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Processo: 031.135/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/11/2014

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região por impugnação total de despesas.(46219.013391/2006-71, Conv. MTE/SFOR/CODEFAT nº004/1999, SIAFI 371.024)

Data de autuação
14/11/2014 - 10:59:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/11/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/11/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 12/09/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 12/05/2020 - 18:38:04

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
JORGE NAZARENO RODRIGUES
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE OSASCO E REGIAO
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
ANDRE RENATO MIRANDA QUADROS
ANTONIO ROSELLA
RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.040.462,51
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/05/2020 - 18:38:04Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/07/2019 - 18:34:07Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
17/07/2019 - 18:33:32Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
15/07/2019 - 11:54:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 3308/2018-TCU/Sec-SP.
11/07/2019 - 13:35:23Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
09/07/2019 - 18:06:07Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
25/06/2019 - 16:59:09Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
02/04/2019 - 18:45:20Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
02/04/2019 - 16:30:56Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 15:14:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0657/2019-TCU/Sec-SP.
02/04/2019 - 11:00:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0498/2019-TCU/Sec-SP.
01/04/2019 - 18:59:53Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE por Sec-SP
29/03/2019 - 10:39:08Juntada comunicação Ofício 0657/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
26/03/2019 - 11:01:28Juntada comunicação Ofício 0498/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
02/01/2019 - 15:01:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 3310/2018-TCU/SECEX-SP.
19/12/2018 - 14:54:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 3311/2018-TCU/SECEX-SP.
19/12/2018 - 11:55:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 3309/2018-TCU/SECEX-SP.
18/12/2018 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 3310/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/12/2018 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 3308/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/12/2018 - 16:37:03Juntada comunicação Ofício 3311/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/12/2018 - 16:23:15Juntada comunicação Ofício 3309/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2018 - 10:59:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/09/2018 - 18:25:49Processo enviado de Seses para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
26/09/2018 - 18:19:13Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/09/2018 - 18:19:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/09/2018 por meio do Acórdão 11563/2018-1C, referente ao Recurso 031.135/2014-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/09/2018 - 16:34:59O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 25/09/2018
25/09/2018 - 15:26:55Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/09/2018 - 19:33:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/09/2018, às 15h.
17/10/2017 - 16:49:50Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
17/10/2017 - 16:49:47Exame de mérito do recurso 031.135/2014-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
02/08/2017 - 15:37:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
02/08/2017 - 14:58:25Enviado para parecer do MP por Serur
02/08/2017 - 14:58:22Exame de mérito do(s) recurso(s) 031.135/2014-5/R001 da Serur concluído.Instrução
06/02/2017 - 15:04:22Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
03/01/2017 - 11:25:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/12/2016 - 17:22:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/12/2016 - 17:42:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/12/2016 - 19:05:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2016 - 19:05:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2016 - 19:05:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2016 - 19:05:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2016 - 19:05:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2016 - 19:05:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2016 - 19:05:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2016 - 19:05:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2016 - 19:05:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2016 - 19:05:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2016 - 19:04:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2016 - 19:04:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2016 - 19:04:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2016 - 19:04:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2016 - 19:04:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2016 - 19:04:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2016 - 19:04:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2016 - 19:04:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2016 - 19:04:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2016 - 19:04:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2016 - 19:04:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2016 - 19:03:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/12/2016 - 19:03:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/12/2016 - 15:19:12Juntada comunicação Ofício 3299/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 10:29:05Juntada comunicação Ofício 3302/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 10:29:05Juntada comunicação Ofício 3300/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/12/2016 - 10:10:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/11/2016 - 17:28:58Juntada comunicação Ofício 3301/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/11/2016 - 18:31:17Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
16/11/2016 - 18:31:16Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
04/10/2016 - 12:35:48Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-BD
30/09/2016 - 16:35:43Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
12/09/2016 - 12:38:00Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 031.135/2014-5/R001 (por sorteio)
12/09/2016 - 12:37:58Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 031.135/2014-5/R001 da Serur concluído.Instrução
18/08/2016 - 21:18:57Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
18/08/2016 - 21:17:26Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 16/08/2016 contra o acórdão 4389/2016-1C
18/08/2016 - 10:36:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
10/08/2016 - 11:20:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/08/2016 - 11:11:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/08/2016 - 13:34:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/08/2016 - 13:28:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/07/2016 - 15:26:16Juntada comunicação Ofício 1856/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/07/2016 - 15:26:15Juntada comunicação Ofício 1855/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/07/2016 - 14:44:55Juntada comunicação Ofício 1857/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/07/2016 - 14:44:22Juntada comunicação Ofício 1858/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/07/2016 - 14:47:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/07/2016 - 14:25:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/07/2016 - 14:25:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
12/07/2016 - 18:48:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
12/07/2016 - 18:48:19Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/07/2016 - 18:47:40Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/07/2016 - 18:34:31Enviado por SECEX-SP para providências externas na Disup
12/07/2016 - 10:17:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
06/07/2016 - 11:19:07Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
06/07/2016 - 11:19:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/07/2016 por meio do Acórdão 4389/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/07/2016 - 15:08:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/07/2016 - 10:39:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/07/2016, às 15h.
08/04/2016 - 12:26:58Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
08/04/2016 - 12:26:55Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
10/03/2016 - 10:38:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
09/03/2016 - 18:42:48Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
09/03/2016 - 18:42:48Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
09/03/2016 - 10:31:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
09/03/2016 - 10:28:46Cadastrada representação legal 3894/2016 por SECEX-SP
09/03/2016 - 10:28:46Cadastrada representação legal 3893/2016 por SECEX-SP
09/03/2016 - 10:28:46Cadastrada representação legal 3892/2016 por SECEX-SP
09/03/2016 - 10:27:57Peça No. 24 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.046.726-1) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/03/2016 - 10:26:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
09/03/2016 - 10:26:26Cadastrada representação legal 3891/2016 por SECEX-SP
09/03/2016 - 10:26:26Cadastrada representação legal 3890/2016 por SECEX-SP
09/03/2016 - 10:26:26Cadastrada representação legal 3889/2016 por SECEX-SP
24/09/2015 - 12:52:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
24/08/2015 - 13:49:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
17/08/2015 - 17:35:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/08/2015 - 17:35:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/07/2015 - 17:55:01Juntada comunicação Ofício 1988/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/07/2015 - 17:55:00Juntada comunicação Ofício 1987/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/07/2015 - 12:14:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/07/2015 - 12:13:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/07/2015 - 16:42:23Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
30/06/2015 - 13:13:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/04/2015 - 18:25:42Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
06/04/2015 - 18:25:42Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
26/03/2015 - 12:30:22Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-LRF
26/03/2015 - 12:30:21Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
10/03/2015 - 17:48:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
10/03/2015 - 17:24:30Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
10/03/2015 - 17:24:29Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
14/11/2014 - 11:14:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
14/11/2014 - 11:14:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
14/11/2014 - 11:14:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
14/11/2014 - 11:14:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
14/11/2014 - 11:14:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP