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Processo: 031.134/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/11/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos contra o Centro Informação Mulher - CIM por impugnação total de despesas.(Proc. 00036.000597/2014-99, Conv. nº 007/2011, SIAFI 755948)

Data de autuação
09/11/2015 - 16:52:52

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.046/2021-3 - Apensado desde 20/01/2021 - 17:14:01

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 09/11/2015 a 01/01/2023

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/12/2017

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/11/2019 - 13:25:36

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
CENTRO INFORMACAO MULHER-CIM
MARIA MARTA BAIÃO SEBA

Interessados
-----

Representante legais
EVANDRO COLASSO FERREIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 269.859,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2024 - 13:55:48Peça No. 157 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 75.707.565-8) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
01/04/2024 - 13:04:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2024 - 09:04:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por AudTCE
15/03/2024 - 09:04:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2024 - 09:02:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por AudTCE
15/03/2024 - 09:02:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/12/2023 - 11:37:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por AudTCE
18/12/2023 - 11:36:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/12/2023 - 11:34:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por AudTCE
18/12/2023 - 11:33:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/10/2023 - 17:05:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por AudTCE
11/10/2023 - 17:04:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/10/2023 - 17:02:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por AudTCE
11/10/2023 - 17:01:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 12:26:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por AudTCE
30/08/2023 - 12:25:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 12:24:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por AudTCE
30/08/2023 - 12:23:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/07/2023 - 12:38:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por AudTCE
28/07/2023 - 12:37:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/07/2023 - 12:36:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por AudTCE
28/07/2023 - 12:35:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/05/2023 - 11:16:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por AudTCE
12/05/2023 - 11:16:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/05/2023 - 11:14:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por AudTCE
12/05/2023 - 11:14:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 16:18:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por AudTCE
17/04/2023 - 16:17:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 16:16:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por AudTCE
17/04/2023 - 16:14:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 03:28:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:28:41Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
17/01/2023 - 19:50:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Seproc
17/01/2023 - 19:45:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 19:43:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Seproc
17/01/2023 - 19:42:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:04:19Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
01/01/2023 - 04:21:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 04:21:26Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
24/11/2022 - 18:29:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
24/11/2022 - 18:27:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 11:04:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
08/08/2022 - 11:04:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 11:01:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
08/08/2022 - 11:00:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/06/2022 - 15:55:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
14/06/2022 - 15:53:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/05/2022 - 18:20:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
08/05/2022 - 18:18:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/05/2022 - 18:16:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
08/05/2022 - 18:15:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/03/2022 - 08:57:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
28/03/2022 - 08:56:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/03/2022 - 08:55:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
28/03/2022 - 08:54:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2022 - 10:13:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
13/01/2022 - 10:12:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2022 - 10:07:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
13/01/2022 - 10:06:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2022 - 10:03:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
13/01/2022 - 10:02:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2022 - 09:56:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
13/01/2022 - 09:56:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2021 - 11:16:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Seproc
05/11/2021 - 11:16:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2021 - 11:15:12Peça No. 126 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.564.798-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 11:14:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2021 - 11:10:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Seproc
05/11/2021 - 11:08:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/09/2021 - 11:39:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
02/09/2021 - 11:39:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/09/2021 - 11:37:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
02/09/2021 - 11:36:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/05/2021 - 11:39:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
20/05/2021 - 11:37:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/05/2021 - 11:36:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
20/05/2021 - 11:34:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/04/2021 - 16:39:23Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
16/04/2021 - 16:38:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/04/2021 - 16:35:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
16/04/2021 - 16:33:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
16/04/2021 - 16:32:08Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
16/04/2021 - 16:31:01Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
16/04/2021 - 16:27:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
16/04/2021 - 16:26:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/04/2021 - 16:24:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
16/04/2021 - 16:24:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/04/2021 - 16:22:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
16/04/2021 - 16:21:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/04/2021 - 16:20:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
16/04/2021 - 16:19:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/04/2021 - 16:17:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
16/04/2021 - 16:16:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/01/2021 - 17:14:01Processo 000.046/2021-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/01/2021 - 07:43:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
13/01/2021 - 07:42:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2021 - 07:39:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
13/01/2021 - 07:38:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2021 - 07:33:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
13/01/2021 - 07:32:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2021 - 07:31:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
13/01/2021 - 07:30:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:13:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:13:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
22/09/2020 - 09:28:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Secex-TCE
22/09/2020 - 09:27:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/09/2020 - 09:26:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Secex-TCE
22/09/2020 - 09:25:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2020 - 10:16:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Secex-TCE
03/07/2020 - 10:15:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2020 - 10:12:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Secex-TCE
03/07/2020 - 10:11:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 15:46:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Secex-TCE
04/06/2020 - 15:43:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 15:42:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Secex-TCE
04/06/2020 - 15:40:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2020 - 14:45:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Secex-TCE
22/05/2020 - 14:44:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2020 - 14:41:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Secex-TCE
22/05/2020 - 14:34:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2020 - 13:50:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Secex-TCE
16/04/2020 - 13:48:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2020 - 13:48:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Secex-TCE
16/04/2020 - 13:46:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/03/2020 - 11:11:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Seproc
02/03/2020 - 11:10:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/03/2020 - 11:09:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Seproc
02/03/2020 - 11:07:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/03/2020 - 11:03:05Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Seproc
02/03/2020 - 11:02:11Peça No. 98 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 64.089.865-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/03/2020 - 10:56:53Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Seproc
02/03/2020 - 10:55:54Peça No. 99 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 64.089.932-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/03/2020 - 10:45:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Seproc
02/03/2020 - 10:34:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/03/2020 - 10:33:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Seproc
02/03/2020 - 10:31:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/01/2020 - 15:05:17Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Seproc
30/01/2020 - 15:03:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/01/2020 - 15:01:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Seproc
30/01/2020 - 15:00:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/12/2019 - 13:43:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/12/2019 - 11:18:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Secex-TCE
23/12/2019 - 11:16:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Secex-TCE
23/12/2019 - 11:11:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/12/2019 - 11:09:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/12/2019 - 11:08:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/11/2019 - 17:16:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Secex-TCE
27/11/2019 - 17:15:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 17:12:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Secex-TCE
27/11/2019 - 17:11:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 13:25:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
07/11/2019 - 14:47:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Secex-TCE
07/11/2019 - 14:44:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 14:42:47Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Secex-TCE
07/11/2019 - 14:41:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Secex-TCE
07/11/2019 - 14:39:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 14:38:08Peça No. 87 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.120.294-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
07/11/2019 - 14:36:38Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Secex-TCE
07/11/2019 - 14:33:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 14:32:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Secex-TCE
07/11/2019 - 14:29:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 13:42:18Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Secex-TCE
07/11/2019 - 13:17:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Secex-TCE
07/11/2019 - 13:15:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 13:13:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Secex-TCE
07/11/2019 - 13:10:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/11/2019 - 17:13:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 5056/2019-TCU/Seproc.
28/10/2019 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 5056/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2019 - 17:29:33Pronunciamento da Seproc concluído
25/06/2019 - 09:47:44Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
22/04/2019 - 18:38:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0406/2019-TCU/Secex-TCE.
02/04/2019 - 18:45:20Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 18:31:46Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 16:58:16Documento Diversos juntado ao processo por Sec-SP
01/04/2019 - 16:39:29Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-TCE por Sec-SP
12/03/2019 - 17:21:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0403/2019-TCU/Sec-SP.
12/03/2019 - 17:21:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0404/2019-TCU/Sec-SP.
01/03/2019 - 15:52:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0405/2019-TCU/Sec-SP.
01/03/2019 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0403/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
01/03/2019 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0404/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
01/03/2019 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0406/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
26/02/2019 - 12:50:01Juntada comunicação Ofício 0405/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
20/02/2019 - 14:16:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
13/02/2019 - 18:03:17Processo enviado de Seses para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
13/02/2019 - 17:49:26Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/02/2019 - 17:49:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/02/2019 por meio do Acórdão 1416/2019-1C, referente ao Recurso 031.134/2015-7/R001
12/02/2019 - 14:57:21Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/02/2019 - 19:03:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/02/2019, às 15h.
15/10/2018 - 18:23:36Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
15/10/2018 - 18:23:34Exame de mérito do recurso 031.134/2015-7/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
20/07/2018 - 17:47:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/07/2018 - 17:33:44Enviado para parecer do MP por Serur
20/07/2018 - 17:33:42Exame de mérito do(s) recurso(s) 031.134/2015-7/R001 da Serur concluído.
25/06/2018 - 18:56:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
25/06/2018 - 16:56:14Peça No. 61 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.619.959-1) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
25/06/2018 - 14:59:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
23/06/2018 - 11:58:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
09/03/2018 - 13:07:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/02/2018 - 16:12:54Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
23/02/2018 - 17:19:08Enviado por Serur para providências externas na Secex-SP/SA
23/02/2018 - 17:04:29Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
08/02/2018 - 12:32:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/02/2018 - 12:30:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/02/2018 - 10:39:40Juntada comunicação Ofício 0219/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/02/2018 - 09:55:45Juntada comunicação Ofício 0221/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/02/2018 - 09:55:16Juntada comunicação Ofício 0220/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/01/2018 - 19:03:15Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-SP/SA
31/01/2018 - 19:03:14Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
20/12/2017 - 09:55:26Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
20/12/2017 - 09:55:23Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 031.134/2015-7/R001 (por sorteio)
20/12/2017 - 09:55:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 031.134/2015-7/R001 da Serur concluído.
06/12/2017 - 13:58:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/12/2017 - 10:36:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/11/2017 - 09:36:35Juntada comunicação Ofício 2913/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/11/2017 - 09:35:25Juntada comunicação Ofício 2930/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/11/2017 - 18:17:24Enviado por MIN-BD para providências externas na Serur/SA
17/11/2017 - 16:58:45Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BD
17/11/2017 - 16:34:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
17/11/2017 - 16:29:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 14/11/2017 contra o acórdão 8530/2017-1C
14/11/2017 - 13:49:06Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
14/11/2017 - 13:49:06Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
13/10/2017 - 17:24:22Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BD
13/10/2017 - 17:23:36Pronunciamento da SECEX-SP concluído
11/10/2017 - 12:49:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
11/10/2017 - 12:47:24Cadastrada representação legal 22894/2017 por SECEX-SP
06/10/2017 - 16:12:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/10/2017 - 11:28:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/09/2017 - 10:46:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/09/2017 - 14:48:10Juntada comunicação Ofício 2444/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/09/2017 - 14:47:48Juntada comunicação Ofício 2445/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/09/2017 - 15:18:16Juntada comunicação Ofício 2446/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/09/2017 - 13:07:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/09/2017 - 13:06:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/09/2017 - 13:05:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
12/09/2017 - 19:07:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
12/09/2017 - 19:06:14Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/09/2017 - 07:47:09Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
12/09/2017 - 07:47:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/09/2017 por meio do Acórdão 8530/2017-1C
05/09/2017 - 16:05:04O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 05/09/2017
05/09/2017 - 14:50:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/09/2017 - 08:41:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/09/2017, às 15h.
23/01/2017 - 17:12:13Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
23/01/2017 - 17:12:10Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
19/10/2016 - 15:26:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
19/10/2016 - 12:23:25Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
19/10/2016 - 12:23:24Pronunciamento da SECEX-SP concluído
07/10/2016 - 16:11:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
12/09/2016 - 12:27:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/09/2016 - 13:19:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
26/08/2016 - 17:59:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/08/2016 - 15:35:26Juntada comunicação Ofício 2092/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/08/2016 - 17:15:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
14/06/2016 - 10:23:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/06/2016 - 14:27:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/05/2016 - 14:46:56Pronunciamento da SECEX-SP concluído
24/05/2016 - 11:11:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
12/05/2016 - 10:10:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/05/2016 - 16:22:04Juntada comunicação Ofício 0982/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/05/2016 - 15:40:58Juntada comunicação Ofício 0981/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/04/2016 - 14:55:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
29/04/2016 - 14:54:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2016 - 15:23:42Pronunciamento da SECEX-SP concluído
09/11/2015 - 16:55:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
09/11/2015 - 16:55:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
09/11/2015 - 16:55:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
09/11/2015 - 16:55:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
09/11/2015 - 16:55:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP