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Processo: 031.137/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/11/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA NANCY VIANA DE ANDRADE, EXPEDITO HENRIQUE DOS SANTOS, DENTRE OUTROS, AGENTE ADMINISTRATIVA DO INSS E SEGURADOS, CODIGO UG RESPONSÁVEL/GESTÃO: 510830/57904 - INSS- MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. EM RAZÃO DE PREJUÍZO CAUSADO POR SERVIDORA PÚBLICA. PROCESSO 37303.000197/2015-77. OFÍCIO Nº 16/2015/AECI-GM/MPS

Data de autuação
09/11/2015 - 17:14:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.191/2018-8 - Apensado desde 23/04/2018 - 14:46:17

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 09/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 09/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 16/05/2018 - 14:50:34

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
NANCY VIANA DE ANDRADE

Interessados
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - JUAZEIRO DO NORTE/CE - INSS/MPS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 189.476,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/05/2018 - 14:14:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/04/2018 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 0751/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/04/2018 - 14:46:17Processo 004.191/2018-8 foi apensado a este processo
08/02/2018 - 17:32:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2018 - 17:31:39Peça No. 52 do tipo Termo (doc 58.788.395-9) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
08/02/2018 - 15:47:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2018 - 15:46:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/01/2018 - 17:27:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/01/2018 - 12:19:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/01/2018 - 14:51:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/12/2017 - 06:03:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/12/2017 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 2962/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:02:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/12/2017 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 2963/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:02:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/12/2017 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 2961/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/12/2017 - 13:27:42Pronunciamento da SECEX-CE concluído
06/12/2017 - 12:13:18Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-CE
06/12/2017 - 12:13:14Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/12/2017 por meio do Acórdão 11159/2017-1C
05/12/2017 - 15:46:10O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 05/12/2017
05/12/2017 - 14:55:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/12/2017 - 12:17:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/12/2017, às 15h.
28/11/2017 - 19:47:28Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
28/11/2017 - 19:47:25Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
26/09/2017 - 16:49:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
26/09/2017 - 16:30:42Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
26/09/2017 - 16:30:41Pronunciamento da SECEX-CE concluído
26/09/2017 - 11:19:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2017 - 18:11:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
25/09/2017 - 13:04:58Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
25/09/2017 - 13:04:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/09/2017 por meio do Acórdão 8804/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/09/2017 - 14:57:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/09/2017 - 10:04:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/09/2017, às 15h.
05/09/2017 - 08:25:05Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
05/09/2017 - 08:25:04Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/08/2017 - 15:09:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
24/08/2017 - 14:38:27Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
24/08/2017 - 14:38:16Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
10/08/2017 - 11:12:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2017 - 17:57:47Juntada comunicação Edital 0098/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/07/2017 - 11:01:13Pronunciamento da SECEX-CE concluído
17/07/2017 - 11:34:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/07/2017 - 11:29:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/05/2017 - 11:26:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/05/2017 - 11:45:16Juntada comunicação Ofício 0958/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/11/2016 - 15:56:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/10/2016 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2463/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/04/2016 - 14:24:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/04/2016 - 14:35:36Juntada comunicação Ofício 0834/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de relacionamento com processo
07/04/2016 - 19:11:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
07/04/2016 - 19:11:50Juntada comunicação Ofício 0833/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/02/2016 - 17:46:56Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-CE
24/02/2016 - 17:46:56Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
18/02/2016 - 19:49:58Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
18/02/2016 - 19:49:55Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
26/01/2016 - 10:24:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
25/01/2016 - 20:52:31Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
25/01/2016 - 20:52:30Pronunciamento da SECEX-CE concluído
05/01/2016 - 18:22:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/12/2015 - 15:39:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/12/2015 - 15:39:44Juntada comunicação Ofício 2862/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/11/2015 - 21:19:55Pronunciamento da SECEX-CE concluído
30/11/2015 - 21:09:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/11/2015 - 21:08:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/11/2015 - 21:07:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/11/2015 - 20:44:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/11/2015 - 20:43:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/11/2015 - 20:42:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/11/2015 - 17:30:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
09/11/2015 - 17:30:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE