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Processo: 031.088/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/11/2013

Assunto do processo
TCE referente a instauração pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE/MEC, em virtude das irregularidades particadas na execução dos recursos dos Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e Brasil Alfabetizado repassados ao Município de Conceição do Lago Açu/MA, ao Processo nº 23034.004620/2012-78.

Data de autuação
01/11/2013 - 17:59:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.631/2016-0 - Apensado desde 13/04/2016 - 08:41:56
Processo: 001.632/2016-7 - Apensado desde 13/04/2016 - 08:40:46

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/11/2016 - 11:42:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Conceição do Lago-Açu - MA

Responsáveis
FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 118.319,01
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/12/2016 - 10:31:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2016 - 17:25:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/06/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0902/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2016 - 08:41:56Processo 001.631/2016-0 foi apensado a este processo
13/04/2016 - 08:40:46Processo 001.632/2016-7 foi apensado a este processo
03/03/2016 - 15:40:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2016 - 15:39:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/02/2016 - 11:48:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/07/2015 - 15:13:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2015 - 13:18:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2015 - 16:17:37Juntada comunicação Edital 0147/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/07/2015 - 15:52:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/07/2015 - 15:18:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2015 - 15:18:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2015 - 15:17:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2015 - 15:00:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/07/2015 - 13:12:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 11:49:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2015 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 2255/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/06/2015 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 2256/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/06/2015 - 17:18:56Juntada comunicação Ofício 2257/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/06/2015 - 16:47:44Juntada comunicação Ofício 2254/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2015 - 15:43:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/05/2015 - 11:21:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
21/05/2015 - 10:35:59Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
21/05/2015 - 10:35:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/05/2015 por meio do Acórdão 2656/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2015 - 19:14:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 19/05/2015, às 16:00.
07/04/2015 - 17:06:32Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
07/04/2015 - 17:06:22Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
18/03/2015 - 18:35:43Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
18/03/2015 - 17:36:48Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/03/2015 - 17:36:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/12/2014 - 11:45:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/10/2014 - 14:22:38Juntada comunicação Edital 0089/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2014 - 17:04:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/01/2014 - 13:48:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2013 - 06:06:21Juntada comunicação Ofício 3554/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/12/2013 - 11:10:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2013 - 16:31:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/11/2013 - 18:20:07Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
01/11/2013 - 18:04:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA