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Processo: 031.069/2019-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 028.642/2015-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 09/09/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-454-8/2017-PL , referente ao TC 028.642/2015-5

Data de autuação
09/09/2019 - 12:57:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 09/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 09/09/2019

Unidade responsável técnica
SeinfraElétrica - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraElétrica - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica - Desde 18/05/2020 - 09:17:52

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Luis Hiroshi Sakamoto

Interessados
Luis Hiroshi Sakamoto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/02/2020 - 13:38:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-MEVM
05/02/2020 - 13:38:08Documento Memorando juntado ao processo por PROC-MEVM
05/02/2020 - 13:38:07Documento Termo juntado ao processo por PROC-MEVM
05/02/2020 - 13:38:06Documento Termo juntado ao processo por PROC-MEVM
05/02/2020 - 13:38:05Documento Ofício de Requisição (OFÍCIO n. 00915/2020/DIAAU/PRU1R/PGU/AGU ) juntado ao processo por PROC-MEVM
15/10/2019 - 11:07:31Apensado ao processo 028.642/2015-5 por Seproc.
14/10/2019 - 17:28:47Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
14/10/2019 - 17:28:40Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/10/2019 - 13:08:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/10/2019 - 14:39:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/10/2019 - 12:53:44Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/10/2019 - 21:05:13Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/10/2019 - 15:56:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraElétricaDespacho de expediente
01/10/2019 - 15:52:43Peça No. 29 do tipo Despacho de expediente (doc 62.539.375-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
10/09/2019 - 17:17:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraElétrica
10/09/2019 - 17:16:59Peça No. 29 do tipo Despacho de expediente (doc 62.539.350-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
10/09/2019 - 17:16:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraElétrica
10/09/2019 - 17:15:08Peça No. 29 do tipo Despacho de expediente (doc 62.539.313-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
10/09/2019 - 17:14:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraElétrica
10/09/2019 - 17:13:43Peça No. 29 do tipo Despacho de expediente (doc 62.539.278-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
10/09/2019 - 17:12:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraElétrica
10/09/2019 - 17:09:46Peça No. 29 do tipo Despacho de expediente (doc 62.536.517-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
10/09/2019 - 14:55:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraElétrica
10/09/2019 - 13:16:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/09/2019 - 13:14:39Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SeinfraElétrica
10/09/2019 - 13:14:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraElétrica
10/09/2019 - 13:13:26Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SeinfraElétrica
09/09/2019 - 12:57:58Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 12:57:58Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por SeinfraElétrica (por Atribuição)