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Processo: 031.123/2010-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.428/2006-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 05/11/2010

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-890-13/2010-PL , REFERENTE AO TC 009.428/2006-3

Data de autuação
05/11/2010 - 19:18:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 05/11/2010 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 11:35:54

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Maura Patrícia Aguiar Mendes

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/01/2015 - 16:48:25Apensado ao processo 009.428/2006-3
08/01/2015 - 12:10:35Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
08/01/2015 - 12:04:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
08/01/2015 - 12:03:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
08/01/2015 - 12:01:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
03/12/2014 - 12:19:04Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
03/12/2014 - 12:19:00Oficio CBEX emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO
25/11/2014 - 14:56:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
04/08/2014 - 16:32:11Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
04/08/2014 - 15:44:39Enviado por Segest para providências externas na PROC-G
24/07/2014 - 16:59:49Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
23/07/2014 - 12:00:18Enviado por Segest para providências externas na Secex-MA/SA
23/07/2014 - 10:27:35Documento Termo juntado ao processo por Segest
09/07/2014 - 12:51:59Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Segest
27/06/2014 - 15:04:47Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
27/06/2014 - 14:54:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/06/2014 - 14:09:23Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2014 - 13:56:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2014 - 15:10:54Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2014 - 15:08:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2014 - 15:07:27Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2014 - 14:58:04Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2014 - 14:56:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2014 - 14:41:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2014 - 14:39:38Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2014 - 14:36:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2014 - 14:35:18Peça No. 10 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 51.406.192-4) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/05/2014 - 17:10:11Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2014 - 17:09:36Peça No. 10 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.406.165-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/05/2014 - 17:08:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2014 - 16:48:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2014 - 16:22:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2014 - 16:11:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2014 - 15:31:59Peça No. 7 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 51.404.494-1) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/05/2014 - 14:12:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2014 - 17:25:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2014 - 17:20:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2014 - 16:37:11Processo reaberto.
21/05/2014 - 16:32:54Desapensado do processo 009.428/2006-3
12/03/2014 - 10:16:53Apensado ao processo 009.428/2006-3
26/02/2014 - 09:40:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/02/2014 - 09:37:28Desapensado do processo 009.428/2006-3
24/02/2014 - 15:05:23Apensado ao processo 009.428/2006-3
19/12/2013 - 10:36:52Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 23/12/2013 - 17:59:00
14/11/2013 - 12:09:27Tramitação
Destinatário: Segest - EXTINTA Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 20/11/2013 - 11:31:32
18/10/2013 - 15:47:08Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 21/10/2013 - 10:53:29
09/10/2013 - 16:54:15Tramitação
Destinatário: Segest - EXTINTA Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 18/10/2013 - 15:35:41
12/01/2012 - 16:07:57Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para juntada/correção de documentos
Aceite em: 17/01/2012 - 11:57:17
12/12/2011 - 12:50:58Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/12/2011 - 16:36:09
05/11/2010 - 19:18:38Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/11/2010 - 19:18:38