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Processo: 003.108/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.593/2004-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 09/02/2017

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2441-33/2010-PL , referente ao TC 020.593/2004-7

Data de autuação
09/02/2017 - 15:35:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/02/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/02/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 11:04:57

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Gilmar Sales Ribeiro
J. J. COMERCIO E CONSTRUCOES E PERFURACOES LTDA
JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO
Joao Araujo da Silva Filho

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/02/2018 - 19:25:32Apensado ao processo 020.593/2004-7
07/02/2018 - 15:52:18Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
07/02/2018 - 15:27:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
05/02/2018 - 15:58:45Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
05/02/2018 - 15:58:34Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
05/02/2018 - 14:38:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/01/2018 - 16:19:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
12/12/2017 - 14:36:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/12/2017 - 12:13:39Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
12/12/2017 - 11:17:00Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
21/11/2017 - 14:53:47Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
21/11/2017 - 14:42:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/11/2017 - 14:41:53Peça No. 88 do tipo Espelho Cadirreg (doc 58.445.041-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/11/2017 - 14:40:44Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
21/11/2017 - 14:40:44Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
21/11/2017 - 14:39:57Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
21/11/2017 - 13:47:35Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
21/11/2017 - 13:37:42Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
18/10/2017 - 11:38:01Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
18/10/2017 - 11:17:42Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
18/10/2017 - 11:17:42Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
18/10/2017 - 11:16:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/08/2017 - 14:29:15Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
22/08/2017 - 14:05:16Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
03/08/2017 - 17:26:47Enviado por Tânia Mara Soares Teixeira para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
31/07/2017 - 14:35:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
04/07/2017 - 17:27:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/06/2017 - 13:01:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
25/04/2017 - 13:42:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/04/2017 - 09:39:43Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
25/04/2017 - 09:31:21Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
11/04/2017 - 16:37:25Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
11/04/2017 - 16:30:27Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
21/03/2017 - 10:59:10Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
21/03/2017 - 10:06:22Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
22/02/2017 - 17:27:32Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
22/02/2017 - 17:26:59Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
22/02/2017 - 17:26:33Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
22/02/2017 - 17:26:00Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
22/02/2017 - 17:25:35Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
22/02/2017 - 17:25:11Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
20/02/2017 - 16:08:13Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
20/02/2017 - 15:08:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/02/2017 - 15:07:38Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 15:07:38Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 15:07:38Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 15:07:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 15:07:37Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 15:07:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 15:07:37Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 15:07:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 15:07:36Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 15:05:58Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 15:05:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 15:05:57Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 15:05:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 15:05:57Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 15:05:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 15:05:56Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 15:05:56Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 15:05:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 15:05:55Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:55:32Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:55:31Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:55:31Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:55:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:55:31Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:55:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:55:30Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:55:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:55:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:55:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:55:29Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:53:11Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:53:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:53:11Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:53:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:53:10Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:53:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:53:10Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:53:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:53:09Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:37:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:37:18Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:37:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:37:17Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:37:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:37:17Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:37:17Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:37:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:37:16Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:27:16Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:27:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:27:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:27:15Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:27:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:27:15Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:27:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:27:14Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:27:14Documento Certidão juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:27:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:27:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:27:13Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:27:13Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:27:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:27:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:27:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:27:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2017 - 14:27:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
13/02/2017 - 13:56:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA