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Processo: 031.136/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/11/2008

Assunto do processo
INSTAURADA CONTRA A SRA. CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES CARNEIRO TAPETI. MOTIVO: IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 96592/1998-FNDE(SIAFI 363145), CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ.

Data de autuação
20/11/2008 - 17:55:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.080/2009-1 - Apensado desde 20/10/2010 - 14:53:40
Processo: 022.081/2009-9 - Apensado desde 20/10/2010 - 14:54:20

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/02/2011
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 12/11/2009 a 10/02/2011
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 10/12/2008 a 12/11/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 20/11/2008 a 10/12/2008

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/08/2012 - 10:13:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí - PI
PRM/PI - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ (222 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Conceição de Maria Soares Portela Carneiro Tapeti

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí - PI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 100.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/12/2010 - 11:22:29Processo encerrado.Despacho de expediente
26/11/2010 - 17:25:53Pronunciamento da SECEX-PI concluído
15/09/2010 - 19:23:59Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 45.005.676-3
Assunto: -----
02/09/2010 - 16:01:20Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 20/10/2010
26/07/2010 - 12:22:48Ação
Descrição: Notificação
Término em: 31/08/2010
21/07/2010 - 09:29:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.888.671-6
Assunto: -----
Destinatário: Conceição de Maria Soares Portela Carneiro Tapeti
21/07/2010 - 09:29:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.888.750-8
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Piauí - MPF
21/07/2010 - 09:29:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.888.751-5
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
21/07/2010 - 09:29:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.888.752-2
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
05/07/2010 - 19:48:57Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/07/2010 - 15:51:02
05/07/2010 - 18:53:56Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2010 - 18:53:56Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.826.262-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
05/07/2010 - 18:53:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/07/2010 - 19:48:57
05/07/2010 - 18:53:55Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.826.266-4
Assunto: Acórdão Nº 3968/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
05/07/2010 - 18:53:55Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.826.263-3
Assunto: VOTO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
04/05/2010 - 10:33:38Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/05/2010 - 14:31:45
04/05/2010 - 10:33:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/05/2010 - 10:33:38
21/01/2010 - 13:59:38Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.463.724-4
Assunto: -----
20/01/2010 - 15:18:07Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.407.087-4
Assunto: -----
20/01/2010 - 09:43:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/01/2010 - 15:11:31
18/01/2010 - 09:39:33Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2009 - 18:18:21Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/11/2009 - 08:26:29
18/11/2009 - 18:18:20Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.415.098-9
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
18/11/2009 - 18:18:19Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2009 - 17:30:13Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/11/2009 - 12:11:10
12/11/2009 - 17:30:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/11/2009 - 17:30:13
11/11/2009 - 11:19:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/11/2009 - 15:12:27
30/10/2009 - 18:02:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 06/11/2009 - 08:31:11
20/10/2009 - 18:58:35Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.365.923-0
Assunto: -----
16/10/2009 - 12:20:47Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.316.178-8
Assunto: ATESTADO DE CARÁTER DEFINITIVO DE JULGADO - TC - 031.136-2008-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES PORTELA CARNEIRO TAPETI - DÉBITO E MULTA, EM 17.9.2009.MCSS
16/10/2009 - 12:20:39Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.316.219-8
Assunto: TERMO DE MONTAGEM DE CBEX - TC 031.136-2008-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES PORTELA CARNEIRO TAPETI - DÉBITO E MULTA, MCSS.
21/09/2009 - 15:29:48Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 30/10/2009
17/09/2009 - 19:16:19Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/09/2009 - 19:14:03Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/09/2009 - 15:29:25Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2009 - 15:28:14Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2009 - 14:03:42Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/09/2009
06/08/2009 - 14:03:41Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.214.305-1
Assunto: -----
Destinatário: Conceição de Maria Soares Portela Carneiro Tapeti
06/08/2009 - 14:03:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.214.409-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
06/08/2009 - 14:03:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.214.450-8
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
06/08/2009 - 14:03:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.214.426-3
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Piauí - MPF
22/07/2009 - 12:13:07Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/07/2009 - 09:53:31
21/07/2009 - 16:12:11Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2009 - 16:12:10Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.189.052-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
21/07/2009 - 16:12:10Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.189.075-8
Assunto: VOTO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
21/07/2009 - 16:12:10Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.189.053-6
Assunto: Acórdão Nº 3845/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
21/07/2009 - 16:12:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 22/07/2009 - 12:13:07
01/07/2009 - 13:59:02Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/07/2009 - 16:44:42
17/03/2009 - 19:03:46Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.008.281-9
Assunto: DESPACHO DO SECRETÁRIO - ENCAMINHA DOC. À PROC(PARA JUNTADA)- TC Nº 031.136/2008-0 - NOVA RESOLUÇÃO.2009 2
17/03/2009 - 18:41:55Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.008.257-4
Assunto: -----
13/03/2009 - 10:41:52Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.996.249-8
Assunto: -----
09/03/2009 - 16:13:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/03/2009 - 14:58:36
09/03/2009 - 12:09:44Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2009 - 10:23:21Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2009 - 14:57:51Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.989.764-6
Assunto: -----
09/02/2009 - 10:35:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/03/2009
09/02/2009 - 10:35:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.958.767-7
Assunto: -----
Destinatário: Conceição de Maria Soares Portela Carneiro Tapeti
20/01/2009 - 18:39:02Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2008 - 15:56:32Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2008 - 15:52:38Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2008 - 17:55:31Processo autuado em 20/11/2008 17:55:31
20/11/2008 - 17:55:26Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/11/2008 - 17:55:26