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Processo: 031.084/2008-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/11/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR PAULO NAZARENO SOARES ROSA, EX-PREFEITO MUNCIIPAL DE CRATEUS - CE - APROVAÇÃO PARCIAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVÊNIO 332/1999 MS - PR-25140.005352/2004-10

Data de autuação
20/11/2008 - 11:25:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 20/11/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 20/11/2008

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/09/2013 - 08:09:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Crateús - CE

Responsáveis
Humberto Rodrigues Paz
LBM ENGENHARIA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME
Paulo Nazareno Soares Rosa

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 32.507,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/08/2010 - 14:34:19Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.974.998-3
Assunto: -----
04/02/2010 - 18:41:46Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.541.512-4
Assunto: -----
25/01/2010 - 13:53:25Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/01/2010 - 18:55:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.471.187-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
14/10/2009 - 10:19:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.334.211-8
Assunto: -----
Destinatário: Paulo Nazareno Soares Rosa
07/10/2009 - 15:59:06Ação
Descrição: Comunicação de decisão
29/09/2009 - 17:19:51Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2009 - 17:19:49Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.326.959-0
Assunto: Acórdão Nº 5022/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
29/09/2009 - 17:19:44Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/10/2009 - 11:09:07
15/09/2009 - 18:23:54Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.300.094-0
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
15/09/2009 - 18:05:32Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/09/2009 - 18:58:43
02/03/2009 - 16:50:41Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/03/2009 - 15:20:43
18/02/2009 - 18:11:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/03/2009 - 15:46:58
16/02/2009 - 14:29:11Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2009 - 14:06:21Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2008 - 11:43:51Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 43.879.748-0
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
PR: 25140.005.352/2004-10
20/11/2008 - 11:25:33Processo autuado em 20/11/2008 11:25:33
20/11/2008 - 11:25:29Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/11/2008 - 11:25:29