
| 05/10/2020 - 14:01:02 | Termo de Impedimento oficializado. | |
| 01/10/2020 - 19:00:59 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 06/10/2020, às 11h. | |
| 24/07/2020 - 08:21:58 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
| 24/07/2020 - 08:21:51 | Exame de mérito do recurso 031.057/2015-2/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 02/08/2019 - 15:02:28 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 02/08/2019 - 09:39:55 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 02/08/2019 - 09:39:53 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 031.057/2015-2/R001 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
| 01/07/2019 - 19:44:07 | Cadastrada representação legal 12849/2019 (representante WILLIAM WAGNER RAMOS SOARES PESSOA CAVALCANTI) por Secex-TCE | |
| 01/07/2019 - 19:43:25 | Associados documentos à representação legal 12093/2016 (representante JAMERSON LUIGGI VILA NOVA MENDES) por Secex-TCE | |
| 01/07/2019 - 19:43:24 | Associados documentos à representação legal 12092/2016 (representante Eric Renato Brito Borba) por Secex-TCE | |
| 01/07/2019 - 19:43:24 | Associados documentos à representação legal 12091/2016 (representante Felipe Augusto de Vasconcelos Caraciolo) por Secex-TCE | |
| 01/07/2019 - 19:43:23 | Associados documentos à representação legal 12090/2016 (representante Bernardo de Lima Barbosa Filho) por Secex-TCE | |
| 02/04/2019 - 19:18:11 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE | |
| 15/01/2019 - 16:54:16 | Documento Diversos (JJ921595769BR) juntado ao processo por Sec-PE | |
| 07/01/2019 - 11:54:28 | Processo enviado de Sec-PE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 07/01/2019 - 11:53:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1835/2018-TCU/Sec-PE. | |
| 04/01/2019 - 12:38:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1833/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 24/12/2018 - 06:07:28 | Juntada comunicação Ofício 1833/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 24/12/2018 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 1835/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 21/12/2018 - 17:09:41 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 19/12/2018 - 18:27:23 | Juntada comunicação Ofício 1834/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 12/12/2018 - 17:14:34 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 06/12/2018 - 17:05:39 | Processo enviado de Sefip para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE) | |
| 23/11/2018 - 14:18:03 | Processo enviado de MIN-AC para Sefip/Sefip/SA. (Serviço de Administração da Sefip) | |
| 23/11/2018 - 14:18:02 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 19/11/2018 - 10:02:30 | Documento Termo de sorteio de relator associado ao(s) recurso(s) R001 por MIN-AC | |
| 19/11/2018 - 10:02:14 | Documento Termo de sorteio de relator associado ao(s) recurso(s) R001 por MIN-AC | |
| 09/11/2018 - 17:41:39 | Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AC após sorteio de relator | |
| 09/11/2018 - 17:41:39 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 09/11/2018 - 17:33:12 | Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 031.057/2015-2/R001 | |
| 09/11/2018 - 07:25:39 | Processo cadastrado para sorteio de relator por ANDRÉ LUÍS COELHO PINTO | |
| 08/11/2018 - 20:00:38 | Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 08/11/2018 - 20:00:38 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 08/11/2018 - 16:53:29 | Enviado por Seses para providências na unidade MIN-JM após sorteio de relator | |
| 08/11/2018 - 16:53:28 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 08/11/2018 - 16:35:14 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 031.057/2015-2/R001 | |
| 08/11/2018 - 12:43:22 | Peça nº 49 do tipo Despacho de autoridade (doc 60.454.793-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 5, de 08/11/2018. | |
| 07/11/2018 - 11:22:12 | Processo cadastrado para sorteio de relator por ANDRÉ LUÍS COELHO PINTO | |
| 06/11/2018 - 18:16:22 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 06/11/2018 - 16:08:35 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/11/2018 - 16:08:35 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 30/10/2018 - 13:46:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
| 30/10/2018 - 13:46:52 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 031.057/2015-2/R001 (por sorteio) | |
| 30/10/2018 - 13:46:49 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 031.057/2015-2/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 22/10/2018 - 14:35:59 | Processo enviado de SECEX-PE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 22/10/2018 - 09:23:40 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 19/10/2018 contra o acórdão 8666/2018-2C | |
| 11/10/2018 - 08:28:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1535/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 02/10/2018 - 06:04:10 | Juntada comunicação Ofício 1535/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 01/10/2018 - 10:34:28 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 28/09/2018 - 11:48:14 | Juntada comunicação Ofício 1536/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 26/09/2018 - 10:10:31 | Documento Termo (Checklist de Acórdão) juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 25/09/2018 - 18:26:15 | Processo enviado de Seses para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE) | |
| 25/09/2018 - 12:33:00 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 25/09/2018 - 12:33:00 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/09/2018 por meio do Acórdão 8666/2018-2C | |
| 18/09/2018 - 15:57:16 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 14/09/2018 - 08:44:52 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/09/2018, às 16h. | |
| 20/08/2018 - 17:39:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM | |
| 20/08/2018 - 17:39:53 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 19/03/2018 - 17:25:13 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 19/03/2018 - 16:31:19 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PE | |
| 19/03/2018 - 16:31:18 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 24/01/2018 - 19:05:51 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 01/08/2017 - 12:40:09 | Cadastrada representação legal 16908/2017 por SECEX-PE | |
| 01/08/2017 - 09:39:59 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 01/08/2017 - 09:36:06 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 29/06/2017 - 14:57:04 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 28/06/2017 - 13:56:22 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 21/06/2017 - 16:08:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 05/06/2017 - 08:39:48 | Juntada comunicação Ofício 0795/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 23/05/2017 - 18:22:37 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 23/05/2017 - 13:05:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 22/05/2017 - 15:08:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 22/05/2017 - 15:04:52 | Cadastrada representação legal 10715/2017 por SECEX-PE | |
| 22/05/2017 - 15:04:52 | Cadastrada representação legal 10714/2017 por SECEX-PE | |
| 22/05/2017 - 15:04:51 | Cadastrada representação legal 10713/2017 por SECEX-PE | |
| 22/05/2017 - 14:56:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 29/12/2016 - 18:01:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 01/12/2016 - 13:51:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 10/11/2016 - 11:29:09 | Juntada comunicação Ofício 1705/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 04/11/2016 - 17:49:58 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 18/07/2016 - 14:13:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 07/07/2016 - 14:59:17 | Cadastrada representação legal 12093/2016 por SECEX-PE | |
| 07/07/2016 - 14:59:17 | Cadastrada representação legal 12092/2016 por SECEX-PE | |
| 07/07/2016 - 14:59:16 | Cadastrada representação legal 12091/2016 por SECEX-PE | |
| 07/07/2016 - 14:54:39 | Cadastrada representação legal 12090/2016 por SECEX-PE | |
| 07/07/2016 - 14:52:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 17/06/2016 - 10:15:12 | Juntada comunicação Ofício 0875/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 16/06/2016 - 12:31:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 15/06/2016 - 14:34:37 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 09/11/2015 - 11:30:12 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 09/11/2015 - 11:30:12 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
