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Processo: 031.071/2019-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 028.642/2015-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 09/09/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-454-8/2017-PL , referente ao TC 028.642/2015-5

Data de autuação
09/09/2019 - 13:47:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 09/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 09/09/2019

Unidade responsável técnica
SeinfraElétrica - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraElétrica - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica - Desde 18/05/2020 - 09:17:51

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Marcos Aurélio Madureira da Silva

Interessados
Marcos Aurélio Madureira da Silva

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/02/2020 - 13:41:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-MEVM
05/02/2020 - 13:41:33Documento Memorando juntado ao processo por PROC-MEVM
05/02/2020 - 13:41:33Documento Termo juntado ao processo por PROC-MEVM
05/02/2020 - 13:41:32Documento Termo juntado ao processo por PROC-MEVM
05/02/2020 - 13:41:30Documento Ofício de Requisição (OFÍCIO n. 00915/2020/DIAAU/PRU1R/PGU/AGU ) juntado ao processo por PROC-MEVM
15/10/2019 - 11:10:21Apensado ao processo 028.642/2015-5 por Seproc.
14/10/2019 - 17:29:05Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
14/10/2019 - 17:28:58Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/10/2019 - 14:14:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/10/2019 - 14:39:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/10/2019 - 12:53:45Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/10/2019 - 22:41:09Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/10/2019 - 22:37:26Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
01/10/2019 - 16:53:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraElétricaDespacho de expediente
01/10/2019 - 16:48:07Peça No. 29 do tipo Despacho de expediente (doc 62.539.126-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
10/09/2019 - 17:07:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraElétrica
10/09/2019 - 16:51:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
10/09/2019 - 16:51:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
10/09/2019 - 16:42:52Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SeinfraElétrica
10/09/2019 - 16:42:20Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SeinfraElétrica
09/09/2019 - 14:34:18Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 14:34:17Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 13:47:57Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 13:47:57Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por SeinfraElétrica (por Atribuição)