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Processo: 000.311/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/01/2014

Assunto do processo
Contra o Sr. Florêncio Mendes da Silva. Motivo: impugnação total de despesas do Convênio n° 93389/2001-FNDE, celebrado com a Prefeitura Municipal de Beneditinos - PI. Processo nº 23034.001002/2013-57. Siafi nº 426426.

Data de autuação
07/01/2014 - 13:42:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.633/2017-2 - Apensado desde 09/02/2018 - 16:32:34

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/01/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 05/09/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí - Desde 22/01/2018 - 18:33:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Beneditinos - PI

Responsáveis
Florêncio Mendes da Silva

Interessados
-----

Representante legais
Kleber Mendes Pessoa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 57.528,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/03/2018 - 10:14:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
08/03/2018 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0269/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
26/02/2018 - 17:18:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
09/02/2018 - 16:32:34Processo 004.633/2017-2 foi apensado a este processo
11/12/2017 - 12:46:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
20/11/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1395/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
26/09/2017 - 09:41:01Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PI/SA
26/09/2017 - 09:40:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/09/2017 por meio do Acórdão 8522/2017-2C, referente ao Recurso 000.311/2014-6/R001
19/09/2017 - 16:57:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/09/2017 - 10:06:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
05/09/2017 - 18:17:15Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC
01/09/2017 - 14:00:31Enviado para sorteio do relator por Seses
31/08/2017 - 20:38:22Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
31/08/2017 - 20:38:21Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
16/08/2017 - 16:10:59Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-AC
14/08/2017 - 20:18:06Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
14/08/2017 - 20:18:05Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
09/08/2017 - 15:13:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
09/08/2017 - 14:08:33Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
09/08/2017 - 14:08:30Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
04/08/2017 - 17:49:30Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-PI
04/08/2017 - 17:49:29Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
03/08/2017 - 14:11:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
09/03/2017 - 19:41:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
24/02/2017 - 17:56:29Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
17/02/2017 - 16:49:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
30/12/2016 - 11:39:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
22/12/2016 - 11:11:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
01/12/2016 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1330/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
01/12/2016 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1331/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
11/11/2016 - 14:56:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
11/11/2016 - 09:54:49Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
11/11/2016 - 09:54:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 11939/2016-2C, referente ao Recurso 000.311/2014-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/11/2016 - 15:59:50Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/11/2016 - 09:47:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/11/2016, às 16h.
17/03/2016 - 16:14:58Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
17/03/2016 - 16:14:56Exame de mérito do recurso 000.311/2014-6/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
10/03/2016 - 14:22:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/03/2016 - 12:35:54Enviado para parecer do MP por Serur
10/03/2016 - 12:35:53Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.311/2014-6/R001 da Serur concluído.Instrução
29/09/2015 - 11:29:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
15/09/2015 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1305/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
02/09/2015 - 17:21:37Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
02/09/2015 - 17:21:37Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
19/08/2015 - 13:39:29Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
19/08/2015 - 13:39:20Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 000.311/2014-6/R001 (por sorteio)
19/08/2015 - 13:39:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.311/2014-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
10/08/2015 - 14:53:40Enviado por SECEX-PI para providências externas na SERUR/SA
10/08/2015 - 14:52:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 05/08/2015 contra o acórdão 3538/2015-2C
04/08/2015 - 15:41:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
04/08/2015 - 15:41:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
29/07/2015 - 10:37:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
23/07/2015 - 14:02:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
17/07/2015 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 1064/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
17/07/2015 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 1067/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
17/07/2015 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 1065/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
17/07/2015 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 1066/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/07/2015 - 15:24:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
09/07/2015 - 17:16:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
08/07/2015 - 15:59:56Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
08/07/2015 - 15:59:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/06/2015 por meio do Acórdão 3538/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/06/2015 - 18:06:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/06/2015, às 16h.
21/05/2015 - 15:01:29Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
21/05/2015 - 15:01:28Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
30/01/2015 - 14:24:11Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
30/01/2015 - 13:48:09Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
30/01/2015 - 13:48:08Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
07/11/2014 - 19:01:03Cadastrada representação legal 19756/2014 por SECEX-PI
07/11/2014 - 18:59:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
14/10/2014 - 19:32:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
17/09/2014 - 08:54:11Juntada comunicação Ofício 1446/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/09/2014 - 10:05:39Excluída representação legal 15338/2014 por SECEX-PI
12/09/2014 - 11:09:40Cadastrada representação legal 15338/2014 por SECEX-PI
12/09/2014 - 11:07:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí
10/09/2014 - 16:43:44Peça No. 13 do tipo Despacho de expediente (doc 51.865.027-8) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/09/2014 - 13:58:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
05/09/2014 - 09:13:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
03/07/2014 - 14:54:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
20/06/2014 - 09:01:28Juntada comunicação Ofício 0860/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
17/06/2014 - 11:23:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
03/06/2014 - 08:43:21Juntada comunicação Ofício 0740/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
28/05/2014 - 10:22:44Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
20/03/2014 - 15:34:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
20/03/2014 - 15:32:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
07/01/2014 - 13:44:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI