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Processo: 031.090/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/11/2013

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE/Ministério da Educação em virtude da irregularidades praticadas na execução dos Convênios nºs 6402/96 e 91268/98 SIAFI( 317539 E 3568914), firmados com o Município de Pinheiro/MA que gerou o Processo nº 23034.002029/2011-03.

Data de autuação
01/11/2013 - 18:09:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.505/2016-8 - Apensado desde 19/07/2016 - 18:46:48

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 01/06/2016 - 13:49:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA

Responsáveis
Jose Genesio Mendes Soares

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
EDUARDO AIRES CASTRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 221.048,57
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/11/2017 - 11:42:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2017 - 17:34:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2017 - 13:31:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2017 - 11:12:45Cadastrada representação legal 9996/2017 por SECEX-MA
17/03/2017 - 12:28:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2017 - 13:42:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2017 - 06:07:00Juntada comunicação Ofício 0652/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/07/2016 - 18:46:48Processo 011.505/2016-8 foi apensado a este processo
01/06/2016 - 13:48:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
31/05/2016 - 12:53:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2016 - 13:50:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2015 - 12:39:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2015 - 15:49:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2015 - 20:46:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 3323/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/11/2015 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 3324/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2015 - 15:40:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2015 - 12:29:26Juntada comunicação Ofício 3325/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/11/2015 - 11:22:38Juntada comunicação Ofício 3322/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2015 - 16:08:56Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/07/2015 - 16:24:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
30/07/2015 - 13:36:27Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/07/2015 - 13:36:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4681/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/07/2015 - 14:39:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h.
17/06/2015 - 17:16:31Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
17/06/2015 - 17:16:31Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
17/04/2015 - 18:29:30Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
17/04/2015 - 18:10:16Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
17/04/2015 - 18:10:15Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/04/2015 - 11:12:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2015 - 17:32:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/02/2015 - 06:06:36Juntada comunicação Ofício 0324/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/02/2015 - 10:37:01Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/02/2015 - 10:34:32Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/02/2015 - 10:19:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2014 - 19:54:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2014 - 06:05:43Juntada comunicação Ofício 3114/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/10/2014 - 14:58:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/10/2014 - 12:11:33Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
08/10/2014 - 12:11:31Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
18/08/2014 - 17:13:04Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
18/08/2014 - 17:13:01Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
04/08/2014 - 17:18:27Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
04/08/2014 - 17:17:15Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
04/08/2014 - 13:44:25Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-MA
04/08/2014 - 13:44:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/07/2014 - 10:28:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 10:26:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 10:23:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/11/2013 - 18:22:17Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
01/11/2013 - 18:13:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/11/2013 - 18:13:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/11/2013 - 18:13:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA